DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800150 150 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ANEXO I CRONOGRAMA PREVISTO . PROVA DISCURSIVA Divulgação do edital indicando data, horário e locais de realização 20/06/2024 . Aplicação da prova discursiva 07/07/2024 . Divulgação do edital com a lista do(a)s habilitado(a)s 07/08/2024 . Divulgação do edital com o resultado dos recursos 23/08/2024 . PROVA PRÁTICA Divulgação do edital indicando data, horário e locais de realização 15/08/2024 . Aplicação da prova prática 01/09/2024 . Divulgação do edital com a lista do(a)s habilitado(a)s 26/09/2024 . Divulgação do edital com o resultado dos recursos 07/10/2024 . INSCRIÇÃO DEFINITIVA Período de inscrição definitiva e apresentação de documentos 10 a 17/10/2024 . Divulgação da relação do(a)s candidato(a)s com inscrições definitivas deferidas e convocação para as provas orais 22/10/2024 . Divulgação do edital com o resultado dos recursos 29/10/2024 . PROVAS ORAIS Período de aplicação 04 a 08/11/2024 . Divulgação do edital com os resultados das provas orais, das provas de títulos, a nota final de aprovação e a classificação final 12/11/2024 . Divulgação do edital com o resultado dos recursos 21/11/2024 . RESULTADO FINAL 21/11/2024 JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 11/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA., CNPJ 72.381.189/0010-01. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades desta Procuradoria-Geral do Trabalho, de acordo com as especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos, no Processo PGEA 20.02.0001.0002165/2021-42 (licitação - ARP N° 21/2023) e no Processo PGEA 20.02.0001.0003335/2024-65 (contratação). Valor total: R$ 332.400,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-41, a Nota de Empenho Ordinário 2024NE000218, de 19/04/2024, no valor de R$ 332.400,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação. Data de Assinatura: 07/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Alessandro Mello de Sousa. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato 13/2022. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: LEISTUNG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SISTEMAS DE ENRGIA LTDA, CNPJ 00.306.524/0001-05. Objetos: a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 13/2022, por mais um período de 12 (doze) meses, com data a contar de 16/05/2024 e b) Reajustar os valores constantes da Cláusula Primeira do 1° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 13/2022, nos termos da Cláusula Décima Terceira do contrato, na proporção de aproximadamente 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), de acordo com índice IPCA/IBGE, referente ao período de abril/2023 a março/2024, com efeitos financeiros a contar de 16/05/2024. Valor anual estimado de R$ 249.897,60. Nota de Empenho Estimativo 2024NE000053 e Nota de Empenho Global 2024NE00052, de 09/01/2024. Data da assinatura: 06/05/2024. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Roncalli dos Santos Souza. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato nº 03/2023 de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos, a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0205.0000030/2024-07. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato nº 02/2023 de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0202.0000029/2024- 79. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato nº 04/2023 de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes, a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0204.0000015/2024-39. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato nº 05/2023 de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0203.0000030/2024- 37. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão Unilateral do Contrato nº 13/2022, de prestação de serviços continuados de limpeza e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de São Bernardo do Campo, a partir de 01/05/2024, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e ENGER Gestão em Negócios Empresariais Ltda., CNPJ 26.587.227/0001-79; Fundamento: Subitem 6.7 do Termo de Referência anexo ao contrato original. Assina: João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe; Assinatura: 06/05/2024; PGEA: 20.02.0201.0000037/2024-72. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2023, firmado em 06/05/2024 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa COLUMBIA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA, CNPJ nº 01.456.852/0001-50; Objeto: Acréscimo de 1(um) posto de recepcionista e supressão da substituição na intrajornada, a partir de 06/05/2024, na Sede da PRT14ª Região em Porto Velho/RO. Valor atualizado do contrato para 60 meses: R$ 1.760.936,70 (um milhão, setecentos e sessenta mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta centavos). Fundamento legal: Lei n. 14.133/2021; PGEA 20.02.1400.00000483/2023-21; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante e Sr. Rivaldo Fernandes de Almeida Filho, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200206 Nº Processo: 960/2023-78. Objeto: Contratação de empresa especializada em construção e reforma, para execução de substituição/reparo em tubulação de recalque (hidrante) e outros serviços, com fornecimento de materiais, no edifício sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br e https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Agente de Contratação (SIASGnet - 07/05/2024) 200206-00001-2024NE000001 Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS R E T I F I C AÇ ÃO Nos EDITAIS publicados no DOU de 7/5/2024, Seção 3, página 132, aponha-se por ter sido omitido o título: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. EDITAL Nº 533/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 011.222/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO OLINALDO BARBOSA DA SILVA, CPF: 152.880.642-53, do Acórdão 8490/2023- TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 22/8/2023, proferido no processo TC 011.222/2022-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 642.350,51. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 55.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e