DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700225 225 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ENGENHARIA LTDA CNPJ: 08.978.001/0001-17 com proposta no valor de R$ 1.162.530,64 (um milhão cento e sessenta e dois mil e quinhentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno nº 32.326/2023, disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. Esta decisão pode ser encontrada no sítio http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 2 de maio de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE ALTERAÇÃO ADENDO Nº 2 À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUEST FOR INFORMATION (RFI) Operação de Empréstimo: 4444/OC-BR. BRL 1421 - Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do município de João Pessoa (Programa João Pessoa Sustentável) - Prefeitura Municipal de João Pessoa. Requerente: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e Prefeitura Municipal de João Pessoa RFI nº: 001/2024 - Gestão Fachada Ativa HIS Complexo Beira Rio Data da Publicação da RFI: 27/03/2024 Data Final para Envio das Respostas: 31/05/2024 - 23h59 (horário oficial de Brasília) Reunião Virtual com Interessados: 03/06/2024 - 14h (horário oficial de Brasília), por meio da Plataforma Google Meet. Projeto: Seleção de pessoa jurídica privada, com ou sem fins lucrativos, para gestão e exploração de Fachada Ativa de 1.024m² (mil e vinte e quatro metros quadrados) distribuída em 3 (três) Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Complexo Beira Rio, englobando a realização de manutenção do espaço e apoio técnico-social e assessoramento operacional e econômico 15 e 25 espaços comerciais empreendedores reassentados do Complexo Beira Rio. Todas as contribuições/respostas desta RFI devem ser submetidas por meio de Formulário de Respostas do Google, disponível neste link: h t t p s : / / d o c s . g o o g l e . c o m / f o r m s / d / e / 1 FA I p Q L S c i 2 x v 9 x z x 2 b r 0 L n l p 4 5 U Y P ANCEHAgRH4Lc86v 2 m 8 z 6 W h v EO Q / v i e w f o r m ? u s p = p p _ u r l A versão completa da RFI e demais documentos estão disponíveis no link https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/editais?id=631 . João Pessoa, 2 de maio de 2024. VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO Coordenador Executivo do Programa João Pessoa Sustentável EDITAL DE CONVOCAÇÃO RDC Nº 11.001/2024 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 32.831/2023 CHAVE CGM:ZPWK-5I1W-2W0F-XM1U A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação (CSL), devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público A convocação do licitante detentor da terceira melhor oferta, qual seja CONSÓRCIO NOVATEC - PDCA (composto por NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 00.338.885/0001-33; e PDCA ENGENHARIA PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - EPP, CNPJ 11.019.554/0001-57), a sessão pública será realizada no dia 03/05/2024 às 09h na sala dessa Comissão, na Av. Rio Grande do Sul, n.º 721, Bairro dos Estados, na Cidade de João Pessoa, PB, onde serão divulgadas as análises sobre a proposta apresentada pelo consórcio CONSÓRCIO NOVATEC - PDCA quanto (i) ao memorial descritivo apresentado conforme previsto no item 11.2.1; e (ii) a exequibilidade do valor proposto nos termos dos itens 11.2.3 a 11.2.5, do Edital. Em seguida será dado início a fase de negociação conforme item 13. Encerrada a fase de julgamento com a negociação, será aberto prazo para os licitantes apresentarem sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão de recurso (item 15.2 do edital e art. 53 do Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011). Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 12.462/2011, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 30 de abril de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.899/2023 CHAVE CGM: D0XH-OISC-IV80-LWUQ A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.003/2024, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLAY DOG EM 15 PRAÇAS, EM DIVERSOS BAIRROS, EM JOÃO PESSOA/PB.Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: TGB ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS CNPJ: 09.580.934/0001-14 ENGPAC ENGENHARIA DE AVALIAÇÕES, PERICIAS E CONSTRUÇÕ ES LTDA CNPJ: 13.348.041/0001-15 MR CONTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA CNPJ 38.002.331/0001-33 HARTIGO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 52.530.435/0001-41 SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA CNPJ: 73.694.788/0001-57 CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA CNPJ: 06.275.353/0001-80 ALTPLAN CONSTRUTORA CNPJ: 36.007.256/0001-01 e decide e JULGA INABILITADAS as empresasINSTEC - INSTA L AÇÕ ES TÉCNICAS TDA-ME CNPJ: 08.792.356/0001-17 e CHAVES CONSTRUTORA CNPJ:31.595.068/0001-94 por desatendimento ao instrumento convocatório. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 32.899/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 30 de abril de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.672/2023 CHAVE CGM: VLXB-PT7X-1HDS-EHI6 A Prefeitura Municipal de João Pessoa através da Comissão Setorial de Licitação, devidamente autorizada pela Portaria nº 1334, datada de 01 de setembro de 2023, torna público para o conhecimento dos interessados o RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.004/2024, tendo como objeto a Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Execução de Drenagem e Pavimentação em Paralelepípedos de 21 Ruas no Bairro Cidade dos Funcionários - Lote_1-BN. Da análise da documentação oferecida pelas partes interessadas e na forma de toda fundamentação exposta nesta ata, a Comissão Setorial de Licitação decide e JULGA HABILITADAS as empresas: ROSA BARROS CONSTRUTORA CNPJ: 08.866.317/0001-17, WAF CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 21.417.705/0001-89, INVIAS ENGENHARIA LTDA CNPJ: 30.566.555/0001-66, CONSTRUTOTA F & COSTA LTDA CNPJ 07.360.005/0001-74, AM3 ENGENHARIA LTDA CNPJ:16.628.118/0001-07, ECOMAQ - EMPRESA DE CONSTRUÇÃOE MAQUINAS CNPJ: 19.088.045/0001-89 e decide e JULGA INABILITADAS as empresas: DK CONSTRUÇÕES CNPJ: 23.916.946/0001-06, RCA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 08.766.483/0001-41A, RKO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.715.077/0001-00, KANOVA ENGENHARIA E CONSTRÇÕES LTDA CNPJ: 11.306.141/0001-53 por desatendimento ao instrumento convocatório.. Em cumprimento aos princípios constitucionais e legais, ficam as interessadas intimadas para, querendo, interpor recurso contra a decisão da Comissão Setorial de Licitação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a ser processado na forma disposta no Art. 109, I, alínea "a" e § 4º da Lei 8.666/93, estando os autos do Memorando interno Nº 32.672/2023/SEINFRA disponibilizados a partir da data de divulgação deste julgamento. A presente decisão será divulgada no Diário Municipal e no sítio eletrônico http://transparencia.joaopessoa.pb.gov/licitacoes. Considerando a vigência da Lei 14.133/2021 a partir de 01/04/2023, a Administração opta por licitar e contratar diretamente de acordo com a leis 8.666/1993, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21. João Pessoa, 30 de abril de 2024. PETRÔNIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA Presidente da Comissão AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.079/2023 PROC. ADMINISTRATIVO Nº 31.496/2023 CHAVE CGM: CXYS-I33H-8LF9-DT7Y Modalidade: Concorrência pública nº 11.079/2023 Tipo: Menor Preço Global OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA VIDAL DE NEGREIROS E RUA DUQUE DE CAXIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO, EM JOÃO PESSOA - PB Tendo transcorrido regulamente o processo licitatório em referência, depois de cumpridas todas as suas fases legais e administrativas com fundamentação na Lei nº 8.666/93 (ainda adotada, com esteio no Parecer nº 0006/2022/CNLCA/CGU/AGU e no Acórdão nº 507/2023-TCU Plenário1, que dispõe sobre o regime de transição para a integral aplicabilidade da Lei 14.133/21), não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo, homologo e adjudico o procedimento desta Concorrência pública, declarando vencedora da licitação à empresa 1ª) SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 73.694.788/0001-57 com proposta no valor de R$ 3.032.753,67 (três milhões e trinta e dois mil e setecentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos). João Pessoa, 2 de maio de 2024. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8.001/2024 Ratifico, por este termo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.001/2024, referente à Aquisição de baterias modelo TB55 para equipamento drone DJI Matrice 210 RTK., em favor da empresa INFRAEASY SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 14.553.228/0001- 13, no valor de R$ R$ 17.236,00, com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei nº 14.133/2021 e de acordo com o Parecer Jurídico - PROSET/SEPLAN (Despacho-28) como base nos elementos que instruem o Memorando (interno) 169.259/2023. João Pessoa, 29 de abril de 2024. AYRTON LINS FALCÃO FILHO Secretário de Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 50/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro. Contratada: FORNECEDORA AGRÍCOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.503.987/0001-30. Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Produção (01 TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS, Marca NEW HOLLAND, Modelo 7630 - Zero Quilometro), objetivando o desenvolvimento do rural do Município de Lagoa de Dentro, para melhoramento da qualidade de vida dos pequenos e médios produtores, bem como de seus familiares. Valor Total: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais). Fonte de Recursos: Convênio nº 941600/2023 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL/ Prefeitura Municipal de Lagoa de Dentro. Vigência: 03/05/2024 a 31/12/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe a empresa FORNECEDORA AGRÍCOLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.503.987/0001-30 - item 01 (Trator Agrícola), no valor de R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais). Lagoa de Dentro (PB), 3 de maio de 2024. JOSÉ PEDRO DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍ AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2024 A Prefeitura Municipal de Mari, torna público para conhecimento dos interessados que após análise da impugnação manejado pela empresa LIUGONG L AT I N AMÉRICA MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA. DECIDO. Pelo CONHECIMENTO e no Mérito pelo PROVIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO. Com a decisão, o edital do PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2024 será alterado. Por causa da alteração, a reunião que inicialmente ocorreria no dia 03/05/2024 as 14:01, ocorrerá no dia 17/05/2024 as 09:01. O novo edital e seus anexos poderão ser obtidos nos seguintes endereços: www.portaldecompraspublicas.com.br e http://www.mari.pb.gov.br/licitacoes/. Demais informações pelo e-mail; [email protected], ou na CPL no endereço, Rua Antônio de Luna Freire, 249 - Centro - Mari-Pb, no horário de expediente normal de 08h00min as 12h00min. Mari, 2 de maio de 2024. ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BORGES Pregoeiro