DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AP M AC A P A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE M AC A P A 18604334000124009 44000006 999.922,00 999.922,00 10301511985810016 . AP M AC A P A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE M AC A P A 18604334000124012 44000006 1.000.040,00 1.000.040,00 10301511985810016 . AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA 11193442000124015 44000006 699.665,00 699.665,00 10301511985810016 . ES MARILANDIA FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 14945650000124001 20290004 499.959,00 499.959,00 10301511985810032 . PR MARECHAL CANDIDO RONDON FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 09256935000124001 33320006 399.999,00 399.999,00 10301511985810041 . PR ROLANDIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROLANDIA 08737323000124002 33320006 299.968,00 299.968,00 10301511985810041 . RJ M E N D ES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 12014954000124002 42100003 799.930,00 799.930,00 10301511985810033 . RN N AT A L FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 19376335000124005 44740004 251.127,00 251.127,00 10301511985810024 . RR CANTA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTA 11856913000124006 43410004 249.948,00 249.948,00 10301511985810014 . RR P AC A R A I M A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA 11513131000124001 43410005 499.426,00 499.426,00 10301511985810014 . SC C AC A D O R FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR 11583495000124004 42730007 499.899,00 499.899,00 10301511985810042 . SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 12336008000124004 32280009 245.015,00 245.015,00 10301511985813709 . SP MOGI DAS CRUZES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES 12336008000124005 32280009 274.927,00 274.927,00 10301511985813709 . T OT A L 20 PROPOSTAS 9.145.463,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.725, DE 6 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . UF MUNICÍPIO E N T I DA D E Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL P R O G R A M ÁT I C A . AC MANOEL URBANO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANOEL URBANO 12289482000124007 26860010 316.504,00 316.504,00 10301511985810012 . AC PLACIDO DE CASTRO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11794838000124003 44940002 167.906,00 167.906,00 10301511985810012 . AC RIO BRANCO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 84317205000124002 44800011 1.255.102,00 1.255.102,00 10301511985810012 . AC SENA MADUREIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA 12415300000124001 26860010 44310003 317.000,00 299.972,00 616.972,00 10301511985810012 10301511985810012 . AP SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA 11193442000124007 44770003 199.820,00 199.820,00 10301511985810016 . BA MONTE SANTO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11481390000124001 24680025 149.798,00 149.798,00 10301511985810029 . BA SATIRO DIAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11333458000124002 24680025 136.585,00 136.585,00 10301511985810029 . BA TERRA NOVA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F U M S AU D E 11449996000124007 26010003 189.492,00 189.492,00 10301511985810029 . MG CAMBUQUIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBUQUIRA 11721277000124003 14110016 99.727,00 99.727,00 10301511985810031 . MG CAMPINA VERDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 13932309000124002 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031 . MG JENIPAPO DE MINAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 11422618000124001 44340003 83.953,00 83.953,00 10301511985810031 . MG PEDRINOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 19439808000124004 41000007 299.764,00 299.764,00 10301511985810031