DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800132 132 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0106-00, JBX3G95, EPSMA00070282024, 683-12; 62.546.387/0001- 33, BEJ1B79, EPSMA00071392024, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00046402024, 683-11; 33.899.204/0017-22, RPR2B97, EPSMA00552552023, 683-13; 11.278.309/0001-64, LTQ9A77, EPSMA00762902023, 683-13; 06.964.838/0001-81, LLJ7A52, EPSMA00837322023, 683-11; 07.569.161/0002-20, BCO0131, EPSMA00102762024, 683-12; 10.280.179/0001-31, PAV7D54, EPSMA00113272024, 683-11; 30.069.314/0065-76, LSD9J61, EPSMA00094952024, 683-13; 01.702.122/0001-92, HMK3B26, EPSMA00077002024, 683-11; 33.563.843/0001-55, FVG3B73, EPSMA00080542024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.147.539/0001-60, PLK8B57, FRMEV00876882024, 606-82; JAY7E10, FRMEV00885622024, 606-82; 65.348.468/0005-40, GKD2869, FRMEV00832702024, 606-82; GKD2869, FRMEV00832712024, 606-82; GEO9682, FRMEV00824902024, 606-82; 76.560.275/0001-41, RYM8B88, FRMEV00824262024, 606-82; 26.764.553/0001-04, RNU9G55, FRMEV01046712024, 606-82; 05.560.810/0001-16, JBL7G03, FRMEV01070902024, 606-82; 14.102.775/0001-82, IYW7D26, FRMEV01139852024, 606-82; 33.314.391/0001-78, RXY6H15, FRMEV00832452024, 606-82; .653.500-*, QJS1F51, FRMEV01178412024, 606-82; .267.909-, RXW8D44, FRMEV01169872024, 606-82; .127.319-, FZL8E27, FRMEV01170222024, 606-82; .037.376-*, HAV8C14, FRMEV01181812024, 606-82; .084.628-, AYX5D99, FRMEV01195862024, 606-82; 15.821.410/0001-70, JAS4J55, FRMEV01039652024, 606-82; 03.052.564/0014-80, RLO6I88, FRMEV01042822024, 606-82; RLK3G25, FRMEV01048032024, 606-82; 00.687.130/0001-44, SVF7B66, FRMEV01104742024, 606-82; 89.248.579/0001-10, AQR4J98, FRMEV00918542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13992/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.930.702/0003-24, QJZ1098, EPSA100005562021, 683-11; QJZ1688, EPSA100005572021, 683-13; 24.837.396/0001-94, ITO8739, EPSA100002522020, 683-12; 18.711.255/0001-28, JVH1708, EPSA100004712020, 683-11; 19.276.555/0001-99, LQW4G91, EPSA100003462021, 683-13; 11.372.320/0001-99, QXN3059, EPSA100004582020, 683-13; 22.633.476/0001-00, KXC7H83, EPSA100000752021, 683-13; GXS5262, EPSA100001802020, 683-13; 43.171.438/0003-07, LPQ4594, EPSA100004652020, 683-12; 11.112.297/0001-01, KNG2C70, EPSA100003082021, 683-12; 12.989.911/0001-72, LUH8568, EPSA100000642020, 683-13; KQX3474, EPSA100001742021, 683-13; LPU1711, EPSA100005382021, 683-11; LUH8F68, EPSA100005072021, 683-13; KWN5506, EPSA100004772021, 683-13; KW N 5 5 0 6 , EPSA100004302021, 683-13; KWN5506, EPSA100003322021, 683-13; LUH8F68, EPSA100002932021, 683-13; KWN5506, EPSA100000852021, 683-13; 40.136.652/0001-72, JCS0480, EPSA100005252021, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13993/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.547.990/0001-57, JDO8A24, EPSMA00052012022, 683-11; 11.372.320/0001- 99, AZV4A90, EPSMA00047392023, 683-13; 22.447.684/0007-00, GDJ2E02, EPSMA00047332023, 683-12; 13.495.487/0004-15, QHH5H97, EPSMA00046622023, 683- 13; 84.828.003/0003-70, SDX0J86, EPSMA00052442023, 683-12; 06.308.626/0011-18, GCY5339, EPSMA00054672023, 683-12; 42.118.944/0003-70, HMD7B98, EPSMA00046212023, 683-12; 06.057.223/0333-47, GHF0993, EPSMA00054102020, 683-12; 19.921.237/0001-33, AWZ0A87, EPSMA00048002023, 683-11; 22.602.629/0001-44, MRS3J09, EPSMA00048402023, 683-12; 15.411.811/0001-52, AAR2G83, EPSMA00047262023, 683-11; 76.642.743/0017-94, HKE4B27, EPSMA00050062023, 683-11; 97.837.181/0049-91, RKZ2F75, EPSMA00052212023, 683-12; .298.139-, BDP1G82, EPSMA00051912022, 683-12; .544.880-*, GXA5695, EPSMA00053502023, 683-11; 78.071.149/0004-00, RLL5G06, EPSMA00054452022, 683-12; 91.495.549/0071-62, RYC8D76, EPSMA00048792023, 683-12; 08.224.694/0006-67, QMP0B50, EPSMA00052112022, 683-13; .174.025-*, JQY1402, EPSMA00053672023, 683-11; 38.822.262/0001-04, DJE4B12, EPSMA00045852023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13994/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 82.918.939/0001-02, RDS0J95, EPSA300000542021, 683-12; 26.185.418/0001- 04, PEG2633, EPSA100007862021, 683-11; 17.469.701/0081-51, EVU4255, EPSA300002002021, 683-12; 34.235.446/0001-17, HFL9911, EPSA100007572021, 683-12; 29.653.576/0001-30, LQU9J08, EPSA100010162020, 683-12; 02.653.803/0001-70, KWQ7146, EPSA100007742020, 683-12; 37.746.371/0001-27, LLY3022, EPSA100011872020, 683-12; 12.001.402/0002-70, EKH0861, EPSA300000852020, 683-12; 16.595.694/0001-97, KNX5310, EPSA300000682020, 683-13; 47.508.411/2590-52, FCB8218, EPSA300000582020, 683-12; 36.641.716/0001-15, HFU3316, EPSA100011522020, 683-11; 29.587.623/0001-94, KPO8C18, EPSA100010242020, 683-11; 37.559.864/0001-58, LQN5F68, EPSA100008312020, 683-13; 34.040.198/0001-59, DVT3809, EPSA100007962020, 683-13; 10.838.180/0001-39, FCQ3340, EPSA100010482020, 683-13; 22.633.476/0001-00, KXC7H83, EPSA100011412020, 683-13; 73.410.326/0071-73, LUJ6504, EPSA300002362020, 683-12; 12.989.911/0001-72, LPU1711, EPSA100007272021, 683-13; LPU1711, EPSA100006162021, 683-11; 30.052.210/0001-94, KPV8203, EPSA100005952021, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13995/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024.