DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800136 136 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .633.808-*, , FREVP00225862024, 773-0; .609.058-, , FREVP00230872024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00242172024, 773-0; .635.958-, , FREVP00245592024, 773-0; , FREVP00248702024, 773-0; .088.422- *, , FREVP00246042024, 773-0; .721.318-, , FREVP00247422024, 773-0; .621.175-, , FREVP00251712024, 773-0; .389.718-*, , FREVP00258272024, 773- 0; 27.397.406/0001-06, , FREVP00274572024, 773-0; .188.813-, , FREVP00278742024, 773-0; .246.980-, , FREVP00280822024, 773-0; 10.449.909/0001-85, , FREVP00288412024, 773-0; .641.728-*, , FREVP00289192024, 773-0; .845.468-, , FREVP00294612024, 773-0; 25.254.906/0001-63, , FREVP00220662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14012/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.526.557/0049-54, RUV7D52, EPSMA00169762024, 683-12; RUW6D16, EPSMA00174402024, 683-12; RVC4I03, EPSMA00175902024, 683-12; 60.560.349/0002-90, KPY2094, EPSMA00173622024, 683-13; 46.960.029/0001-16, SPF1A68, EPSMA00174542024, 683-12; 04.605.736/0001-44, EJY3G40, EPSMA00176562024, 683-12; 51.254.159/0001-73, QJK9H04, EPSMA00181322024, 683-12; 20.024.076/0001-64, RBD6I17, EPSMA00186122024, 683-12; RBD6I17, EPSMA00157372024, 683-12; RBD6I17, EPSMA00161372024, 683-12; RBD6I17, EPSMA00156282024, 683-13; RQT1D36, EPSMA00159452024, 683-13; RBD6I17, EPSMA00160282024, 683-13; 33.920.299/0003-13, HNV5C72, EPSMA00187292024, 683-12; ECM9505, EPSMA00191992024, 683-12; 27.502.541/0001-74, KRS3607, EPSMA00188222024, 683-13; 06.980.064/0173-10, PPQ7129, EPSMA00152762024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00154082024, 683-11; PPQ7129, EPSMA00146122024, 683-11; PPZ6852, EPSMA00163422024, 683-11; 72.207.632/0001-31, BEN2G46, EPSMA00155162024, 683-13; 12.082.881/0001-16, NRZ0B37, EPSMA00194832024, 683-13; 61.155.883/0001-01, EXT4G92, EPSMA00203812024, 683-12; SFW0D51, EPSMA00206172024, 683-11; RHL1I76, EPSMA00208962024, 683-12; 44.115.748/0002-96, MIO9D61, EPSMA00218472024, 683-13; 29.833.549/0002-20, AVQ3C04, EPSMA00221582024, 683-11; 00.074.569/0001-00, LMX8E64, EPSMA00222102024, 683-12; RJV2H43, EPSMA00225312024, 683-12; RIZ2F08, EPSMA00222342024, 683-12; 19.498.344/0003-62, GXO3965, EPSMA00227982024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14013/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 20.357.438/0001-39, RQO9B07, EPSMA00058612024, 683-13; 38.081.947/0001- 47, MTV7E31, EPSMA00049772024, 683-11; 17.469.701/0106-44, QRB2993, EPSMA00707192023, 683-12; RLN4H24, EPSMA00708162023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14014/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.592.510/0426-63, MFU0340, EPSMA00072492021, 683-12; 25.279.556/0001-90, LQS4393, EPSMA00072862023, 683-11; 04.233.396/0003-30, RQT2G57, EPSMA00081422023, 683-11; 17.624.719/0002-87, QWY9B13, EPSMA00079122023, 683-12; 10.499.750/0001-03, FNT2221, EPSMA00081112023, 683-12; 40.910.399/0002-43, NTH8395, EPSMA00080352023, 683-11; 78.749.090/0009-62, ATX0804, EPSMA00077212023, 683-12; 46.949.839/0001-71, ITX2440, EPSMA00076772023, 683-12; 13.044.878/0003-32, SFS2E63, EPSMA00080952023, 683-12; 70.120.217/0001-10, KLA8C52, EPSMA00073942023, 683-13; 06.269.345/0002-02, REA8B23, EPSMA00077082023, 683-13; 44.547.284/0001-06, MRX7G82, EPSMA00076532022, 683-12; 33.255.163/0001-74, MAR6670, EPSMA00081542021, 683- 12; 01.454.574/0001-00, QJG4300, EPSMA00077242021, 683-12; 18.527.179/0001-03, RQP0A83, EPSMA00076532023, 683-12; 31.980.814/0001-63, QUF2237, EPSMA00075882022, 683-12; 79.038.097/0084-09, QJX7262, EPSMA00080692023, 683-11; .849.847-, MRN1836, EPSMA00075142023, 683-13; .358.980-*, IUQ2G25, EPSMA00075642023, 683-13; .164.027-, MIT7586, EPSMA00078722022, 683-13; 22.545.942/0001-98, RFJ2G48, EPSMA00077472022, 683-12; .733.121-, OAU0E57, EPSMA00075902022, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14015/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 7 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.335.814/0003-08, GYI1B02, FRMEP00108072024, 683-12; 35.802.361/0001- 36, RVG9J92, FRMEP00116862024, 683-12; 16.959.293/0001-79, JCL7E58, FRMEP00117482024, 683-13; .877.179-*, ATB4F44, FRMEP00135632024, 683-12; 07.526.557/0040-16, RYA3E06, FRMEP00137152024, 683-12; 30.062.829/0001-80, QTO3B95, FRMEP00137182024, 683-13; .816.526-, MQW9618, FRMEP00137222024, 683-12; 14.170.909/0001-00, RXU6J35, FRMEP00118902024, 683-12; RLB6H36, FRMEP00140662024, 683-12; 17.624.719/0001-04, OCX8G57, FRMEP00137762024, 683-12; .846.347-, LLS3C88, FRMEP00138032024, 683-13; 91.815.043/0001-80, ESU2C76, FRMEP00138052024, 683-12; 17.467.436/0001-98, SUJ8E10, FRMEP00138302024, 683-13; 15.643.226/0001-88, RYJ6E60, FRMEP00138382024, 683-12; 08.840.745/0002-51, SEV2H52, FRMEP00138412024, 683-12; 11.044.129/0001-18, FEF1F88, FRMEP00138752024, 683-12; FWT4J69, FRMEP00138762024, 683-12; 18.119.836/0001-75, KQW7D48, FRMEP00139082024, 683-13; *.674.200-, ART7A04, FRMEP00138582024, 683-12; 44.657.803/0001-99, PCK3B19, FRMEP00140062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14016/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 7 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.492.373/0001-13, RBI3I25, FRMEP00134462024, 683-13; RQO0D54, FRMEP00138562024, 683-12; RBC9J15, FRMEP00141132024, 683-12; 10.289.956/0001-09, RTT7A77, FRMEP00137492024, 683-12; 06.251.560/0001-03, OLC4A19, FRMEP00138262024, 683-13; RIU8I38, FRMEP00140152024, 683-12; RIU8I37, FRMEP00140772024, 683-12; 54.360.623/0057-59, FGW7893, FRMEP00139322024, 683-11; 79.942.140/0006-43, RLM3I86, FRMEP00141152024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T