DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCA JUCILEIDE BARBOSA TORRES DE FARIAS Planejamento (SIASGnet - 06/05/2024) 170010-00001-2024NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 1. Natureza: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pela Alfândega da Receita Federal em Belém - ALF/BEL, 2ª Região Fiscal, e a Universidade do Estado do Pará - UEPA. 2. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a conjugação de esforços entre os signatários para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF, atividade curriculares ou de natureza extracurricular ou complementar, da UEPA, proporcionando aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, bem como dos direitos e deveres associados à tributação; qualificação para o futuro exercício profissional por meio de uma vivência prática, proporcionando a aplicação profissional do aprendizado, assim como a geração de conhecimento acerca das obrigações tributárias através de discussões, criação de palestras, grupo de estudos, treinamento e visitas guiadas à Receita Federal e orientação contábil e fiscal às pessoas de baixa renda, microempresas, microempreendedores individuais, pequenos proprietários ruais e a entidades sem fins lucrativos. 3. CNPJ Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, órgão do Ministério da Fazenda, denominada RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, representada pela ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELÉM. Universidade do Estado do Pará, denominada UEPA, CNPJ nº 34.860.833/0001- 44. 4. Data da Vigência: O presente Acordo de Cooperação Técnica terá eficácia a partir da assinatura do seu extrato e vigerá por prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, cabendo a cada participante a responsabilidade pelas tarefas em execução no período anterior à notificação. 5. Data da Assinatura: 15/04/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegado da Receita Federal do Brasil, da Alfândega de Belém, na 2a. Região Fiscal, Sr. Bruno da Rocha Leite. Reitor da Universidade do Estado do Pará, Sr. Clay Anderson Nunes Chagas. 7. Fundamento Legal: Lei 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais preceitos da legislação pertinente e complementar. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10380.720304/2022-37. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 03.431.716/0001-31 - MAPE TRANSPORTES LTDA. Objeto: A repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 05/2022, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do Decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e Cláusula Sexta do contrato. Vigência: 14/03/2022 a 13/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 280.051,20. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 12/2020. Nº Processo: 10380.725934/2020-36. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 07.917.508/0001-06 - PERES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato SRRF03 nº 12/2020, de acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da IN SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018, cláusula sexta do contrato e item 20 do termo de referência.. Vigência: 03/08/2020 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 526.419,62. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024- 05-08, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 05/04/2024. . Leia-se: Assinatura: 19/04/2024. Onde se lê: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 4/2024. . Leia-se: EXTRATO DE Termo de Apostilamento: 3/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.439201/2023-82. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 22.613.208/0001-19 - DEDETIZADORA ITABIRITO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de dedetização, desinsetização e desratização, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2029. Valor Total: R$ 55.483,35. Data de Assinatura: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 13031.439201/2023-82. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A R F. Contratado: 26.861.691/0001-01 - I&M SOLUCOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de dedetização, desinsetização e desratização, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2024 a 30/04/2029. Valor Total: R$ 56.715,00. Data de Assinatura: 01/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Brumadinho/MG, por intermédio da Câmara Municipal de vereadores, CNPJ: 02.448.404/0001-78 e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, CNPJ: 00.394.460/0096-02. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (CINCO) anos a partir da data de assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 07 de maio de 2024. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Presidente da Câmara Municipal de vereadores, Ricardo de Souza Nunes da Silva, representando o Município de Brumadinho/MG, e Michel Lopes Teodoro, Superintendente, representando a Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao arrematante SAMUEL PEREIRA, CPF .828.708-*, com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817800/00002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls. 66 a 68 do processo nº 11128.721609/2023-09. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOO TEIXEIRA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.010/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 meses e multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) ao licitante WALISON DOS SANTOS MARTINS, CPF: .676.936-* com base no que dispõem os subitens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de Leilão nº 817800/0002/2023, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a decisão constante no processo nº 11128.720260/2024-61. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2024 1. PROCESSO: 13032.650347/2023-77 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Águas de Lindóia/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 16/04/2024. 6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello - RG nº 66.587.217-3 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Gilberto Abdou Helou - RG nº 14.538.207-2 - Prefeito de Águas de Lindóia /SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170156 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 10905.720048/2022-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 1º ALTERA-SE de R$ 323.937,68 para R$ 384.549,05 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinco centavos) o valor mensal da contratação, implicando em um reajuste global de 4,81925%, referente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA/IBGE no período de 11/2022 a 10/2023, mais o valor de acréscimo do Termo Aditivo nº 01/2023, (R$ 45.000,00 x 12 meses = R$ 540.000,00), perfazendo um valor global estimado de R$ 4.614.588,56 (quatro milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) para 12 meses, com efeitos financeiros a partir de 18/11/2023.. Vigência: 14/12/2022 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.614.588,56. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARINGÁ EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Termo de Rescisão, por iniciativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá, do Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2022, que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Maringá/PR, e Prefeitura Municipal de Santo Inácio/PR, com vistas à instalação de um Ponto de Atendimento Virtual de serviços da Receita Federal. Dossiê nº 10906.196239/2022-40.EFEITOS DA RESCISÃO: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União.MARCOS WANDERLEY DE SOUZA