DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800144 144 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .488.207-*, , FREVP00247432024, 773-0; 26.616.777/0001-79, , FREVP00249822024, 773-0; .757.598-, , FREVP00265792024, 773-0; 14.211.498/0001-46, , FREVP00269092024, 773-0; 23.373.000/0011-04, , FREVP00272022024, 773-0; .751.506-, , FREVP00272992024, 773-0; 03.169.677/0001-46, , FREVP00276202024, 773-0; 07.762.639/0001-53, , FREVP00280722024, 773-0; 25.581.620/0001-92, , FREVP00281042024, 773-0; , FREVP00280962024, 773-0; , FREVP00280972024, 773-0; 03.096.738/0001-92, , FREVP00274752024, 773-0; 31.804.297/0001-71, , FREVP00274762024, 773-0; 26.157.871/0001-07, , FREVP00277192024, 773-0; 21.797.268/0001-76, , FREVP00277802024, 773-0; .108.466-*, , FREVP00278462024, 773-0; 35.133.217/0001-54, , FREVP00278622024, 773-0; 11.303.593/0001-81, , FREVP00278892024, 773-0; .601.708-, , FREVP00280392024, 773-0; .224.601-, , FREVP00281322024, 773-0; 07.289.880/0001-07, , FREVP00281902024, 773-0; .839.328-*, , FREVP00227552024, 773-0; .886.568-, , FREVP00245622024, 773-0; 66.306.093/0013-29, , FREVP00275972024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13749/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 29 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 80.502.032/0001-24, RAI4419, FRMEP00111732024, 683-12; .097.149-, MHH5859, FRMEP00113192024, 683-13; 03.436.774/0001-58, EBF7250, FRMEP00116592024, 683-13; 32.225.388/0001-15, JBX4D49, FRMEP00117732024, 683-12; 25.022.754/0001-73, MFP6D44, FRMEP00103932024, 683-12; 77.505.550/0002-78, GDI6I23, FRMEP00121662024, 683-11; 75.553.115/0007-06, RKW2H04, FRMEP00126072024, 683-13; REB0A37, FRMEP00127672024, 683-13; 02.465.242/0003-48, RIY2I23, FRMEP00126432024, 683-12; 03.496.827/0002-07, GDQ4E27, FRMEP00127232024, 683-12; 09.122.626/0001-45, BEP2J88, FRMEP00127662024, 683-12; 05.234.798/0001-50, IZQ8A19, FRMEP00128512024, 683-12; 26.650.162/0001-69, GJJ9H29, FRMEP00128572024, 683-12; .395.728-*, HEH1C11, FRMEP00128662024, 683-12; 37.538.262/0001-14, AZC5a71, FRMEP00129792024, 683-13; 07.141.418/0001-68, AQV1J44, FRMEP00130012024, 683-12; .701.339-, MMF4J14, FRMEP00130312024, 683-12; 17.315.060/0001-04, RTC0E50, FRMEP00130342024, 683-13; .772.988-, EVO0538, FRMEP00130412024, 683-11; 56.764.822/0022-28, EVW5235, FRMEP00130772024, 683-12; 17.799.438/0011-56, OPS0B99, FRMEP00131262024, 683-12; 07.367.731/0001-19, OYV8H56, FRMEP00131492024, 683-13; .895.904-*, IVW2G47, FRMEP00131502024, 683-11; .605.586-, HOA1642, FRMEP00131652024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13775/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.228.121/0001-90, RRD1I82, FRMEV01098132024, 606-82; .752.841-, DJF4D78, FRMEV01111582024, 606-82; .648.020-*, MDQ3641, FRMEV00855602024, 606-82; 10.458.775/0002-40, QJY2116, FRMEV00806612024, 606-82; QJT0158, FRMEV00811912024, 606-82; RYN4G78, FRMEV00828182024, 606-82; .869.676-, QUG5F31, FRMEV00838672024, 606-82; 25.080.561/0001-79, AVE9479, FRMEV01084292024, 606-82; 13.252.170/0001-05, MLW5628, FRMEV01114672024, 606- 82; EJV9D55, FRMEV01117502024, 606-82; 23.515.385/0002-06, RYF2C48, FRMEV01116132024, 606-82; 00.586.411/0001-00, RYI6D58, FRMEV01131772024, 606- 82; 10.735.979/0001-08, QJU3848, FRMEV01101202024, 606-82; 94.747.755/0001-06, JAA8I47, FRMEV01126612024, 606-82; 05.024.753/0001-50, OQZ4I03, FRMEV01126502024, 606-82; 08.796.917/0001-56, RXW5A00, FRMEV01130572024, 606- 82; 47.887.073/0001-00, MIJ0J20, FRMEV00972642024, 606-82; 81.570.855/0001-50, MIF4405, FRMEV01134192024, 606-82; .404.399-, EOE5388, FRMEV00908102024, 606-82; 