DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP ASSESSORIA CONTABIL S/S 14152.045835/2020-11 6.708,08 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA 14152.066730/2020-04 2.012,66 . ENGESET - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S/A 14152.057358/2020-37 2.012,66 . HOSPITAL SAO PEDRO BRAGANCA EIRELI 46017.003365/2019-26 1.953,69 . LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.003712/2020-11 53.647,67 . LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.003714/2020-01 43.662,15 . LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.003710/2020-14 7.406,61 . LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.003716/2020-91 809.848,90 . LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.003711/2020-69 42.905,52 . LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUD 14152.003715/2020-47 44.053,74 . MERCADINHO MANB'S LTDA 14152.116884/2020-46 1.207,59 . PLACASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14152.012503/2020-51 805,06 . SILPER SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. 14152.065690/2020-75 1.529,62 . SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.075761/2020-48 212,82 . SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.075762/2020-92 425,64 . SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.075763/2020-37 6.597,42 . SPE SOMA - SOLUCOES EM MEIO AMBIENTE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.075764/2020-81 13.333,72 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 8 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 46472.007448/2017-55 12.662,79 . SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA 46472.007447/2017-19 9.300,23 . TORRES & VIANA FOOD LTDA 14152.030825/2020-81 2.012,66 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SERGIPE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CJJJRT, DE 7 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO 14185.005062/2024-87 ND 20.299.813-4 . AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC 14152.036781/2024-27 AI 22.719.529-9 . AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC 14152.036786/2024-50 AI 22.719.534-5 . AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC 14152.037054/2024-87 AI 22.719.802-6 . AGRO INDUSTRIAL CAMPO LINDO LTDA - EM RECUPERACAO JUDIC 14152.038734/2024-18 AI 22.721.482-0 . ALOISIO DAMASCENO RIBEIRO LTDA 14152.043946/2024-17 AI 22.726.694-3 . ALOISIO DAMASCENO RIBEIRO LTDA 14152.043947/2024-61 AI 22.726.695-1 . BOM DA GOTA RESTAURANTE PASTELARIA LTDA 14152.024765/2024-91 AI 22.707.513-7 . BOM DA GOTA RESTAURANTE PASTELARIA LTDA 14152.024781/2024-84 AI 22.707.529-3 . BRENDO MILLER COSTA NASCIMENTO 06011671551 14152.040130/2024-31 AI 22.722.878-2 . BRENDO MILLER COSTA NASCIMENTO 06011671551 14152.040155/2024-35 AI 22.722.903-7 . CORNELIO LIMA DE GOIS 14152.034925/2024-19 AI 22.717.673-1 . CORNELIO LIMA DE GOIS 14185.004809/2024-80 ND 20.299.526-7 . FM TERRAPLENAGEM LTDA 14152.004979/2024-41 AI 22.687.727-2 . FM TERRAPLENAGEM LTDA 14152.004987/2024-98 AI 22.687.735-3 . GPE FRUTICULTURA E COMERCIO LTDA 14152.034784/2024-26 AI 22.717.532-8 . MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.041614/2024-06 AI 22.724.362-5 . MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.041615/2024-42 AI 22.724.363-3 . MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.041616/2024-97 AI 22.724.364-1 . MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.041617/2024-31 AI 22.724.365-0 . MENEZES FREIRE EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.005694/2024-41 ND 20.300.541-4