DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800119 119 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO IV FICHA DE INSCRIÇÃO Formulário online Apresentamos o roteiro da ficha de inscrição que estará disponível no portal da Fundacentro no link: https://forms.office.com/r/8Y0eKy9Ts7 Nome do(a) candidato(a) Nome social (é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero) Você gostaria de solicitar atendimento pelo nome social? SIM ( ) NÃO ( ) Qual é a sua identidade de gênero? Cisgênero ( ) Transgênero ( ) Não binário ( ) Outros ( ) Qual seu estado civil? Casado(a) ( ) União estável ( ) Separado/divorciado(a) ( ) Solteiro(a) ( ) Viúvo/viúva ( ) CPF: RG: ÓRGÃO EXPEDIDOR DO RG: DATA DE EMISSÃO DO RG: Data de nascimento: Naturalidade: Endereço: CEP: Cidade: Estado: Fo n e : E-mail: Número e nome do projeto que concorre à bolsa (indique apenas um projeto; ver Anexo III do Edital 03/2024): 1 - Elaboração de políticas de procedimentos e regulamentação de funcionamento do Serviço de Biblioteca e Documentação SBD; 2 - Método Científico em SST: elaboração e ministração de cursos presenciais e online; 3 - Elaboração de Projeto de Captação de Recursos para Aquisição de materiais de informação; 4 - Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados à Fundacentro; 5 - Estruturação do banco de dados catalográficos e de autoridades da Fundacentro (revisão e auditoria dos registros bibliográficos e de autoridade); 6 - Pesquisa, produção e registro audiovisual; 7 - Pesquisa, planejamento e operacionalidade de eventos de difusão de cultura e educação; 8 - Proposta de Curso de Segurança e Saúde do Trabalhador(a). Qual seu grau de instrução? Pós-graduação lato sensu (completo) ( ) Pós-graduação lato sensu (incompleto) ( ) Mestrado (completo) ( ) Mestrado (incompleto) ( ) Doutorado (completo) ( ) Doutorado (incompleto) ( ) Pós-Doutorado ( ) Você tem vínculo empregatício? Sim, no setor público (estatutário) Se é servidor público, indique: Esfera de Governo: federal, estadual ou municipal Se é servidor federal, indique se está na ativa Se é servidor federal da ativa, indique o nome da instituição pública à qual está vinculado Sim, na iniciativa privada ou como empregado público (CLT) Sim, na iniciativa social (sem fins lucrativos) Não, estou aposentado Se aposentado de instituição pública federal, indique o nome da instituição Não, estou sem vínculo empregatício Você está ciente da formação exigida para concorrer à bolsa a qual se candidata? (veja a formação exigida no Anexo III do Edital n. 02/2024) Sim ( ) Não ( ) Você está ciente que servidores federais da ativa não podem participar deste edital? Sim ( ) Não; ver item 4.16 ( ) Informe o link para seu currículo Lattes válido e atualizado: D EC L A R AÇ ÃO ( ) Declaro conhecer e estar de acordo com as normas previstas no Edital n. 02/2024, que regula a seleção de candidatos(as) bem como as normas vigentes da Fundacentro e do CNPq para concessão de bolsas. ( ) Declaro que não tenho vínculos de parentesco de até o terceiro grau com quaisquer dos servidores ativos da Fundacentro. ANEXO V CONTEÚDO DO FORMULÁRIO PARA CORPO DE EMAIL (COPIAR SEM FORMATAÇÃO PARA O CORPO DO EMAIL DESCRITO EM 4.3) Nome completo (maiúsculas, sem acentuação): Nome social (maiúsculas, sem acentuação): Número do CPF (só dígitos, sem pontos, barra ou traço): Link do Currículo Lattes (verifique se está válido): Número do Projeto (busque no ANEXO III): Nome do Projeto (busque no ANEXO III): Número de documentos nos 2 arquivos anexados: ANEXO VI EXEMPLOS DE DOCUMENTOS QUE PODEM SER INCLUÍDOS AO ARQUIVO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO E-MAIL DO ITEM 4.3, COMO DESCRITO EM 4.4 Tipo de documento - Memorial Descritivo - Artigo Científico, Artigo na imprensa, Publicações de qualquer natureza (e.g. cópia da primeira página, DOI, etc...) - Certificados, certidão, comprovantes de participação em eventos (congressos, conferências etc.) - Relatório Científico ou qualquer outro (e.g. cópias de algumas páginas para evitar arquivos muito grandes) - Curriculum Vitae (lembrando que não substitui o Currículo Lattes, mas pode ser anexado, se o(a) candidato(a) assim achar pertinente) - Carta de Apresentação ou qualquer documento equivalente - Registro Geral, CNH ou qualquer outro documento de identidade válido em território nacional (cópia digitalizada) - Cadastro