DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

www.diariomunicipal.com.br/aprece 87

Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:E70AA635

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº001.30.04.2024 – SEMED

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Senhora MARIA VIEIRA LIMA COELHO – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR, inscrita no CPF sob o n° 052.130.453-91, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.30.04.2024 – SEMED, vem emitir a presente RATIFICAÇÃO, fundamentada no ART. 74, INCISO V, §5º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, para Locação de Imóvel situado na SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, destinado à PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL, tendo como locador, a Sra. ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 084.173.363-54, residente e domiciliado no Sitio Capim Grosso, S/N, Zona Rural de Russas/CE, a ser locado pelo prazo de 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2024 da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, fonte de recursos: 15400000000 –Transferências do FUNDEB - Impostos e as correspondentes a serem consignadas nos Orçamentos dos exercícios subsequentes. Dá conhecimento do inteiro teor da presente declaração, para que se proceda, se de acordo, à devida ratificação.

Russas/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:AC3CFFB7

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº001.30.04.2024 – SEMED

extrato DE INEXIGIBILIDADE

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR. SECRETÁRIO: MARIA VIEIRA LIMA COELHO. OBJETO: A LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL. LOCADOR: ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, inscrito no CPF sob o nº 084.173.363-54 NÚMERO DO CONTRATO: 20240502.002 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2024. PRAZO DA LOCAÇÃO: 05 (CINCO) MESES, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS). FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL. VALOR MENSAL: R$ 1.000,00 VALOR MENSAL POR EXTENSO: MIL REAIS. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00. VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINCO MIL REAIS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB 30% E OUTROS. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA. SUB ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL, FONTE DE RECURSOS: 15400000000 – Transferências do FUNDEB - Impostos E AS CORRESPONDENTES A SEREM CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS DOS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES.

RUSSAS/CE, 02 de maio de 2024.
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:932A1B0E

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO Nº20240502.002

extrato do contrato

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001.30.04.2024 – SEMED

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ESCOLAR.

SECRETÁRIA: MARIA VIEIRA LIMA COELHO.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO CAPIM GROSSO, S/N, ZONA RURAL, RUSSAS-CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO REBOUÇAS DO AMARAL.

LOCADOR: ANA LIVIA CAVALCANTE MATOS, INSCRITA NO CPF SOB O Nº 084.173.363-54.

NÚMERO DO CONTRATO: 20240502.002

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 02/05/2024.

PRAZO DA LOCAÇÃO: 05 (CINCO) MESES, PODENDO SER PRORROGADO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) E SUAS ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 8.245/91 (LEI DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS).

FORMA DE PAGAMENTO: MENSAL.

VALOR MENSAL: R$ 1.000,00

VALOR MENSAL POR EXTENSO: MIL REAIS.

VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00

VALOR GLOBAL POR EXTENSO: CINCO MIL REAIS.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0801 12 361 1201 2.020 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental -FUNDEB 30% e OUTROS. Elemento de despesa 3.3.90.36.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física. Sub elemento de despesa 3.3.90.36.15 – Locação de imóvel, fonte de recursos: 15400000000 –TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS e as correspondentes a serem consignadas nos Orçamentos dos exercícios subsequentes.

Russas/CE, 02 de MAIO de 2024
Publicado por: Jorge Augusto Cardoso do Nascimento Código Identificador:64B7145A

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA ARP 016/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20240229/0001-64 - ARP Nº 016/2024 - ORIGEM: Pregão Eletrônico Nº 001.08.04.2024-