DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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Ficam convocados os candidatos classificados na Chamada Pública com Edital Nº. 003/2024, conforme ANEXO I para a Concessão de bolsas, sem vínculo empregatício, conforme previsto em Edital Nº. 003/2024 de Chamada Pública para Seleção e Composição de Banco de Bolsistas Alfabetizadores PBA no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado – Saldos Remanescentes 2024, da Secretaria Municipal de Educação, a comparecem na sede da Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, nº. 32 – Centro, no dia 09 de maio de 2024, das 8h às 14h, munidos das fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de procedermos com a realização da concessão da referida bolsa. Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF; Fotocópia do comprovante de residência; Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria da Segurança Pública;

Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral; Outros documentos exigidos no ato da convocação. O(A) candidato(a) que no prazo determinado acima não comparecer ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº. 003/2024, poderá perder o direto de atuar nas atividades do Programa e, consequentemente, perder o direito a concessão da bolsa para o(a) qual concorreu.

Várzea Alegre, CE em 07 de maio de 2024

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANGELA MARIA BERNARDINO Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

FUNÇÃO LOCAL NOME Alfabetizador PBA A designar Marta Rilva Pereira Eldo Pereira da Silva Ismael Elias Correia Lucirene Brasil de Castro Jeane de Sousa Menezes José Edinaldo Rodrigues da Silva Elisângela Mendonça Dias Sádila de Souza Dias de Almeida

Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:18BEAC38

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 431, DE 06 DE MAIO DE 2024.

Designa servidor público para exercer a função gratificada de Médico Auditor no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre - CE e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor público ANTÔNIO CARLOS ALVES DE HOLANDA, mat. 3025, para exercer a função gratificada de Médico Auditor, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Alegre – CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 01 de abril de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 06 de maio de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:2E3F5F9D

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.05.07.1

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA, certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.05.07.1, em sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação para fornecimento de gêneros Alimentícios, para atender as necessidades das Secretarias de Assistência Social e Saúde do Município de Várzea Alegre/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 21 de Maio de 2024, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 23 de maio de 2024, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3541-1337.

Várzea Alegre/CE, 07 de Maio de 2024.

MARIA FERNANDA BEZERRA Agente de Contratação do Município Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:AC9F7DE1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO 043/2024, ACOPIARA 25 DE ABRIL 2024.

DECRETO 043/2024, ACOPIARA 25 DE ABRIL 2024.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 0 DISPOSTO §2° DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR 0 CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMO ESPECÍFICA.

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO ALMEIDA NETO, M.D. PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ACOPIARA/CE, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município e ainda: CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos); CONSIDERANDO a necessidade de observância aos princípios previstos no art. 5º da referida lei, assim como às disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro); CONSIDERANDO as disposições do inciso II do art. 95 da referida lei, que trata de compras de pronto pagamento;