DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050700088 88 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DIRETORIA DE LICENCIAMENTO PORTARIA PREVIC Nº 260, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001832/2024-75, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Oxygea Ventures Ltda., nova denominação da Braskem Ventures Ltda., CNPJ nº 46.356.778/0001-39, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29, e a Vexty, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 271, DE 17 DE ABRIL DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001850/2024-57, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão da entidade Vexty, CNPJ nº 00.571.135/0001-07, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Vexty, CNPB nº 1994.0040-29. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002192/2024-11, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa CSN Cimentos Brasil S.A., CNPJ nº 60.869.336/0001-17, na condição de patrocinadora do Plano Misto de Benefícios Suplementar, CNPB nº 1995.0039-56, e a CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CBS, CNPJ nº 32.500.613/0001-84, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA PORTARIA PREVIC Nº 330, DE 2 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002408/2024-48, resolve: Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa Santo Antonio Energia S.A, CNPJ nº 09.391.823/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios VEXTY, CNPB nº 1994.0040-29, e a VEXTY, CNPJ nº 00.571.135/0001- 07, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA Ministério das Relações Exteriores FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA Nº 44, DE 6 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º Tornar público o resultado da avaliação de desempenho institucional da FUNAG relativo ao período de 7 de maio de 2023 a 6 de maio de 2024, de acordo com as metas estabelecidas na Portaria nº 31, de 5 de maio de 2023, em consonância com art. 5°, § 8°, e art. 10°, § 1°, inciso VI, do Decreto n° 7.133/2010, conforme indicado abaixo: . Indicador Quantidade prevista Quantidade realizada Percentual alcançado . Realização de debates 32 50 156% . Edição de Obras 28 53 189% . Total 60 103 172% Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO PORTARIA Nº 45, DE 6 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no inciso V do art. 15 do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, alterado pelo Decreto n° 7.849, de 23 de novembro de 2012, e considerando a Lei Orçamentária Anual (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), resolve: Art. 1º Fixar as metas globais para o ciclo de avaliação institucional de desempenho da FUNAG para o período de 7 de maio de 2024 a 6 de maio de 2025, em consonância com o disposto no art. 5°, § 1°, inciso I, do Decreto nº 7.133, de 2010, e as metas constantes do Plano Plurianual 2024-2027, conforme estabelecido abaixo: . Indicador Unidade Percentual de Execução Previsto . Realização de debates 20 100% . Edição de obras 23 100% . Promoção da diversidade 2 100% . Total 45 100% Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MÁRCIA LOUREIRO