DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 24/2018 - UASG 400045 Nº Processo: 46177.000214/2017-11. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a celebração de novo contrato para a prestação de serviços de disponibilidade de ambientes do ministério do trabalho e emprego (mte), incluindo manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento integral de peças, materiais, componentes acessórios, periféricos, insumos entre outros (sala cofre).. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KNBTDD, DATA EM 23 DE ABRIL DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . Empregador Processo Documento . AMBIPAR RESPONSE ENVIRONMENTAL SERVICES LTDA 14152.042513/2024-44 AI 22.725.261-6 . CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 14152.039836/2024-51 AI 22.722.584-8 . CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 14152.039837/2024-03 AI 22.722.585-6 . CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 14152.039842/2024-16 AI 22.722.590-2 . CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA 14152.039845/2024-41 AI 22.722.593-7 . CARAPINA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA 14185.005427/2024-73 ND 20.300.233-4 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042398/2024-16 AI 22.725.146-6 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042399/2024-52 AI 22.725.147-4 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042403/2024-82 AI 22.725.151-2 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042404/2024-27 AI 22.725.152-1 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042407/2024-61 AI 22.725.155-5 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042409/2024-50 AI 22.725.157-1 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042410/2024-84 AI 22.725.158-0 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042411/2024-29 AI 22.725.159-8 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042413/2024-18 AI 22.725.161-0 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042414/2024-62 AI 22.725.162-8 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042416/2024-51 AI 22.725.164-4 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042417/2024-04 AI 22.725.165-2 . L. N. COLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 14152.042418/2024-41 AI 22.725.166-1 . M DE S REIS RESTAURANTE E PIZZARIA 14152.044725/2024-66 AI 22.727.473-3 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042553/2024-96 AI 22.725.301-9 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042555/2024-85 AI 22.725.303-5 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042558/2024-19 AI 22.725.306-0 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042561/2024-32 AI 22.725.309-4 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042567/2024-18 AI 22.725.315-9 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042573/2024-67 AI 22.725.321-3 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042580/2024-69 AI 22.725.328-1 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14152.042581/2024-11 AI 22.725.329-9 . NOVA ROSA DA PENHA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA 14185.005802/2024-85 ND 20.300.700-0 . PAMAGRAN PATRIMONIO MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.005961/2024-67 AI 22.688.709-0 . PAMAGRAN PATRIMONIO MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.005962/2024-10 AI 22.688.710-3 . PAMAGRAN PATRIMONIO MARMORES E GRANITOS LTDA 14152.005963/2024-56 AI 22.688.711-1 RODRIGO ANTONIO EWERTON DE SANT ANNA Chefe do Setor de Multas e Recursos