Pessoa Física (cópia digitalizada) - Documento de identidade que inclua o CPF - Cópia digitalizada do Diploma - Certificado, certidão, Comprovante relacionados a cursos (exceto congressos) - Certificado, certidão ou comprovação de qualquer natureza (exceto cursos), incluindo comprovação de vínculos empregatícios, contratos de trabalho (tarjar valores de salários) - Declaração de qualquer natureza - Livro (e.g. ficha catalográfica) - Monografia (e.g. ficha catalográfica) - Dissertação de Mestrado (e.g. ficha catalográfica) - Tese de Doutorado, Tese de Livre Docência etc. (e.g. ficha catalográfica) - Experiência de qualquer natureza - Projeto de qualquer natureza - Atestados de qualquer natureza - Histórico Escolar - Premiações. Menções Honrosas etc. - Comprovação de atuação em construção, reforma, especificação de infraestrutura de pesquisa - Atas de Defesa - Coordenação de Projetos - Declarações públicas, portarias, boletim de serviço, resultados de concursos, ou qualquer outro documento ostensivo de divulgação de ato administrativo ou equivalente - Atuação como docente - Cópias de páginas de cadernos de laboratório ou "diários de bordo" (tarjar informações sensíveis) - Outros documentos que não se enquadrem nas categorias acima VICTOR PELLEGRINI MAMMANA Presidente Substituo Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001 Número do Contrato: 63/2021. Nº Processo: 50500.124306/2021-21. Pregão. Nº 42/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 08.103.958/0001-10 - IMTRAFF - CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, referente à supressão de 2 (dois) Relatórios do item F - "Relatório de Apoio no Acompanhamento da Conservação, Manutenção, Operação e Obras" dos Lotes I, II, III e IV, a partir de 1º de maio de 2024, a alteração quantitativa corresponde a uma redução de 11,8811% do valor do Lote I, a alteração quantitativa corresponde a uma redução de 12,0692% do valor do Lote II, a alteração quantitativa corresponde a uma redução de 12,0563% do valor do Lote III e a alteração quantitativa corresponde a uma redução de 13,3942% do valor do Lote IV. Vigência: 06/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.883.282,13. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13541/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 02.011.086/0010-74, JBU4E85, EPSMA00189352024, 683-13; 04.937.518/0001- 07, IVZ0A46, EPSMA00194982024, 683-12; 59.104.273/0001-29, IYT4178, EPSMA00196752024, 683-12; 05.389.605/0001-30, EPK8631, EPSMA00197912024, 683-12; 30.034.847/0005-81, RQR7A63, EPSMA00198502024, 683-12; RQS9D07, EPSMA00202192024, 683-12; RQS9A69, EPSMA00202512024, 683-12; RQS9A69, EPSMA00202552024, 683-12; 03.787.854/0001-58, RQP1G20, EPSMA00200442024, 683-12; RBJ4E38, EPSMA00202292024, 683-12; 09.338.337/0004-20, RJC5B56, EPSMA00203062024, 683-11; RKI5C07, EPSMA00203162024, 683-11; RKP4G61, EPSMA00204172024, 683-11; RJD4C43, EPSMA00204192024, 683-11; RIU4H40, EPSMA00204642024, 683-11; RJO5B89, EPSMA00204662024, 683-13; 04.700.046/0001-74, QAP6682, EPSMA00203512024, 683-13; .842.961-*, RRJ3G75, EPSMA00203672024, 683-12; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00204382024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13634/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0027-49, IZY8C32, EPSMA00057022024, 683-12; 56.809.338/0001- 43, IZB3J54, EPSMA00042802024, 683-12; 75.315.333/0183-18, GGY7E01, EPSMA00077082024, 683-13; .395.427-*, ODR3676, EPSMA00085872024, 683-11; 04.908.287/0001-03, OAQ7D01, EPSMA00034572024, 683-12; 07.236.449/0001-00, IZB5149, EPSMA00071512024, 683-12; 12.361.072/0002-24, RNQ6I69, EPSMA00073892024, 683-13; 07.636.657/0002-70, MHV4E09, EPSMA00073362024, 683-12; 01.685.546/0001-96, MSC6883, EPSMA00073702024, 683-12; 20.686.723/0001-01, MDB0D46, EPSMA00078892024, 683-11; 25.096.492/0001-91, RCQ4G61, EPSMA00015362024, 683-13; 04.353.469/0029-66, MFQ6A74, EPSMA00084792024, 683-13; 21.264.785/0001-80, BDW1I97, EPSMA00090812024, 683-11; 93.763.555/0006-80, IRE7541, EPSMA00089652024, 683-13; 36.376.804/0011-09, RXW0G50, EPSMA00055232024, 683-12; 30.069.314/0065-76, KXO9C16, EPSMA00054832024, 683-13; LSD9E01, EPSMA00091972024, 683-13; KXH7E21, EPSMA00093852024, 683-13; 02.659.207/0001-06, RDT0A39, EPSMA00094552024, 683-11; 48.713.903/0016-22, FVG7D44, EPSMA00742112023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT