DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTA
ÓRGÃO|LEZA, 07 DE
SIGLA|MAIO DE 20
ORIGEM|3
24
APLICAÇÃO| |---|---|---|---| |SECRETARIA DA FAZENDA|SEFAZ|0,00|2.000.000,00| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO|S D A|3.391.885,28|4.147.367,94| |SECRETARIA DA EDUCAÇÃO|SEDUC|24.000.000,00|29.000.000,00| |FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE|FUNDES|26.523.409,25|64.474.316,18| |SECRETARIA DA CULTURA|SECULT|1.231.528,00|1.231.528,00| |FUNDO ESTADUAL DA CULTURA|FEC|0,00|8.912.815,13| |SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS|SRH|50.000,00|480.000,00| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS|SOHIDRA|0,00|1.900.000,00| |SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR|SECITECE|15.000,00|5.710.226,80| |FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ|FUNECE|0,00|230.000,00| |FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO|FUNCAP|1.344.675,00|1.344.675,00| |SECRETARIA DO ESPORTE|SESPORTE|330.000,00|330.000,00| |SECRETARIA DAS CIDADES|SCIDADES|383,00|59.038.730,81| |SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS|SOP|0,00|14.969.212,47| |FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO|FESB|0,00|20.000.000,00| |SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO|SEPLAG|1.430.949,00|1.430.949,00| |FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV|FUNAPREV|0,00|113.526.146,11| |FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR|PREVMILITAR|0,00|52.972.761,98| |FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ|FASSEC|3.000.000,00|3.000.000,00| |FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ|CEARAPREV|35.691,28|35.691,28| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL|SPS|2.615.000,00|24.934.771,84| |FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE|FECA|300.000,00|300.000,00| |FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL|FEAS|300.000,00|31.778.056,00| |CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO|CGD|30.000,00|30.000,00| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO|SDE|0,00|1.204.634,71| |AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ|ADAGRI|0,00|4.224.010,20| |SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA|SEMA|190.000,00|2.032.381,94| |FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ|FIMPCE|0,00|1.000.000,00| |SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL|SEPA|986.000,00|986.000,00| |2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit||152.206.564,99|| |
2.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Superávit - SEDUC||5.000.000,00|| |2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal|||| |- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES||76.334,69|| |2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal
||289279377|| |- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
222 fi d d d d i d||..,|| |.60.900000 - Transerêncas Funo a Funo e recursos o SUS Provenentes o Governo
Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 – Superávit - FUNDES||4.220.090,90|| |26039200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo|||| |..
Federal - Bloco de Estruturaão da Rede de Servios Públicos de Saúde Recursos Destinados||3060900|| |ç ç
ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES||.,|| |2.636.2200088 - Convênios com Órgãos Privados - Superávit - FUNDES||728.871,76|| |
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Superávit - FEAS||7.673.056,00|| |2.659.9200000 Outros Recursos Vinculados à Saúde - FUNDES||552.427,44|| |2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SAP||437.762,41|| |2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SRH||130.000,00|| |
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SECITECE||5.695.226,80|| |2.704.1100001 - Transferências da União referentes a Compensações Financeiras pela Exploração|||| |
de Recursos Naturais - Royalties do Petróleo e Gás Natural - Superávit - SOP||14.914.978,88|| |
2. 712 920000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN - Superávit||678.052,50|| |2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP- Superávit - FSPDS||17.992.596,00|| |2.719.920000 - Transferência da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Superávit - FEC
27531100005 R Odiái Sit Etdl d R Hídi Sáit SRH||8.912.815,13
30000000|| |.. - ecursos rnros para o sema saua e ecursos rcos – uperv -
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ADAGRI||.,
2.488.071,70|| |
27543220059 - Oeraões de Crédito Externas - TESOURO/BID - SOP||5423359|| |.. pç
2.754.3220059 - Operações de Crédito Externas - TESOURO/BID - SPS||.,
1.124.771,84|| |
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FESB
2.801.1200003 - Recursos Provenientes da Contribuição Social - Superávit - FUNAPREV||20.000.000,00
65.423.235,52|| |
2.801.1200004 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal - Superávit - FUNAPREV||48.102.910,59|| |2.801.120003 - Recursos provenientes da Contribuição Social - Superávit - PREVMILITAR
||9.436.216,06
|| |2.803.1200004 - Recursosprovenientes da Contribuição Patronal - Superávit - PREVMILITAR
TOTAL||43.536.545,92
492.990.519,39|492.990.519,39|

Art. 2º – A ação orçamentária 20598 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid-19 será transposta da Secretaria Administrativo-Financeira para as seguintes Unidades Orçamentárias: Hospital Geral de Fortaleza – HGF, Hospital São José de Doenças Infecciosas – HSJDI, Coordenadoria de Gestão de Recursos Biomédicos – COGBI, Superintendência da Região Norte, Superintendência da Região Cariri, Superintendência da Região do Sertão Central, Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS, Hospital Geral da Polícia Militar José Martiniano de Alencar, Centro Odontológico Tipo II (CEO- RODOLFO TEÓFILO), Centro Odontológico Tipo II (CEO- RODOLFO TEÓFILO), Hospital Geral César Cals De Oliveira – HGCCO e a Ação 20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid 19 será transposta da Central de Laboratórios de Saúde Pública para a unidade orçamentária Serviços de Verificação de Óbitos (SVO), conforme detalhamento abaixo:

20636 - Desenvolvimento de Medidas de Enfrentamento e Contenção da Infecção Humana pela Covid 19 nas Áreas de Vigilância em Saúde