DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024050700054 54 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 309, DE 6 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1365 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 03/05/2024, resolve: Designar a servidora FERNANDA MONKEN NASCENTES DA SILVA, código 56973, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Alexandre Luiz Ramos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.393, DE 6 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento nº 3721608 e o Formulário de Dispensa e Designação nº 3721703, contidos, respectivamente, nos autos dos Processos nº 009643/24-00.013 e nº 009657/24-00.013, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DISPENSAR, a pedido, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ROBERTO ALVES FERREIRA , matrícula 8357, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Ten Brig Ar Carlos Vuyk de Aquino. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO PRESI Nº 476, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0005841-27.2024.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 292/2024 (20222283), publicado no DOU2 de 26/3/2024, para que a convocação do Juiz Federal ILAN PRESSER para, com prejuízo da jurisdição na 3ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins, substituir o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES na 4ª Seção e 7ª Turma, ocorra no período de 1º a 30/7/2024. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 477, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0012405-37.2015.4.01.8000, resolve: CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa a Juíza Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO para, com parcial prejuízo da jurisdição na 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Distrito Federal, substituir o Desembargador Federal CARLOS MOREIRA ALVES na 4ª Seção e 8ª Turma, de 3/5 a 2/6/2024, por motivo de licença médica. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO PRESI Nº 478, DE 3 DE MAIO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o decidido no PAe 0008707- 08.2024.4.01.8000, resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 415/2024 (20403835), publicado no DOU2 de 25/4/2024, para que a convocação da Juíza Federal CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES para auxílio à Corregedoria Regional passe a ocorrer com prejuízo total da jurisdição na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA PORTARIA Nº 524, DE 2 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0000852-66.2024.4.01.8003, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal de Justiça do Amapá, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008-CJF, a servidora ADRIELE NEVES DE ALMEIDA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Amapá, para ocupar cargo em comissão, pelo prazo de 01 (um) ano. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 137, DE 3 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2022/01264, resolve: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00615, de 03.11.2022, da Presidência do TRF da 2ª Região, publicado no D.O.U. em 07.11.2022, para EXTINGUIR, a partir de 21.04.2024, data em que JOÃO PEDRO NÓVOA VALENTE MAIA, beneficiário da Pensão Temporária, completa 21 (vinte e um) anos de idade, a cota por dependente, no percentual de 10% (dez por cento), permanecendo a cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento) acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), no total de 70% (setenta por cento), em favor das cobeneficiárias da Pensão Temporária, DÉBORA NÓVOA MAIA, viúva, e ALICE NÓVOA VALENTE MAIA, filha menor de 21 (vinte e um) anos do ex-servidor AGNALDO VALENTE MAIA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, falecido em 29/08/2022, nos termos do art. 23, caput e § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 5.714, DE 25 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0013366-06.2024.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor RAFAEL RIBEIRO GERVASIO, RF 4450, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, requisitado do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para exercer o cargo em comissão, CJ-2, de Chefe do Gabinete da Desembargadora Federal Adriana Pileggi, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97. LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO ATO PRESI N° 105 (0745508), DE 6 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0018621-89.2023.4.06.8001, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor EUDES MAGALHÃES JUNIOR, Técnico Judiciário/Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça de Primeira Instância, Seção Judiciária de Minas Gerais/Subseção Judiciária de Lavras, com fundamento no art. 20, caput, incisos I ao IV, §2°, inciso I e §3°, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990 e nos artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei. 13.317/16. Desª. MÔNICA SIFUENTES ATO PRESI N° 106, DE 6 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe 0003954-67.2024.4.06.8000, resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA à viúva TEREZINHA MARIA LOPES MACHADO, a partir de 11/03/2024, data do óbito de CARLOS ARTHUR MACHADO, servidor aposentado da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Minas Gerais, nos termos da Emenda Constitucional 103/2019 (art. 23, caput e §4º, e art. 24) e da Lei 8.213/1991 (art. 16, I, §4º; art. 74, I; art. 77, §2º, V, letra c, item 6). Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA TRE-CE Nº 463, DE 6 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000009705-9, resolve, a partir do dia 10/05/2024: Art.1º. Dispensar VICENTE FERREIRA NETO JUNIOR, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, da função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE. Art.2º. Dispensar LINDA MARIA VITORIANO MELO, Agente Administrativo da Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE, e designá-la para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE. Art. 3º. Designar CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 12ª Zona Eleitoral - Senador Pompeu/CE. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 186, DE 6 DE MAIO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 0002630- 20.2024.6.08.8000, resolve: Designar o servidor efetivo Carlos Eduardo Laquine para o exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.3, com lotação na Secretaria de Tecnologia da Informação, a partir da publicação deste ato. Des. Carlos Simões Fonseca TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS PORTARIA Nº 148, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO os arts. 4º e 10 da Resolução TSE nº 20.572, de 2 de março de 2000 e art. 7º da Resolução TSE nº 22.581, de 30 de agosto de 2007; CONSIDERANDO a decisão contida no SEI nº 23.0.000017426-2, resolve: Art. 1º TRANSFORMAR a área de atividade do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, sem especialidade, vaga 204, criado pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, cargo vago recebido em redistribuição do Conselho Nacional de Justiça pelo cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, vaga 85, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da Portaria PRES n° 57, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 1º de março de 2024, em Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ITANEY FRANCISCO CAMPOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO PORTARIA Nº 635/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEFOT, DE 24 DE ABRIL DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0006344- 57.2024.6.27.8000, resolve: Art. 1º CONCEDER à servidora ALLANA MACHADO PRAZERES, Analista Judiciária, do Quadro Permanente deste Tribunal, cessão para que exerça cargo em comissão na Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por prazo indeterminado, com reembolso ao órgão de origem, ressaltando que poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido, nos termos da Lei no 8.112/90, do Decreto 10.835/21, e do § 3o do art. 13 da Lei no 11.416/2006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 26 de abril de 2024. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA N° 218, DE 3 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE-MT nº 1.152/2012), CONSIDERANDO o que consta no processo SEI nº 03646.2024-2, resolve Art. 1º NOMEAR, em cumprimento à decisão judicial nº 2101076654 exarada nos autos nº 35778-80. 2016.4.01. 3500, em trâmite na Nona Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás - Justiça Federal, a candidata ANGELICA NOGUEIRA SANTOS, única classificada nas vagas destinadas a pessoas com deficiência do Concurso Público de Provas