DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo IC-000054.2023.01.006/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): CRISTIANO SANTOS DA SILVA, INQUIRIDO(A): GILBERTO CABRAL LEÃO, NOTICIANTE: NOTÍCIA NO JORNAL "O DIA" - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000440.2023.01.006/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CENTRO DE RECUPERACAO BETEL SHALON, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-005574.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): KAVAK TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006052.2023.02.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE S/A (PARQUE TENENENTE BRIGADEIRO ROBERTO FARIA LIMA) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-006481.2023.02.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007745.2023.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: 3ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - FORO REGIONAL III - JABAQUARA, INQUIRIDO(A): WPP MEDIA SERVICES COMUNICACOES LTDA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-008321.2023.02.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): ADEGA DOIS G LTDA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-008886.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, INVESTIGADO(A): ULTRAVIOLETA PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA (ULTRAVIOLETA FI L M ES - ANTIGA PICCOLO PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-009058.2023.02.000/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): O2 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-009252.2023.02.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): GIOCONDA PRODUCOES ARTISTICAS E EDICOES CU LT U R A I S LTDA, NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009515.2023.02.000/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): NOVA ERA INDÚSTRIA E CO M É R C I O DE PLÁSTICOS LTDA (NOVA ERA PLÁSTICOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000834.2023.02.002/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A): HEBROM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante à existência de câmeras de monitoramento na copa do estabelecimento, e homologar quanto à recusa de atestados médicos, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001177.2023.02.002/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000598.2023.04.008/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , NOTICIADO(A): RECH INFORMATICA LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002065.2023.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: FATIMA APARECIDA RODRIGUES HERRMANN, NOTICIANTE: FERNANDA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: LUIZABETI MENDES DE OLIVEIRA, INVESTIGADO(A): VIA SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003051.2023.09.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 6.4.1 Monitoramento da imagem, voz, de transmissão eletrônica de dados e de correspondência, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000253.2023.09.008/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): EMPLOYER TRABALHO TEMPORÁRIO S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003433.2023.10.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): ELIUDE ALVES NASCIMENTO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001482.2023.13.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-003704.2023.15.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): SAFEPORT SERVICOS ESPECIALIZADOS DE PORTARIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006206.2023.15.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SUPERMERCADOS CAVICCHIOLLI LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação às câmeras de monitoramento mantidas pelo empregador investigado no refeitório e nas áreas de descanso destinada aos trabalhadores, e homologar em relação às demais questões abordadas, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000344.2023.21.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , INQUIRIDO(A): P DE OLIVEIRA LIRA SOLUCOES LTDA, INQUIRIDO(A): PÃO KENTE PANIFICADORA LTDA. - ME - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.01.02. Doença profissional ou do trabalho; 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; 01.07. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO Complemento: Não fornece fardamento; 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador Complemento: Aplicação de advertências indevidas; 06.02.05. Outros tipos de assédio ou violência no trabalho Complemento: Assédio Eleitoral; 09.04.02. Jornada de trabalho, 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função? e ?09.12.08.04. Insalubridade? (quanto ao não pagamento do adicional de insalubridade) e não homologar no tocante aos temas ? 09.04.03.03. Descanso semanal; 09.04.03.04. Outros tipos de descanso Complemento: Descanso semanal da mulher? e trabalho insalubre, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002108.2023.21.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): MISS POLY STORE LTDA., NOTICIADO(A): MISS POLY VESTES LTDA. - ME - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento apenas em relação ao tema monitoramento de imagem, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000867.2023.24.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSTRUTORA MAKSOUD RAHE LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000185.2023.24.002/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): AUTO POSTO 5 RODA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000410.2024.01.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): PERSONAL ACQUA CENTER LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas abuso do poder hierárquico do empregador, jornada de trabalho e intervalos, homologando-o quanto aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000103.2024.01.005/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AK OPERACOES DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: ANONIMO. - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002191.2024.02.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AR FERNANDEZ GRÁFICA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002677.2024.02.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A , NOTICIADO(A): MED I C A LO G LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no que tange ao tema 06.02.02. Violência ou assédio sexual, e não homologar quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000003.2024.02.004/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): VET CARE POA CENTRO VETERINARIO LTDA - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento no tocante à existência de câmeras de monitoramento em local destinado a descanso, e homologar quanto ao assédio moral, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000131.2024.05.000/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CLINICA MASSAGEMFISIO E REABILITAÇAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 9.2 ? CTPS e Registro de Empregados e Empregadas e 9.12.01 ? Atraso ou mora contumaz no pagamento de salários, sugerindo à douta colega oficiante na origem que seja expedido ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando fiscalização na empresa noticiada em relação ao registro de empregados (em especial os que exercem a função de fisioterapeuta), bem como de eventual atraso no pagamento de salários, e no que diz respeito ao tema 6.2.1 ? Violência ou assédio psicológico, decidir pela não homologação da decisão que indeferiu a instauração de inquérito civil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000052.2024.08.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000083.2024.09.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): L.F. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: LEONARDO VARLEY SILVA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000014.2024.12.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SEPAT MULTI SERVICE LTDA, NOTICIANTE: UNIÃO (SEDH/PR- SECRETARIA DIREITOS HUMANOS) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz