DOE 07/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº084 | FORTALEZA, 07 DE MAIO DE 2024
4
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO DO DECRETO Nº35.984 DE 07 DE MAIO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 492.990.519,39
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
| ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO 08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA |
GRUPO DE DESPESA | FONTE | ID. USO | VALOR 8.050.00000 |
|---|---|---|---|---|
| 08100004 - TRANSPORTES E OBRAS Â |
, 8.050.000,00 |
|||
| 26.783.313 - MOBILIDADE, TRNSITO E TRANSPORTE. 11070 - Imlantaão do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Com I - Obras Civis) |
8.050.000,00 | |||
| pç p. . 03 - GRANDE FORTALEZA 15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
INVESTIMENTOS | 2.500.9100000 | 0 | 8.050.000,00 4.000.000,00 |
| 15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 4.000.000,00 | |||
| 03.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20395 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - PGJ |
4.000.000,00 | |||
15 - ESTADO DO CEARÁ 18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃ |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS O |
1.500.9100000 | 0 | 4.000.000,00 43776241 |
18100009 COORDEADORIA DE ICLSÃO SOCIAL DO PRESO E EGRESSO |
., 201123 |
|||
| - N NU 06.421.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ |
AÇÃO. | .5,7 201.512,37 |
||
| 11749 - Promoção da Oferta de Trabalho à Pessoa Presa no Sistema Penitenciário. 03 - GRANDE FORTALEZA 18100011 - COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA |
INVESTIMENTOS | 2.700.2200082 | 1 | 201.512,37 180.000,00 |
| 06.183.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ | AÇÃO. | |||
11974 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC e Segurança para Modernização 03 - GRANDE FORTALEZA |
da Inteligência. INVESTIMENTOS |
27002200082 | 1 | 180.000,00 18000000 |
18100012 - COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ |
O |
.. | ., 56.250,04 |
|
| 06.126.197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZ 11870 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de TIC para os Equipamentos do Sistem |
AÇÃO. a Penitenciário. |
56.250,04 |
||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.700.2200082 | 1 | 56.250,04 |
| 19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA 19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA |
2.000.000,00 2.000.000,00 |
|||
| 04.126.411 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE. | ||||
10881 - Adequação do Parque Tecnológico. 15 - ESTADO DO CEARÁ |
INVESTIMENTOS | 25009100000 | 0 | 2.000.000,00 200000000 |
Á |
.. | .., |
||
| 21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRRIO |
4.147.367,94 |
|||
| 21100002 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA |
380.807,88 | |||
| 20.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 10050 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - SD 03 - GRANDE FORTALEZA |
A. INVESTIMENTOS |
1.500.9100000 | 0 | 380.807,88 380.807,88 |
| 21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS | DA PECUÁRIA | 2.625.482,66 | ||
| 20306181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | E COMBATE À FOME | |||
| .. 10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. 03 GRANDE FORTALEZA |
. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
25009100000 | 7 | 1.133,22 113322 |
| - |
À |
.. | ., | |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
COMBATE FOME. |
168.380,80 |
||
| 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
2.500.9100000 | 7 | 168.380,80 |
| 20.306.181 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA. |
E COMBATE À FOME. | 585.968,64 | ||
| 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 2.500.9100000 | 7 | 585.968,64 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao P |
rojeto. | 225.000,00 | ||
02 - CENTRO SUL 20608211 DESENOLIMENTO SSTENTÁEL DA AGRICLTRA FAMILIAR |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 225.000,00 |
| .. - VV UV UU . 10702 Aiiã d Mái Eit St Aht Téi P |
t | 100.000,00 | ||
| - qusço e qunas, qupamenos e emovenes e companameno cnco ao 03 - GRANDE FORTALEZA |
ojeo. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao P |
rojeto. | 250.000,00 | ||
| 04 - LITORAL LESTE | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 250.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao P |
rojeto. | 200.000,00 | ||
06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 200.000,00 |
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao P |
rojeto. |
370.000,00 |
||
| 08 - SERRA DA IBIAPABA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 370.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
100.000,00 | |||
| 10702 - Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Semoventes e Acompanhamento Técnico ao P 11 - SERTÃO DE SOBRAL |
rojeto. OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
1.500.9100000 | 0 | 100.000,00 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. |
376.077,40 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 376.077,40 |
| 20608211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR | ||||
| .. . 10958 - Realização de Eventos de Fomento para os Produtores da Agropecuária Familiar. 05 LITORAL NORTE |
OTRAS DESPESAS CORRENTES | 15009100000 | 0 | 248.922,60 24892260 |
| - 21100032 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DOS ASSENTAMENTOS E RE |
U ASSENTAMENTOS |
.. | ., 1.141.077,40 |
|
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). |
6.537,40 | |||
| 01 - CARIRI | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 6.537,40 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as). 03 - GRANDE FORTALEZA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 10.000,00 10.000,00 |
| 20.606.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10971 - Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural aos Agricultores (as) |
500.000,00 | |||
| . 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 500.000,00 |
20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. |
381.077,40 | |||
| 10961 - Realização de Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros. 01 - CARIRI |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 381.077,40 |
| 20.608.211 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR. 10961 - Realização de Capacitação para Beneficiários, Técnicos e Parceiros. |
243.462,60 | |||
| 03 - GRANDE FORTALEZA 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.9100000 | 0 | 243.462,60 29.000.00000 |
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO |
, 29.000.000,00 |
|||
| 12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. |
24.000.000,00 |
03 - GRANDE FORTALEZA 22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO 12.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ. 20408 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEDUC