DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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Art. 2° - Nomear os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir o processo administrativo disciplinar, cabendo a presidência ao primeiro nominado;

NOME CPF MARIA CARMELITA SAMPAIO LUCENA NETA 057.702.183-47 ANA PAULA TAVARES ARAÚJO 423.064.853-72 FRANCISCO EDILÁSIO DE LUCENA NASCIMENTO 029.444.753-98

Art. 3º Para cumprimento do disposto, a comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Art. 4° A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação deste ato, para concluir a apuração dos fatos, podendo esse prazo ser prorrogado, por igual período, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem, na dicção do art. 178, da Lei Municipal nº 518/2003. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 07 DE MAIO DE 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:D98117E4

GABINETE DO PREFEITO EDITAL Nº 001/2023

EDITAL Nº 001/2023 – CEAE/PORTARIA N° 447/2023 PROCESSO SELETIVO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA ESTRUTURA FUNCIONAL DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAURITI - ESTADO DO CEARÁ.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2024

O MUNICÍPIO DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, localizado na Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.269/0001-55, por meio do Prefeito Municipal JOÃO PAULO FURTADO, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o resultado final/definitivo do processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, apresentado pela comissão técnica, constituída pela portaria nº. 477, de 05 de abril de 2023;

TORNA PÚBLICA

A CONVOCAÇÃO dos candidatos abaixo relacionados, aprovados no processo seletivo para formação de cadastro reserva de profissionais para atuarem na estrutura funcional das Secretarias Municipais de Educação e Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, em caráter temporário, no âmbito do Município de Mauriti - Estado do Ceará, com fulcro no Decreto nº 22, de 05 de abril de 2023, e nas Leis Municipais nº 1.762/2023, 1759/2023 e 1.191/2013 e suas alterações, para que compareçam à Sala do Setor Pessoal, localizada no Centro Administrativo Expedito de Oliveira Leite, Avenida Buriti Grande, nº 55, CEP 63210-000, Mauriti – CE, entre os dias 10 e 16 de abril de 2024, no horário das 8h às 12h00, para celebrarem contrato temporário com o ente público, devendo, para tanto, estarem munidos com cópia dos seguintes documentos:

1. Carteira de Identidade;
2. Cadastro de Pessoa Física;
3. PIS/PASEP;
4. Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição;
5. Certificado de Reservista;
6. Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, se for casado, ou de Casamento com Averbação, se for separado judicialmente ou divorciado;
7. Carteira de Vacinação de filhos menores de 05 anos;
8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e dos maiores de 21 e menores de 24 anos que estejam cursando universidade e dos filhos deficientes de qualquer idade;
9. Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Secretaria de Segurança Pública;
10. 01 fotografia 3x4 recente;
11. Comprovante de requisito de escolaridade, tais como diploma ou certificado de conclusão de curso, de acordo com a exigência do cargo pleiteado;
12. Exame médico admissional que ateste as capacidades físicas e mentais;
13. Declaração de cumulação de cargo público.

Na oportunidade, convoca-se os seguintes candidatos: Gracineide Maria da Conceição (Eletricista/Bombeiro – Região: Buritizinho) e Caua Felipe de Lima Barbosa (Eletricista/Bombeiro – Região: Palestina). Publique-se.

Mauriti – CE, 06 de maio de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO Chefe do Executivo Municipal Portaria nº 237/2022 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:E085788F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 320/GP/2024

PORTARIA N°320/GP/2024

EXONERA DIRETORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO LEI MUNICIPAL Nº 1.748/2023 que altera a LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2015, que criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE Art. 1º - EXONERA a Sra. HYLNARA MORAIS DE ARAÚJO TAVARES, CPF: 642.286.573-20, do cargo de DIRETORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 03 de maio de 2024