DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

www.diariomunicipal.com.br/aprece 113

CLÁUSULA SEXTA – DA ANUÊNCIA PARÁGRAFO PRIMEIRO – Nos termos do Edital, o premiado, no ato da inscrição, reconheceu que está de acordo com todas as condições previstas no Edital e na minuta do presente Termo de Premiação, manifestando sua anuência à assinatura de ofício do presente instrumento, por parte da Secretária de Cultura e Turismo, aceitando, portanto, todas as cláusulas deste TERMO DE PREMIAÇÃO. PARÁGRAFO PRIMEIRO – a declaração de anuência constante na Ficha de Inscrição, assinada pelo premiado compõe o Processo Administrativo referente à parceria e supre sua assinatura neste TERMO DE PREMIAÇÃO.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TERMO DE PREMIAÇÃO, deverá ser levado a publicação pela Secretaria Municipal de Cultura de Várzea Alegre-CE, no Diário Oficial do Município.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO Fica eleito o foro da cidade de Várzea Alegre – Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE PREMIAÇÃO. E, por assim estarem plenamente de acordo com todos os termos do presente TERMO DE PREMIAÇÃO as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 02(duas) vias de igual teor e forma para que, na presença das 02 (duas) testemunhas que também o assinam, produzam seus jurídicos e legais efeitos.

Várzea Alegre, __ de _ de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHAS: 1. __ 2. ____ Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:9DC9AD93