DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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finalidade de tratar de assuntos de interesse deste Conselho, referente aos direitos da criança e adolescente, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 de abril de 2024.

JESUÍNA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:DCF34FF7

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 003.30.04.2024

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:
Art. 1º. – Determinar ao setor competente a pagar o (a) Sr. (a) RICARDO MENDES ALENCAR, ocupante de cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais) para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de Limoeiro do Norte-Ce no(s) dia(s) 30/04/2024, ficando desde já a Tesouraria autorizada a fazer referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 30 de abril de 2024.

JESUINA MENEZES DE ARAUJO OLIVEIRA Chefe de Gabinete
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:005CA484

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA DE DIÁRIAS 003.25.04.2024

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.

RESOLVE:

Determinar ao Setor competente a pagar ao (a) Sr.(a) TIAGO RODRIGUES DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, 01 (uma) diária(s) no valor de R$ 70,00 (Setenta reais), perfazendo um total de R$ 70,00 (Setenta reais), para fazer face a suas despesas com o seu deslocamento para a Cidade de RUSSAS/CE no(s) dia(s) 25/04/2024 com a finalidade de transportar técnico da Secretaria de Educação para participar de Formações na CREDE em Russas, ficando desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação, devendo as despesas correr por conta de dotação própria do vigente Orçamento.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 25 de abril de 2024.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação
Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador:1C77EB0D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO Nº 001.08.04.2024

Após analisado o resultado da licitação na modalidade Pregão nº 001.08.04.2024, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20240229/0001-64, a Sra. MARIA VIEIRA LIMA COELHO, Ordenadora de Despesas, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, ADJUDICA o processo em favor do licitante vencedor EDITORA PETER ROHL LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 12.529.451/0001-08, pelo melhor valor de R$ 522.284,40 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em 02/05/2024.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:8C013460

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 001.08.04.2024

Aos dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais,a autoridade competente, a Sra. Maria Vieira Lima Coelho, HOMOLOGA a adjudicação da licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônico nº 001.08.04.2024, referente ao Processo Administrativo nº 00008.20240229/0001-64.Homologado para EDITORA PETER ROHL LTDA inscrita no CNPJ/MF Nº 12.529.451/0001-08, pelo melhor valor de R$ 522.284,40 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), em 02/05/2024.
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador:03FED162

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº001.30.04.2024 – SEMED

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.30.04.2024 – SEMED, vem emitir a presente DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no ART. 74, INCISO V, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 para Locação de Imóvel situado no SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, destinado à PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, tendo como locador, a Sra. ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 084.173.363-54, residente e domiciliado no Sitio Capim Grosso, S/N, Zona Rural de Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, fonte de recursos: 15400000000 –Transferências do FUNDEB - Impostos e as correspondentes a serem consignadas nos Orçamentos dos exercícios subsequentes. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

Russas/CE, 02 de maio de 2024.