DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISPENSA Nº 30/2024 - SAJUC PROCESSO: 093.1757.2024.0002107-23; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOAMBIENTAL NO CAMPO E CIDADE - SAJUC. CNPJ: 07.359.345/0001-85. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisterna escolares de 52 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, dentre aqueles modelos adequados a tal fim e previstos na Instrução Normativa nº11/SESAN/MDS, de 3 de março de 2023 e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 3.846.220,54 (três milhões oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos). DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 31/2024 - CACIMBA PROCESSO: 093.1757.2024.0002096-36; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: REDE DE ENTIDADES PELA RESISTÊNCIA E CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO - CACIMBA. CNPJ: 01.132.228/0001-06. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisternas de placas de 16 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, previsto na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 4.956.322,68 (quatro milhões novecentos e cinquenta e seis mil trezentos e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. DISPENSA Nº 32/2024 - CAFFP PROCESSO: 093.1757.2024.0002099-89; Espécie: Extrato das dispensas: CONTRATANTE: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: CENTRAL ESTADUAL DAS ASSOCIACOES E COMUNIDADES TRADICIONAIS AGROPASTORIS DE FUNDO E FECHO DE PASTO - CAFFP. CNPJ: 00.600.896/0001-40. OBJETO: Contratação de serviços para a implementação de tecnologia social de acesso a água para cisternas de placas de 16 mil litros, visando atender ao consumo humano de comunidades quilombolas e de famílias residentes na zona rural de municípios atingidos pela seca ou falta regular de água, previsto na Instrução Normativa SESAN nº 09, de 03 de março de 2023, e seu anexo único, nos termos do Convênio Federal Transferegov nº 880616/2018. VALOR GLOBAL: R$ 2.465.676,90 (dois milhões quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 39.101. UNIDADE GESTORA: 0002; FONTE: 1.700.0.131.101712.01.01.00, 2.500.5.300.000000.00.00.00, 2.700.0.331.101712.01.01.00 e 2.761.5.328.000000.00.00.00; PROJETO/ATIVIDADE: 08.511.403.7148; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.000 e 4.4.90.39.000. TIPO DE GASTO: 1. BASE LEGAL: Art. 75, inciso XVII, da Lei Federal nº. 14.133/2021. Fabya dos Reis Santos - Secretária. GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL AV I S O LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº 20230002 AVISO DE DECISÃO DE RECURSO A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto na Cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes - IAC do edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DE RECURSO DAS PROPOSTAS DA LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL-LPN Nº 20230002 DE INTERESSE DA VICE-GOVERNADORIA, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA especializada PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE ACOMPANHAMENTO DE ADOLESCENTES E JOVENS GRÁVIDAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-previO. (i) EMPRESA RECORRENTE: INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ (ii) JULGAMENTO DO RECURSO: Considerando o Parecer Técnico emitido pela Coordenadoria da Assessoria Jurídica da Casa Civil e pela Assessoria Jurídica-UGP PreVio em resposta ao Recurso Administrativo e com base nos fundamentos fáticos e jurídicos discorridos no Parecer PROLIC/PGE Nº242/2024, anexo, a Comissão Central de Concorrências decide conhecer o recurso, eis que tempestivo, interposto pelo INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ-IAC-CE, para no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, em conformidade com o Edital Reformulado de Classificação das Propostas, datado aos 22 de abril de 2024 (iii) CONCLUSÃO: O vencedor da presente licitação é o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ-IACCE com o valor global de R$5.321.467,08(Cinco milhões, trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oito centavos) encerrando na esfera administrativa o processamento da presente licitação. Fortaleza, 29 de Abril de 2024 MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230013 R E M A R C AÇ ÃO A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230013 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Material de Iluminação. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 4892023, até o dia 28/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 29 de Abril de 2024 JOSÉ EDSON BEZERRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231264 R E M A R C AÇ ÃO A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231264 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900892024, até o dia 17/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 17 de abril de 2024. MURILO LOBO DE QUEIROZ Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20232124 R E M A R C AÇ ÃO A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20232124 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar. MOTIVO: Esclarecimento não respondido em tempo hábil. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 21242023, até o dia 28/05/2024, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de abril de 2024. ROBINSON DE BORBA E VELOSO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240023 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240023, de interesse do FSPDS - Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, cujo objeto é: Aquisição de Câmeras Fotográficas e câmeras fotográficas com lente Macro, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 903792024, até o dia 27/05/2024 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 26 de Abril de 2024. CLARA DE ASSIS FALCÃO PEREIRA Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240121 A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20240121 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 901212024, até o dia 17/05/2024, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Abril de 2024. ANTONIA GLEIVA NUNES DE SOUSA MONTENEGRO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20231814 R E M A R C AÇ ÃO A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20231814 de interesse da Secretaria da Saúde - SESA cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisição de Material Médico Hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 18142023, até o dia 17/05/2024, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br Fortaleza, 18 de Abril de 2024. FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 A Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca - SEAG/ES, torna público que realizará REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PLAINA TRASEIRA - ID CIDADES/TCE-ES 2024.500E0600012.01.0003 de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 5.352-R/2023, Decreto Estadual 5.545-R/2023 E Decreto Estadual nº 5.354-R/2023, assunto do processo nº 2024-QDW3H. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras. Informações através dos telefones: (27) 3636-3652. Inicio da sessão de disputa dia 21/05/2024 às 10 h. Vitória - ES, 3 de maio de 2024. FABRICIO VALENTIM ZANZARINI Pregoeiro GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 44/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212.662/2023 - EMSERH OBJETO: REGISTRO DE PREÇO para aquisição de materiais de expediente para atendimento das necessidades das unidades de saúde administradas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares - EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. DATA DA SESSÃO: 20/05/2024, às 09h00min, horário de Brasília. Licitação n° [1044630] Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís-MA, 30 de abril 2024. EDYNAIRA FERNANDES ROCHA DE OLIVEIRA Agente de Licitação da CL/EMSERH