DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700224 224 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIÃO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022 Constitui objeto do Terceiro Termo Aditivo, alterar a cláusula sétima do contrato nº 0107/2022-CPL, para prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo inicialmente previsto, contado a partir do dia 31.12..2023 até o dia 31.12.2024. Partes: Prefeitura Municipal de Damião e BSR CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI. Vigência: 12 (doze) meses.. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Torna público que fará realizar através da Comissão Especial de Licitação, sediada na Rua Antenor Navarro, nº 837, Lírio Verde, Esperança - PB, às 11h do dia 28 de maio de 2024, início da fase de lances: 11:01 horas do dia 28 de maio de 2024 (referência: horário de Brasília - DF), por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, processada sob o nº 00002/2024, do tipo empreitada por menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA PRAÇA MUNICIPAL JOSÉ PESSOA FILHO, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB, CONFORME EMENDA 058/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Recursos Estaduais/Próprios, previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Informações no horário das 08h às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3502-1305. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Esperança - PB, 2 de maio de 2024. NOBSON PEDRO DE ALMEIDA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024 Torna público que fará realizar através da Comissão Especial de Licitação, sediada na Rua Antenor Navarro, nº 837, Lírio Verde, Esperança - PB, às 11h do dia 29 de maio de 2024, início da fase de lances: 11:01 horas do dia 29 de maio de 2024 (referência: horário de Brasília - DF), por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, processada sob o nº 00003/2024, do tipo empreitada por menor preço, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM VIAS URBANAS, NO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - PB, CONFORME OPERAÇÃO Nº 1088219-54, SICONV Nº 945115, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, GOVERNO FEDERAL. Recursos Federais/Próprios, previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações. Informações no horário das 08h às 12h dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3502-1305. Edital: www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp. Esperança - PB, 2 de maio de 2024. NOBSON PEDRO DE ALMEIDA Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2023 A Comissão Especial de Licitação do Município de Esperança/PB, torna público o resultado de julgamento dos recursos administrativos impetrados pelas empresas: INOV SERVIÇOS E CONSTRUTORA LTDA - CNPJ 38.655.976/0001-75, destinado a CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS VIAS URBANAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO 939924, OPERAÇÃO 1084438-50, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Da análise do recurso a vista das normas estabelecidas no ato convocatório o setor Jurídico, DECIDIU pelo INDEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas empresas acima mencionadas, por este motivo, foi mantida a decisão da Comissão Especial de Licitação, no sentido da INABILITAÇÃO das empresas citadas. Informa ainda que a Sessão Pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 10/05/2024, às 10h no mesmo local da primeira reunião. Os autos do processo licitatório encontram-se com vistas franqueada aos licitantes na sala da CEL do Município de Esperança/PB. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão Especial de Licitação, Rua Antenor Navarro, nº 837 - Centro Administrativo, Esperança - PB, no horário das 08h às 13h dos dias úteis. Esperança - PB, 3 de maio de 2024. NOBSON PEDRO DE ALMEIDA Prefeito RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 9/2023 A Comissão Especial de Licitação do Município de Esperança/PB, torna público o resultado de julgamento dos recursos administrativos impetrados pelas empresas: ÁGIL CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME - CNPJ 19.657.875/0001-99; SMARTLAR ENGENHARIA - CNPJ 42.015.076/0001-30; ANTONIO GOMES EIRELI - EPP - CNPJ 27.743.003/0001-71; APN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - CNPJ 08.317.848/0001-50; e, PONTES CONSTRUTORA - ME - CNPJ 44.352.616/0001-05, destinado a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM NAS VIAS URBANAS / RUA EULINA MACHADO E LIGAÇÃO COM A RUA ANTENOR NAVARRO, CONFORME EMENDA Nº 056/2023, GOVERNO DO ESTADO E MUNICÍPIO DE ESPERANÇA-PB. Da análise do recurso a vista das normas estabelecidas no ato convocatório o setor Jurídico, DECIDIU pelo INDEFERIMENTO dos recursos apresentados pelas empresas acima mencionadas, por este motivo, foi mantida a decisão da Comissão Especial de Licitação, no sentido da INABILITAÇÃO das empresas citadas. Informa ainda que a Sessão Pública para abertura dos envelopes Proposta de Preços será realizada no dia 10/05/2024, às 11h no mesmo local da primeira reunião. Os autos do processo licitatório encontram-se com vistas franqueada aos licitantes na sala da CEL do Município de Esperança/PB. