DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MANUS LANCHES LTDA 14152.037219/2024-11 AI 22.719.967-7 . MANUS LANCHES LTDA 14152.037221/2024-90 AI 22.719.969-3 . MANUS LANCHES LTDA 14152.037230/2024-81 AI 22.719.978-2 . MANUS LANCHES LTDA 14185.004819/2024-15 ND 20.299.539-9 . MANUS LANCHES LTDA 14185.004924/2024-54 ND 20.299.653-1 . NORIO MOMOI LTDA 14152.029232/2024-04 AI 22.711.980-1 . REAL CONSULTORIA E SOLUCOES - FALIDO LTDA 14185.004282/2024-93 ND 20.298.926-7 . REAL SERVICOS LTDA 14185.004283/2024-38 ND 20.298.927-5 . SERVICOL SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 14152.032254/2024-43 AI 22.715.002-3 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA 14152.067915/2020-28 578,87 . ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA 14152.067916/2020-72 5.618,70 . ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA 14152.067911/2020-40 1.368,61 . ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA S/S LTDA 14152.067913/2020-39 3.950,68 . CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA 14152.107453/2020-99 19.843,34 . COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO 14152.100254/2020-50 2.012,66 . CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA FALIDO 14152.107276/2020-41 8.610,70 . DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA 14152.092077/2020-21 188,08 . DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA 14152.092075/2020-31 289,68 . DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA 14152.092072/2020-06 401,04 . DOHAN COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA 14152.092080/2020-44 51,24 . EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. 14152.011390/2020-76 2.012,66 . GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL 14152.110417/2020-11 47.776,41 . HISBRATEC ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA 14152.067776/2020-32 15.323,04 . HIPERMOLD INDUSTRIA E COMERCIO DE MOLDES LTDA 14152.097297/2020-41 646,97 . ITAU UNIBANCO S.A. 14152.102437/2020-18 2.012,66 . JOAO B. V. DOS SANTOS 14152.093083/2020-03 868,31 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067356/2020-56 169.345,13 . JOAO B. V. DOS SANTOS 14152.093096/2020-74 1.774,76 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067363/2020-58 1.262.445,05 . JPTE ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.067335/2020-31 99.922,62 . JOAO B. V. DOS SANTOS 14152.093077/2020-48 1.808,97 . MARISA LOJAS S.A. 14152.089022/2020-33 2.012,66 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091309/2020-23 9.532,42 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091311/2020-01 1.045,60 . MKS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA 14152.094230/2020-54 1.368,61 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091310/2020-58 504,76 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091312/2020-47 1.690,63 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091305/2020-45 10.368,59 . MEGA BRASIL LOG LTDA 14152.091307/2020-34 3.396,61 . NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.107022/2020-22 1.722,82 . NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.107019/2020-17 33.986,06 . NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 14152.107200/2020-15 434,15 . NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 14152.107194/2020-04 1.368,61 . NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.107018/2020-64 2.387,84 . NEXT CLEAN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA 14152.107197/2020-30 8.538,34 . NUKLAE INDUSTRIA METALURGICA LTDA 14152.107020/2020-33 1.664,25 . SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA 14152.107463/2020-24 31.033,72 . STARBUCKS BRASIL COMERCIO DE CAFES LTDA. 14152.057402/2020-17 2.012,66 . UNIVERSO FANTASIAS ALUGUEL E COMERCIO LTDA 14152.089844/2020-14 1.368,61 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o ou pelo telefone (11) 2113-2617 . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.037908/2020-00 6.793,21 . CALENDE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.039476/2020-63 991,84 . GTA TRANSPORTES LTDA 14152.035453/2020-80 15.323,04 . GFG COMERCIO DIGITAL LTDA. 14152.039218/2020-87 2.012,66