DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

www.diariomunicipal.com.br/aprece 92

Art. 1º Conceder a JOÃO ADRIANO SILVA DE SOUZA, ocupante do cargo de Supervisor do Núcleo da Diversidade Sexual e Direitos Humanos, inscrito no CPF: 064..-52; 01 (uma) diária, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para tratar de assuntos dessa municipalidade na Secretaria da Diversidade - SEDIV, no dia 2 de maio de 2024, na sede da SEDIV, localizada na Rua Silvia Paulet, Nº 334, Meireles, na cidade de Fortaleza/CE.

Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) referente a 01 (uma) diária, ao servidor acima qualificado, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro/Ce., 02 de maio de 2024.

JONAS GOMES PEREIRA Secretário da Administração e Planejamento Publicado por: Jonas Gomes Pereira Código Identificador:68F5C418

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0705001/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024

NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 de janeiro de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração;

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear como fiscais de contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde os servidores abaixo relacionados: I - Lays Ferreira Gomes, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Objetos medicamentosos de uso comum e medicamentos de controle especial; II – José Lucas de Sá Tenório Pereira, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Materiais de limpeza, descartáveis e higiene, material de expediente e consumo. III – Verônica de Oliveira Alves, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: NUSA e publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, próteses auditivas; IV – José Diogo Moreira Rodrigues, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Locação mensal de concentradores de oxigênio, material ambulatorial, gêneros alimentícios, bens permanentes médico-hospitalares, coleta, transporte e incineração de resíduos. V – Luiz Felipe Araújo Gusmão, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Credenciamento de profissionais da saúde, Terceirização, locação de impressoras. VI – Janaina Ângelo de Lima, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Combustível na Cidade de Fortaleza/CE. VII – Iwan Marli Pereira Sisnando fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças de equipamentos odontológicos, material de consumoe permanente odontológico, confecção de próteses dentárias, equipamento de informática do centro de especialidades odontológicas;

VIII – Antônio Laerte Duarte de Oliveira, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças da frota oficial, fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores de câmara de ar, locação de veiculos da saúde; IX – Bruna Silva Oliveira, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens rodoviárias. Recarga de Gás GLP e vasilhames; X – Wesley de Souza Cidade Luna, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Aquisição de combustíveis. XI – Daniely Félix de Sousa, fiscalizará os contratos que tiverem por objeto: Acessórias. Art. 2º - Aos Fiscais de Contratos, ora nomeados, fica garantida pela administração as condições para o desempenho do encargo, com a devida observância do disposto na Lei Federal nº 8.666/93, caberá, ainda, no que for compatível com o contrato em execução: I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir respectivos relatórios; II – Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário; III – Controlar o prazo de vigência do contrato sob sua responsabilidade; IV – Manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, cuidando para que o valor do contrato não seja ultrapassado; V – Comunicar formalmente à unidade competente, após contatos prévios com a contratada, as irregularidades cometidas passíveis de penalidade; VI – Solicitar, à unidade competente, esclarecimentos acerca do contrato sob sua responsabilidade; VII – Autorizar, formalmente, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; VIII – Manter, sob sua guarda, cópia dos processos de contratação; IX – Encaminhar, à autoridade competente, eventuais pedidos de modificações no cronograma físico-financeiro, substituições de materiais e equipamentos, formulados pela contratada; X – Confrontar os preços e quantidades constantes da Nota Fiscal com os estabelecidos no contrato; XI – Receber e atestar Notas Fiscais e encaminhá-las à unidade competente para pagamento; XII – Verificar se o prazo de entrega, especificações e quantidades encontram-se de acordo com o estabelecido no instrumento contratual. Art. 3º - Aos Fiscais nomeados deverá ser entregue pelo Setor de Compras, imediatamente após a ciência de sua nomeação, pasta contendo cópias, no mínimo, do Edital de Licitação e de todos os seus anexos e do Contrato com sua respectiva publicação e, oportunamente, de seus aditamentos, garantindo-lhe, assim, o domínio efetivo do objeto a ser fiscalizado. Art. 4º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização. Art. 5º - Revoga-se disposições em contrário; Art. 6° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 07 de MAIO de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ANA CRISTINA FERREIRA GORGÔNIO CRUZ Secretária Municipal de Saúde Portaria 0102003/2023
Publicado por: Éricka Rodrigues Maia Código Identificador:3FA22FD6

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 0705002/2024 DE 07 DE MAIO DE 2024

NOMEIA FISCAIS DE CONTRATOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o decreto nº 1701001, de 17 de janeiro de 2022;