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail [email protected] ou na sala da Comissão Especial de Licitação, Rua Antenor Navarro, nº 837 - Centro Administrativo, Esperança - PB, no horário das 08h às 13h dos dias úteis. Esperança - PB, 3 de maio de 2024. NOBSON PEDRO DE ALMEIDA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Chamada Pública nº 00001/2024, que objetiva: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, destinados ao atendimento do Programa de Alimentação Escolar/PNAE, até dezembro de 2024; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto a: ANTONIO JOSE GAMELEIRA - R$ 9.315,00; C A R LO S EDUARDO SANTOS DE CARVALHO - R$ 9.315,00; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - AGROVALLE - R$ 120.000,00; COOPERATIVA NORDESTINA - CENTRAL DE COOPERATIVAS AGROPECUARIAS - R$ 169.915,00; CREUZA LIMA DE OLIVEIRA - R$ 34.690,00; FELICIANO DE JESUS COSTA LOPES - R$ 33.309,00; FRUTIACU - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PIABUCU - RIO TINTO - R$ 173.250,00; JOSÉ CANDIDO DA SILVA - R$ 17.573,00; JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - R$ 20.455,00; JOSICLEIDE ALVES DA SILVA - R$ 28.706,00; LIDIANE PEDRO RAMOS - R$ 20.358,00; MANOEL VITOR GOMES SOARES DO NASCIMENTO - R$ 12.170,00; MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS - R$ 26.345,00; MARIA DO ROSÁRIO COSTA DOS SANTOS - R$ 11.790,00; MARIA EVANISE DA SILVA FORTUNATO - R$ 25.230,00; MARINALVA JOSEFA DA SILVA - R$ 36.270,00; MIGUEL LIMA DE OLIVEIRA - R$ 28.975,00; SEBASTIÃO ARTHUR FELIX FILHO - R$ 31.158,00; SEVERINO MASCENA DA SILVA - R$ 18.080,00; VALDEMAR PAULO BERNARDO - R$ 11.790,00; VANILDO LINHARES DE ALBURQUERQUE - R$ 11.870,00; VITÓRIA HONORIO DA SILVA - R$ 29.466,00; WILLAME CARVALHO SILVA ARAUJO - R$ 26.375,00. Itapororoca - PB, 6 de Maio de 2024 ELISSANDRA MARIA CONCEIÇÃO DE BRITO Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11.006/2024 (MEMORANDO INTERNO) Nº 76.708/2022 CHAVE CGM: MFSL-5RHL-0OU6-DSXG A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO PARA HABILITAÇÃO da Tomada de preços Nº 11.004/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para a Obra de Reforma da Praça Radialista Paschoal Carrilho, na Av. Waldemar Naziazeno - Ernesto Geisel em João Pessoa - PB. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e J U LG A HABILITADAS as empresas : TGB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 09.580.934/0001-14 MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA CNPJ:09.580.934/0001-14 NAUL ENGENHARIA - ME CNPJ: 31.025.452/0001-51 ENGETECH CONSTRUÇÕES CNPJ:27.114.499/0001-14 CHAVES CONSTRUTORA CNPJ:31.595.068/0001-94 e J U LG A INABILITADA as empresas INSTEC - INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA-ME CNPJ: 08.792.356/0001-17 CHAVES CONSTRUTORA CNPJ:31.595.068/0001-94, por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 24.520/2023/SEINFRA, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sitio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes João Pessoa, 29 de abril de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 11.003/2024 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 29.073/2023 CHAVE CGM:CYFV-1Q54-TK18-UPF9 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DIAGNÓSTICA CRIANÇA E ADOLESCENTE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JAGUARIBE, EM JOÃO P ES S OA / P B . A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 03 de maio de 2024, impreterivelmente às 13:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 30 de março de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AV I S O JULGAMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO E ABERTURA DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.078/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24.484/2023 CHAVE CGM: SDAD-MSXG-BJRY-UW5F OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO LEONARDO VINAGRE DE SILVEIRA (CAMPO DA GRAÇA), LOCALIZADO NO BAIRRO DE CRUZ DAS ARMAS, EM JOÃO PESSOA, PB. A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria 1334 nº 2778, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados que houve interposição de recursos administrativos na referida licitação pelas empresas: ARKO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00: O recurso foi conhecido como tempestivo, e no mérito foi lhe dado provimento, ficando a recorrente habilitada para a segunda fase do certame em questão; Desse modo, a CSL determinou que a reunião para a abertura dos envelopes contendo as Propostas Comercial, dar-se-á no dia 03 de maio de 2024, impreterivelmente às 11:00h, no mesmo local indicado no Preâmbulo do Edital. Informamos que a presença dos representantes legais é de fundamental importância para a continuidade dos fatos. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 30 de abril de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 11.077/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 32.803/2023 CHAVE CGM: ICWI-28RR-3Q4B-PS1R A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.077/2023, tendo como objeto a DE SERV I ÇO S COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS: RODRIGO OTÁVIO (BRISES/COBERTAS E BANHEIROS), SEVERINO PATRÍCIO (BRISES), ARNALDO DE BARROS (COBERTA PARA RAMPA E CIRCULAÇ ÃO ) , ZULMIRA DE NOVAIS (BRISES) E AMÉRICO FALCÃO (BRISES), EM JOÃO PESSOA/PB.. Da análise da proposta de preços oferecidas pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta em Ata, a Comissão Setorial de Licitação decidiu e julgou classificada 1ª) AJP