72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV00926462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13784/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .521.086-*, HBZ9E89, FRMEV00878052024, 606-82; 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01119022024, 606-82; 41.221.188/0001-85, RYN1D89, FRMEV01123192024, 606-82; .403.041-*, BXF6I71, FRMEV01132262024, 606-82; 23.373.000/0013-76, JCI6B83, FRMEV01133362024, 606-82; 02.486.147/0001-69, ERR9E54, FRMEV01135472024, 606-82; 48.867.835/0001-70, QJP3D20, FRMEV00962422024, 606-82; 01.962.300/0001-14, CVN0462, FRMEV01125742024, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKA6D17, FRMEV01130162024, 606-82; 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV01134322024, 606-82; IZV9D19, FRMEV01136082024, 606-82; 00.765.318/0001-63, MFH9977, FRMEV01136422024, 606-82; 48.444.361/0001-53, IKO6F32, FRMEV00841732024, 606-82; 01.229.029/0001-02, JDJ4J00, FRMEV00850952024, 606-82; JDI1G00, FRMEV00866652024, 606-82; 16.369.047/0001-67, RLF8J33, FRMEV00873992024, 606-82; 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV00879072024, 606-82; IPF8C77, FRMEV00883552024, 606-82; 19.568.645/0001-53, SDQ9I07, FRMEV01100652024, 606-82; 92.954.106/0001-42, IZN5G00, FRMEV01120202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Comunico intenção de rescisão unilateral a partir de 17/05/2024 do Contrato Administrativo nº 57/2023 firmado com a empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ 14.065.989/0001-26, no bojo do processo administrativo nº 50500.108844/2024-11, com fundamento nos artigos 137 I e 138 I da Lei 14.133/2021, e Cláusulas 11.2 I e 12.3 do contrato, razão pela qual concedo à referida empresa a faculdade de apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do dia seguinte à presente notificação, conforme artigo 24 da Lei nº 9.784/99, a ser encaminhada à ANTT mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem dirigida ao endereço eletrônico [email protected], preferencialmente. EDUARDO JOSÉ MARA Superintendente de Gestão Administrativa DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 173/2022. Nº Processo: 50600.017498/2022-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 538/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 173/22-00. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 dias, passando os seus vencimentos para os dias 14 de junho de 2025 e 23 de novembro de 2025, respectivamente.. Vigência: 28/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.250.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 172/2022. Nº Processo: 50600.017497/2022-28. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 538/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao contrato 172/22-00. gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos. Prazo: prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 365 dias, passando os seus vencimentos para os dias 10 de maio de 2025 e 23 de outubro de 2025, respectivamente. Vigência: 24/10/2024 a 23/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.400.000,00. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 340/2020. Nº Processo: 50600.011139/2019-14. Pregão. Nº 393/2019. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 09.370.244/0001-30 - DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência, com reflexo financeiro positivo, ao contrato nº 340/2020. prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 340/2020 por 12 (doze) meses, passando a vencer o ajuste em 27/05/2025 e inclusão de cláusula de rescisão antecipada. Valor mensal estimado: r$ 3.309.721,04 . Valor anual estimado do contrato: r$ 39.716.652,48. Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.716.652,48. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024).