DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800145 145 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Anderson Maciel Dias, CPF nº .379.077-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.001495/23-60, no âmbito do processo NUP 00784.012583/2023-46 (REF. 00411.768792/2023-86). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a senhora Elizete Antônio Leandro, CPF nº .672.279-*, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000597/22-13, no âmbito do processo NUP 00421.262339/2022-61. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrada ou encontrar-se em domicílio indefinido, a empresa Transporte SÃO ROQUE Dragagem e Material de Construção Ltda. - ME, CNPJ nº 21.738.819/0001-20, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000157/23-00, no âmbito do processo NUP 00784.002893/2023-52 (REF. 00411.172043/2023-59). LEONARDO ROBERTO PERIM AVISO DEPENALIDADE O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial, a disposta no inciso II, do art. 37 da Instrução Normativa/DNIT nº 06/2019/DG/DNIT, de 24 de maio de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT, de 22 de agosto de 2019, e pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT SEDE, de 03 de agosto de 2021 e alterações posteriores e com fulcro no Artigo 87, da Lei nº 8.666/93, e adotando como fundamento deste ato a Decisão Administrativa de Segunda Instância (16443649), assinada em 18 de janeiro de 2024, constante do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.035496/2022-65, conheceu do Recurso Administrativo interposto, dando-lhe parcial provimento para reformar a Decisão de Primeira Instância, apenas para minorar os valores das penalidades de Multa por ensejar o retardamento da execução e da entrega do objeto sem motivo justificado, para R$ 55.619,88 (cinquenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos), bem como para reduzir o valor da Multa pela inexecução parcial do objeto sem motivo justificado, para a quantia de R$ 17.931,13 (dezessete mil, novecentos e trinta e um reais e treze centavos), mantendo-se a Suspensão Temporária de Participar de Licitação e Impedimento de Contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses haja vista a previsão expressa da Lei do RDC. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE o Consórcio DYNATEST/VER, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, alterada pela Instrução Normativa nº 10/DNIT, de 22 de agosto de 2019, assim como, pela Instrução Normativa nº 52/2021/DG/DNIT SEDE e alterações posteriores. Em 7 de maio de 2024 LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90144/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600006897202470. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia e execução das obras de duplicação, restauração e melhoramentos na rodovia BR-381/MG, lote 8A.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saun Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-3-90144-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou www.gov.br/compras .. CAMILA DUARTE E SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 07/05/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 631/2023. Nº Processo: 50601.000593/2023-16. Pregão. Nº 253/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 26.588.861/0001-26 - NORTE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2º Termo Aditivo de rerratificação e de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao Contrato SR-00631/2023, por mais 90 (noventa), dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, e prorrogação da vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, elevando o prazo de vigência para 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, por interesse da administração, autorizada pelo Superintendente Regional, Sr. Orlando Fanaia Machado, nomeado pela Portaria n.º 694, de 17 de julho de 2023, do Ministro de Estado da Infraestrutura, publicada no DOU de 19/07/2023, seção 2, (SEI n.º 17493023) e consoante a Portaria de Delegação de Competência n.º 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14/07/2022, seção 1, exarada pelo Diretor - Geral do DNIT substituto (SEI n.º 17493049), do processo administrativo SEI n.º 50601.000593/2023-16. O prazo de execução dos trabalhos, considerando a prorrogação de 90 (noventa) dias consecutivos, tem seu término previsto para a data de 01/08/2024, com início a partir de 04/05/2024. Prorrogação da vigência por mais 90 (noventa) dias consecutivos, contados a partir de 02/08/2024, passando a vencer em 30/10/2024. Fundamento Legal: o presente termo tem fundamento legal no Art. 57, § 1º, Inciso i da Lei nº 8.666/1993 e demais alterações, bem como na cláusula 2ª do termo de Contrato SR- 00631/2023. Vigência: 02/08/2024 a 30/10/2024. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 260/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.001074/2023-27. Regime Diferenciado de Contratações Nº 278/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação integrada de de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação da ponte sobre o rio do ouro, localizada na rodovia br-101/ba, km 801,42, no âmbito do proarte; trecho: div. Se/ba (início da ponte s/rio real) - div. Ba/es., subtrecho: entr. Br-498 (p/ monte pascoal) - entr. Br-489 (itamaraju): segmento: km 793,3 ao km 808,; snv: 101bba1950.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 09/05/2024 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 2.693.158,81. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393024 Número do Contrato: 286/2020. Nº Processo: 50603.003852/2019-56. Pregão. Nº 304/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato em epígrafe por um período de mais 12 (doze) meses consecutivos, contados de 04/05/2024 a 04/05/2025. O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas decorrentes da prorrogação do contrato por mais doze meses, é de r$ 543.187,59 (quinhentos e quarenta e três mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), sendo que o valor médio mensal fica em r$ 45.265,63 (quarenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). A formação deste valor está discriminada no anexo i deste termo.. Vigência: 04/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.187,59. Data de Assinatura: 04/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90148/2024 - UASG 393024 Nº Processo: 50603002490202362. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-222/CE; trecho: FORTALEZA (AV. BEZERRA DE MENEZES) - DIV.CE/PI ; subtrecho: ENTR CE-243 (ITAPAGÉ) - ACESSO OESTE SOBRAL E ACESSO LESTE DE SOBRAL/CE; segmento: Km 0,00 ao Km 3,70 / Km 122,30 ao Km 228,20; extensão: 109,60 Km, sob jurisdição da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO CEARÁ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Km 06 da Rod Br 116, Cajazeiras - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/393024-5-90148-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e seus anexos também estão disponíveis em https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIASGnet - 07/05/2024) 393024-39252-2024NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393030 NÚMERO DO CONTRATO: 315/2020. Nº PROCESSO: 50615.000583/2020-71 Regime Diferenciado de Contratações. Nº 395/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo e quantidades sem reflexo financeiro ao Contrato nº TT-00.00315/2020, para execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, inclusive as previstas no programa de aceleração do crescimento PAC - lote 03). Vigência: 20/05/2024 a 16/11/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 279/2023. Nº Processo: 50611.000751/2021-49. Pregão. Nº 36/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 09.600.397/0001-27 - EMPREITEIRA FAMILIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência ao contrato original, que tem por objeto contratação de empresa especializada para elaboração e diligenciamento perante os órgãos competentes, de todo o projeto de prevenção contra incêndio e pânico, as built e demais documentos técnicos exigidos, para a superintendência regional do DNIT no Estado de Mato Grosso SR/DNIT-MT.. Vigência: 07/06/2024 a 07/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.000,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 393020 Número do Contrato: 259/2016. Nº Processo: 50611.601678/2017-41. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 216/2015. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 59.598.029/0001-60 - ENGENHARIA E COMERCIO BANDEIRANTES LTDA. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao contrato, que tem como objeto a serviços de elaboração de projeto básico e de projeto executivo de engenharia relativos à execução das obras de implantação e pavimentação da rodovia BR-242/MT, Lote C: trecho: Entr. MT-100(A) (divisa TO/MT) (São Félix do Araguaia) - Entr. BR-163/MT-242(B) (Sorriso), subtrecho: Entr. Mt- 243(B)/109(A) (Querência) - Rio Coronel Vanick, segmento: km 291,98 ao km 395,36; extensão: 103,38 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 42 (quarenta e dois) meses. Vigência: 23/06/2024 a 22/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 197.615.595,83. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).