DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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Paço da Prefeitura Municipal de Ubajara, Estado do Ceará, em 19 de abril de 2024

RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS Prefeito do Município de Ubajara- CE Publicado por: Dayane França da Silva Código Identificador:8717E87C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO EDITAL DE SELEÇÃO Nº 005, DE 07 DE MAIO DE 2024

A Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, com fundamento nas disposições da Lei Municipal nº 982 de 05 de julho de 2017, Decreto Municipal nº 284 de 03 de junho de 2022; Decreto Federal 11.453 de 23 de março de 2023 e das demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o EDITAL PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO. O presente Edital contém 06 (seis) Anexos: Formulário de Inscrição (Anexo I) Carta de Autorização do Coletivo (Anexo II) Formulário de Recurso (Anexo III) Modelo Declaração de Endereço (Anexo IV) Plano de Trabalho (Anexo V) Minuta do Termo de Premiação (Anexo (VI)

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS 1.1. O PRÊMIO DE FOMENTO E INCENTIVO CULTURAL CICLO JUNINO é uma das ações previstas na Lei Municipal nº 982 de 05 de julho de 2017, que institui o Sistema Municipal de Cultura e estabelece a implementação de políticas públicas para o fomento, promoção e valorização da cultura material e imaterial de Várzea Alegre. O Prêmio destina-se ao apoio à manutenção das atividades de Grupos da Cultura Junina varzealegrense (grupos de Quadrilhas), como garantia de democratização do acesso às políticas culturais e valorização das ações culturais exercidas em todo o município de Várzea Alegre em consonância com os seguintes objetivos:
   Assegurar os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação; Reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município; Fomentar e promover a cultura junina no município de Várzea Alegre, por meio do apoio financeiro à manutenção de grupos e artistas.

2. CRONOGRAMA

ETAPAS PERÍODO/DATAS DATA INÍCIO DATA FIM Lançamento Edital 07/05 07/05 Período de inscrição 08/05 14/05 Período de Avaliação 15/05 15/05 Divulgação do Resultado preliminar 15/05 15/05 Recurso 16/05 20/05 Divulgação do Resultado Final 21/05 21/05 Etapa de Habilitação/Assinatura do Termo de Compromisso 22/05 23/05 Transferência dos Recursos 01/06 30/06

1. OBJETO
   3.1. O presente Edital constitui-se no prêmio de reconhecimento e no fomento de processos de arte e cultura varzeaalegrense, com vistas ao reconhecimento da contribuição exercida pelos grupos juninos ao engrandecimento cultural do município.

2. RECURSO DO EDITAL 4.1 O presente edital possui valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), recursos oriundos de dotações orçamentárias da Secretaria de Cultura e Turismo, conforme distribuição abaixo: O valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para a premiação de Grupo de Quadrilha Junina Adulta, com atuação artística cultural no município (há mais de 10 dez anos) com efetiva participação em Festivais Regionais de promoção local e em outras regiões do Estado do Ceará e do Brasil. O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para a premiação de Grupo Junino de formação infanto Juvenil, que atue no município através do segmento de Quadrilha Junina há pelo menos 05 anos

4.2 Descrição das Categorias 4.2.1 - Categoria I - Grupos da Cultura Junina local - Grupos de Quadrilha Adulta - com atuação artística cultural no município (há mais de 10 dez anos) com efetiva participação em Festivais Regionais de promoção local e em outras regiões do Estado e do Brasil. Destina-se a reconhecer e fomentar a atuação de grupos da Cultura Junina – Grupos de Quadrilha Adulta, com vistas ao reconhecimento das representações coletivas em suas celebrações e ritos, saberes e fazeres, praticadas por grupos da tradição junina com projeção da cultura popular, que compartilham das experiências, memórias e tradições juninas, estabelecendo ligações com a dinâmica do cotidiano, na preservação e promoção do patrimônio e da memória cultural de Várzea Alegre Entende-se que nesta categoria sejam reconhecidas e incentivadas ações para a manutenção das atividades de grupos/coletivos, que envolvam iniciativas de promoção da Cultura Tradicional Popular – ciclo junino, através da participação em Festivais Regionais de Quadrilhas, realizados no município de Várzea Alegre e nas demais regiões brasileiras, contribuindo, por meio da sua atuação, para o engrandecimento cultural do município, para o desenvolvimento sócio cultural dos brincantes, para cidadania, memória e tradição. 4.2.2 - Categoria II - Grupos da Cultura Junina - Quadrilha Infanto Juvenil - Grupo Junino de formação infanto Juvenil, que atue no município através do segmento de Quadrilha Junina há pelo menos 05 anos.