DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.770.521/0001-16, GGS3A56, FRMEV00158082024, 606-82; 06.208.105/0001- 17, JAO5E30, FRMEV00258462024, 606-82; 00.019.209/0001-05, CFY2588, FRMEV00288952024, 606-82; 16.041.592/0082-95, FFI4220, FRMEV00272582024, 606-82; 16.464.947/0001-93, QJX2405, FRMEV00446322024, 606-82; RLK8H27, FRMEV00463902024, 606-82; 02.633.114/0001-02, IYP2470, FRMEV00300892024, 606-82; 10.360.210/0001-44, MXF7J55, FRMEV00303512024, 606-82; 17.363.635/0001-56, RYR9E87, FRMEV00306272024, 606-82; .411.299-*, ISH3I00, FRMEV00489662024, 606- 82; 08.427.008/0001-40, RAC0610, FRMEV00336992024, 606-82; QJR9370, FRMEV00336762024, 606-82; QJR7940, FRMEV00138142024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RXX6F28, FRMEV00130842024, 606-82; 92.534.593/0001-94, IZO7F41, FRMEV00349412024, 606-82; .985.336-, HRO7G63, FRMEV00603982024, 606-82; 15.228.217/0001-20, QIU8889, FRMEV01438212023, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV01429992023, 606-82; 33.715.130/0001-60, RAD4349, FRMEV01474452023, 606-82; .020.979-, QIC1J81, FRMEV00572622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14002/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.043.667/0001-60, SIH0J60, FRMEV00194622024, 606-82; 17.215.039/0006- 33, RDG6C30, FRMEV00373492024, 606-82; .701.148-*, APF4C35, FRMEV00290602024, 606-82; 18.915.078/0001-00, RFW9I29, FRMEV00256892024, 606-82; 33.041.968/0001-15, FQK7173, FRMEV00445202024, 606-82; 07.012.428/0001-01, JAQ6H48, FRMEV00280432024, 606-82; JAA6H10, FRMEV00291862024, 606-82; 10.354.776/0001-63, MKL5143, FRMEV00452682024, 606-82; 26.484.502/0001-29, NVD1H07, FRMEV00095872024, 606-82; 23.792.047/0001-30, SIW6E40, FRMEV00323622024, 606-82; SHD5A75, FRMEV00336342024, 606-82; .308.699-, MMB5515, FRMEV00337742024, 606-82; 14.265.088/0001-88, RLD1H62, FRMEV00130962024, 606-82; RKW9B05, FRMEV00358072024, 606-82; 09.270.207/0002-31, IYO6642, FRMEV01213902023, 606-82; 26.306.589/0001-44, AZN7H82, FRMEV01235912023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14003/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV00854622024, 606-82; RLJ0G24, FRMEV00863262024, 606-82; .391.378-, GDD4I86, FRMEV00880792024, 606-82; 19.900.000/0039-49, SWH8E34, FRMEV00899352024, 606-82; 18.830.187/0001-16, IQY4009, FRMEV00945372024, 606-82; 01.772.515/0001-72, GXA4619, FRMEV00944692024, 606-82; .082.501-*, OVO0942, FRMEV00992522024, 606-82; .950.836-, HLI6243, FRMEV00816952024, 606-82; 03.125.991/0001-27, AVF1E75, FRMEV01012162024, 606-82; .273.801-, KCN9I08, FRMEV01039772024, 606-82; 01.502.510/0023-35, RXZ0C04, FRMEV01045192024, 606-82; 01.464.000/0001-05, EZU9F06, FRMEV01049162024, 606-82; ISS3J63, FRMEV01050562024, 606-82; 15.730.134/0001-35, ERS0109, FRMEV01064362024, 606-82; 44.471.985/0001-09, DAT2E01, FRMEV01105122024, 606-82; .923.206-*, EPU9219, FRMEV01118182024, 606-82; .252.000-, KOE1C26, FRMEV01131052024, 606-82; 40.046.816/0001-70, GBU0691, FRMEV01144502024, 606-82; .099.869-, QIT4J24, FRMEV01158872024, 606-82; .705.416-*, DVT5871, FRMEV01160382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.876.910/0001-44, NXT5459, FRMEV00869812024, 606-82; .128.636-, MWT3C39, FRMEV00893602024, 606-82; .159.810-, IVQ2662, FRMEV00946722024, 606-82; 84.943.430/0001-37, SEC6F73, FRMEV00830292024, 606-82; 09.166.926/0004-79, IRI1059, FRMEV01045282024, 606-82; .847.516-*, OPS9857, FRMEV01048412024, 606-82; 00.855.753/0001-89, AJU9233, FRMEV01051352024, 606-82; .771.288-, GDL8F30, FRMEV01062202024, 606-82; 09.200.008/0001-76, QJE0D00, FRMEV01063932024, 606-82; 42.905.462/0001-06, SBB9J37, FRMEV01065862024, 606-82; 04.793.670/0001-63, BBY7367, FRMEV01092962024, 606-82; 02.981.079/0001-04, DPC5G11, FRMEV01095792024, 606-82; 14.915.742/0001-51, RLK4J83, FRMEV01126482024, 606-82; 04.547.903/0001-48, EJW0E19, FRMEV01157832024, 606-82; SHC0B62, FRMEV01127192024, 606-82; GBY1C17, FRMEV01182172024, 606-82; RTC0G82, FRMEV01183682024, 606-82; RTC0G82, FRMEV01183672024, 606-82; GVH2F13, FRMEV01194322024, 606-82; SHC0B62, FRMEV01199482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.523.483/0001-48, AXM6C06, FRMEV00848902024, 606-82; 00.082.291/0001- 04, HQR7J11, FRMEV00849582024, 606-82; .003.380-, EOF3A40, FRMEV00857502024, 606-82; 04.185.183/0001-18, RYR9C03, FRMEV00901972024, 606-82; 09.597.616/0001-66, EMZ1390, FRMEV00920412024, 606-82; 20.305.653/0001-96, JBK7C74, FRMEV00932232024, 606-82; .039.239-*, LXA3833, FRMEV00836702024, 606-82; .212.876-, HFD8G85, FRMEV00817702024, 606-82; 12.628.066/0001-00, RYH1I67, FRMEV01013702024, 606-82; .259.679-, AIA8D69, FRMEV00960412024, 606-82; 40.108.229/0001-69, DGB0E57, FRMEV01021462024, 606-82; 05.367.368/0001-06, GDA3D52, FRMEV01054632024, 606-82; 11.717.546/0001-84, IBA3607, FRMEV01082952024, 606-82; .469.156-*, QOV1386, FRMEV01097382024, 606-82; 28.467.940/0001-04, RXX9J29, FRMEV01127872024, 606-82; 10.613.541/0001-49, MLW0G90, FRMEV01131272024, 606-82; .741.568-, FXH0226, FRMEV01055012024, 606-82; .344.006-, DTD3A41, FRMEV01182532024, 606-82; *.917.106-, GZG5B13, FRMEV01195762024, 606-82; 79.838.694/0001-90, QJW5395, FRMEV01200482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação