DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Juiz(a) de Direito da São Mateus - 2ª Vara Cível do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRES E N T E EDITAL VIREM que fica(m) devidamente CITADO(S) o(s) TERCEIROS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, de todos os termos da presente ação de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA em área, abaixo descrita, proposta por PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, inscrita no CNPJ nº: 33.000.167/0045-22, em face do ESPÓLIO: SALVINO MACHADO, por sua inventariante INVENTARIANTE: PATRICIA BATISTA MACHADO, para, querendo, oferecerem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma área de terras, situada na Estrada do Nativo de Barra Nova - ES 315, no imóvel denominado Rancho S.M, zona rural, São Mateus/ES, com área de 416,40 metros de extensão por 20,00 metros de largura, correspondente a uma área atingida de 8.328,10m², inserida na área total da propriedade de 277.750,00m². ADVERTÊNCIAS: a) PRAZO: O prazo para contestar a presente ação é de 15 (quinze) dias, a partir do prazo supracitado. b) REVELIA: Não sendo PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004272736 Objeto: Serviços de táxi comum para passageiros autorizados pela Transpetro no estado de Pernambuco Abertura das propostas em 20/05/2024 às 12h00. Início da disputa por lances em 20/05/2024 às 14h30. Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br BRUNO MAGNO MAGALHÃES RAMOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004273421 Objeto: Serviços técnicos para conclusão de dragagem das Bacias de Evolução do TAIC e TAIR. Abertura das propostas em 29/05/2024 às 12h00. Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO Ministério das Mulheres EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código 835820. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Unidade Gestora: 65000. Convenente: SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CNPJ nº 07420613000127. Solicitação de prorrogação da vigência do Convênio nº 835820/2016 por mais 24 meses, de 29/12/2023 a 28/12/2025. Valor Total: R$ 13.706.495,06, Valor de Contrapartida: R$ 137.064,95, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2016. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES, CPF nº .535.871-*, Convenente: SONIA FRANCINE GASPAR MARMO, CPF nº .794.008-. contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte requerida como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis. c) Será nomeado curador especial em caso de revelia, de conformidade com o art. 257, inciso IV do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai publicado na forma da lei. SÃO MATEUS, 23/11/2023. VANDA VIDOTO LOUBACK Analista Judiciário/Chefe de Secretaria (Aut. pelo Art. 414 do Código de Normas). DIEGO BORGES COSTA Gerente Setorial Petrobras GABINETE DA MINISTRA EDITAL Nº 1/2024 - CNDM ALTERAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 - CNDM - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE IN S C R I ÇÕ ES O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o seu Regimento Interno conforme resolução nº 8, de dezembro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, alterado pelo Decreto nº 8.202, de 06 de março de 2014, resolve: Art. 1º Alterar o item 2.4.1 do Edital de Convocação Nº 01/2024 - CNDM, publicado no Diário Oficial da União nº 62 na Seção 3 do dia 1 de abril de 2024, página 158: "2.4.1 As entidades interessadas em participar desta convocação, deverão efetivar inscrição, a ser realizada exclusivamente por meio eletrônico, a partir de 01 de abril de 2024 até às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília, do dia 09 de maio de 2024;". Art. 2º O presente Edital de Convocação Nº 01/2024 - CNDM, a partir da presente data, o item 7.1 obedecerá ao seguinte cronograma: . 01/04/2024 a 09/05/2024 Inscrição de Candidaturas junto ao CNDM. . 06/05/2024 a 13/05/2024 Avaliação e habilitação das candidaturas pela Comissão Eleitoral. . 14/05/2024 Divulgação da lista preliminar das entidades candidatas habilitadas para o processo de votação. . 15/05/2024 e 16/05/2024 Recursos das entidades julgadas não habilitadas. . 17/05/2024 a 20/05/2024 Análise dos Recursos. . 21/05/2024 Divulgação final das entidades habilitadas após análise dos recursos. . 22/05/2024 e 23/05/2024 Fórum Eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que integrarão o CNDM. . 24/05/2024 Resultado preliminar da eleição. . 25/05/2024 a 27/05/2024 Recursos do resultado da eleição. . 28/05/2024 e 29/05/2024 Análise dos recursos. . 30/05/2024 Homologação do resultado final após análise dos recursos. . 31/05/2024 Publicação dos nomes das entidades da sociedade civil eleitas para composição do CNDM mandato 2024-2027 no Diário Oficial da União. . 17/06/2024 Posse das novas conselheiras. APARECIDA GONÇALVES Presidenta do CNDM Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 16/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Paraibuna, município de Redenção da Serra, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, MYUNG SOO LEE, CPF Nº .098.568- . Processo de Cessão Nº 00375.000407/2007- 63. Área Aquícola nº 1199. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 24/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Salto Caxias, município de Três Barras do Paraná, estado do Paraná, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, FABIANO ROSSONI PYDD, CPF Nº .520.449-*. Processo de Cessão Nº 00366.000671/2012-73. Área Aquícola nº 2467. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 28/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Três Marias, município de Morada Nova de Minas, estado de Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALV ES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 31/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Capivara, município de Iepê, estado de São Paulo, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, RAFAEL GERALDO DAHAS DE CARVALHO, CPF nº .887.628-. Processo de Cessão Nº 00375.000654/2018- 12 . Área Aquícola nº 3669. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 33/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), município de Porto Nacional, estado do Tocantins, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, PEIXES BURITI LTDA, CNPJ Nº .75.645/0001-. Processo de Cessão Nº 21056.000257/2017-42. Área Aquícola nº 3531. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 34/2024 para fins de Interesse Econômico, do imóvel localizado no reservatório da UHE Luis Eduardo Magalhães (Lajeado), no município de Porto Nacional, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representado pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA PEIXES BURITI LTDA, CNPJ Nº .75.645/0001-. Processo de Cessão Nº 21056.000251/2017-75. Área Aquícola nº 3518. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIO, EDIBER PEREIRA JUNIOR, CPF nº .652.786-. Processo de Cessão Nº 00350.000775/2023-18. Área Aquícola nº 4154. Vigência 24/04/2024 a 24/04/2044. Data da Assinatura: 24/04/2024. André de Paula