DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800135 135 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.482.018/0001-63, OMP4H74, FRMEV00863332024, 606-82; OMP4H74, FRMEV00871662024, 606-82; 26.743.297/0001-79, MIZ3F90, FRMEV00900972024, 606-82; 13.831.647/0001-07, JBQ1E75, FRMEV00912472024, 606-82; JBQ1E75, FRMEV00915342024, 606-82; 47.705.167/0001-11, IUV2A31, FRMEV00912382024, 606-82; 00.746.432/0001-46, GIE9G32, FRMEV00978832024, 606-82; 42.793.537/0001-04, APF9D05, FRMEV00812082024, 606-82; 02.870.124/0001-53, QNI9187, FRMEV01014842024, 606-82; 12.013.696/0001-70, STA6H00, FRMEV01046182024, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXN9C02, FRMEV01073642024, 606-82; .450.200-*, IRA4468, FRMEV01080012024, 606-82; IRA4468, FRMEV01082312024, 606-82; IRA4468, FRMEV01090292024, 606-82; .656.008-, FSB9D85, FRMEV01081972024, 606-82; 10.784.589/0001-10, NZZ9387, FRMEV01114072024, 606-82; .171.270-, MEN6I16, FRMEV01126912024, 606-82; 08.061.801/0001-79, RAQ9F12, FRMEV01135832024, 606-82; 04.628.318/0001-72, SJQ7E75, FRMEV01141552024, 606-82; 19.321.392/0001-19, RSN9F66, FRMEV01197202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.219.025/0003-50, RLO9F31, FRMEV00844422024, 606-82; RLO9F31, FRMEV00844452024, 606-82; RLO9F31, FRMEV00844482024, 606-82; 11.029.852/0001-28, ATV2721, FRMEV00846532024, 606-82; 07.743.338/0001-82, ISM5728, FRMEV00855082024, 606-82; 13.047.043/0001-74, QUY6H23, FRMEV00877172024, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLF6G10, FRMEV00876622024, 606-82; .756.810-*, EJV5E22, FRMEV00892862024, 606-82; 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV00920392024, 606-82; 27.526.108/0001-79, RYI5C80, FRMEV00958572024, 606-82; 34.330.239/0001-41, KAB4178, FRMEV00995212024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QIM1C45, FRMEV00995822024, 606-82; 33.044.021/0001-68, SDX0J75, FRMEV00813232024, 606-82; 20.024.081/0001-77, HNC3530, FRMEV01053922024, 606-82; 88.078.209/0012-71, RLH7G42, FRMEV01075232024, 606-82; .744.978-, DAH3761, FRMEV01079412024, 606-82; 76.969.708/0002-06, RKX9B19, FRMEV01103842024, 606-82; 68.797.695/0001-18, IZU1717, FRMEV01105712024, 606-82; 03.198.458/0001-95, RLB7G00, FRMEV01110722024, 606-82; 11.256.093/0001-36, IRB0D10, FRMEV01121712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.822.287/0001-84, BFZ9111, FRMEV00852252024, 606-82; 76.752.054/0001-75, AZP5092, FRMEV00857592024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GHJ5H35, FRMEV00891612024, 606-82; 83.478.743/0001-07, QJX4124, FRMEV00898212024, 606-82; 06.269.345/0001-21, RLO4I56, FRMEV00916362024, 606- 82; 13.022.072/0001-81, RXR4E73, FRMEV00908242024, 606-82; MMK3478, FRMEV00918342024, 606-82; QJF2188, FRMEV00920072024, 606-82; MMK3478, FRMEV00930832024, 606-82; QJI8474, FRMEV00949162024, 606-82; QJI8514, FRMEV00950422024, 606-82; RXS9H96, FRMEV00951212024, 606-82; 25.450.492/0001- 48, STC5B18, FRMEV00984072024, 606-82; STC5B18, FRMEV00984082024, 606-82; 82.725.425/0001-22, QJT4C54, FRMEV00992272024, 606-82; 01.962.300/0001-14, GHP7451, FRMEV01002882024, 606-82; 31.321.511/0001-39, FGL4D12, FRMEV01003402024, 606-82; 33.890.542/0001-36, PKU7651, FRMEV00827152024, 606- 82; RPB8I68, FRMEV00812412024, 606-82; 06.226.406/0001-73, ISN9J32, FRMEV00831822024, 606-82; 01.602.498/0001-25, AWD2F24, FRMEV00951002024, 606- 82; 52.767.752/0001-86, QIW6G75, FRMEV01067282024, 606-82; 12.210.614/0001-87, RXL5J98, FRMEV01104172024, 606-82; 77.092.245/0001-10, SET4F85, FRMEV01111162024, 606-82; 23.814.940/0001-10, QXV6A23, FRMEV00903802024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14009/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.670.085/0001-55, , FREVP00019982024, 773-0; 03.475.418/0001-43, , FREVP00099432024, 773-0; .844.698-, , FREVP00112572024, 773-0; .998.788-*, , FREVP00078172024, 773-0; 04.019.769/0003-74, , FREVP00080192024, 773-0; , FREVP00079902024, 773-0; , FREVP00079952024, 773-0; .562.136-, , FREVP00626342023, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14010/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.236.170/0001-96, , FREVP00232102024, 773-0; 44.924.773/0001-30, , FREVP00232762024, 773-0; .951.397-, , FREVP00234202024, 773-0; .795.698-*, , FREVP00235732024, 773-0; .536.710-, , FREVP00248052024, 773-0; .593.248-, , FREVP00248892024, 773-0; .481.018-*, , FREVP00254852024, 773-0; .893.718-, , FREVP00259432024, 773-0; 09.255.949/0001-07, , FREVP00266062024, 773-0; .172.657- , , FREVP00266452024, 773-0; .573.619-*, , FREVP00266832024, 773-0; .192.807-, , FREVP00268742024, 773-0; 09.619.111/0001-55, , FREVP00273382024, 773-0; 06.145.774/0001-97, , FREVP00276002024, 773-0; 01.650.167/0016-47, , FREVP00278472024, 773-0; .930.938-, , FREVP00279762024, 773-0; 43.004.159/0001- 97, , FREVP00281112024, 773-0; .444.048-*, , FREVP00282222024, 773-0; .295.371-*, , FREVP00295692024, 773-0; 50.063.912/0001-80, , FREVP00224572024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14011/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o