DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800175 175 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Público Federal entrou com uma petição com seus argumentos em ação anulatória em 17 de fevereiro de 2023 e também entrou com um recurso contra a ordem de suspensão da cobrança da dívida. A Companhia apresentou contra-argumentos em 27 de março de 2023. Em requerimento datado de 30 de maio de 2023, o Juiz intimou as partes a apresentarem as provas que pretendem fornecer. O Ministério Público Federal respondeu que não forneceria nenhuma prova adicional. Em 15 de dezembro de 2023, o Tribunal de Primeira Instância proferiu decisão favorável ao PGS e deferiu o pedido do PGS para cancelar a dívida. O Tesouro Nacional entrou com recurso contra a decisão em 26 de dezembro de 2023. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais mantida pela Sociedade Mineira de Cultura sob CNPJ 17.178.195/0001-67, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foi (foram) registrado(s) 595 (quinhentos e noventa e cinco) diploma(s) no período de 01/04/2024 a 30/04/2024, em meio eletrônico intervalados entre os números DD16686 a DD17280. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://web.sistemas.pucminas.br/SGA.Administrativo/CNC/ConsultaPublica . Belo Horizonte, 6 de maio de 2024 LUÍS HENRIQUE ELOY E SILVA Reitor SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - S A LV A D O R / BA AVISO DE CREDENCIAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte comunica aos interessados que realizará inscrições para credenciamento de centros de formação de condutores (CFCs). Para retirada do edital e acesso às demais informações, deverão ser solicitados através do e-mail: [email protected] das 13h00min às 15h. A entrega da documentação poderá ser realizada do dia 08/05/2024 até dia 20/05/2024, no horário de 13h às 15h (Horário local). COMISSÃO DE LICITAÇÃO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 Processo 1702/2023 - UASG: 930452 - Compras.gov.br. O Pregoeiro e a Comissão Permanente de Licitação do SEBRAE-SP tornam público que se encontra aberta a licitação supra, destinada a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de Imprensa e Comunicação para atendimento dos Escritórios Regionais do Sebrae-SP (com exceção dos ERs da Capital), cujas especificações constam do termo de referência. A abertura está marcada para o dia 22/05/2024 às 09:00 horas. O Edital da presente licitação encontra-se disponível no portal do SEBRAE-SP (www.scf3.sebrae.com.br/portalcf). Em 7 de maio de 2024 ROBSON KALLAI AVISO DE PROCESSO SELETIVO Espécie: Divulgação das vagas O SEBRAE-SP, por meio da sua Unidade Gestão de Pessoas, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção pública, conforme segue: 027/2024 - 1 Vaga - Ouvidoria - Consultor de Ética e Ouvidoria - Inscrição 08/05/2024 a 15/05/2024. As inscrições e demais detalhes sobre a vaga pode ser obtida através do site www.sebraesp.com.br na área Trabalhe Conosco. Em 7 de maio de 2024 ADRIANA DIAS RABELO DE OLIVEIRA E ALMEIDA Coordenadora de Atração e Desenvolvimento de Pessoas SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SENAC Nº 10/2024 PREGÃO ELETRÔNICO BB Nº 1043677 O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte - SENAC-AR/RN, através da Comissão de Licitação, torna pública a realização do seguinte certame: OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento, montagem e instalação de mobiliários, para atender as demandas do Condomínio Casa do Comércio - Fecomércio/Sesc/Senac. Recebimento das propostas até às 09h00 do dia 21/05/2024. Início da Sessão Pública de Disputa de Preços a partir das 09h30 do dia 21/05/2024. Edital disponível nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.rn.senac.br/licitacao ou através do e- mail: [email protected]. COMISSÃO DE LICITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional No Estado do Rio de Janeiro - SENAC/ARRJ, comunica que a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO referente à Contratação de Empresa Para Prestação dos Serviços, Fornecimento e Administração de Cartões de Crédito Pré-Pago, Na Modalidade Virtual, Está Cancelada. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2024. OTAVIO BUENO SAINT CLAIR Gerente de Suprimentos do SENAC/ARRJ SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JUGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SS SN 271/2023 Objeto: Contratação de seguro contra acidentes pessoais, morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente, despesas médicas, hospitalares e odontológicas, e assistência especial, para alunos regularmente matriculados no SESI-RJ e no SENAI-RJ. Vencedor: SEGUROS SURA S.A. COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SN Nº 12/2024 Objeto: Aquisição de workstation em atendimento às necessidades das unidades do ISI Química Verde. Data de abertura: 17/05/2024 às 10h00min. Retirada do edital: http://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SN Nº 54/2024 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de análises laboratoriais com emissão de relatórios de amostras água salina e sedimentos marinhos para atender as necessidades do SENAI - Projeto Bacias Marítimas. Data de abertura: 17/05/2024 às 10h00min. Edital: https://portaldecompras.firjan.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TÊXTIL AV I S O PROCESSO DE SELEÇÃO COM DISPUTA ABERTA Nº CDE 2024000008 Objeto: Aquisição de prensa de compressão hidráulica Data final para cadastro de propostas às 10 (dez) horas do dia 15/05/2024 Os requisitos para credenciamento, participação, cadastro das propostas e demais informações estarão disponíveis, gratuitamente, no Portal de Compras http://compras.cetiqt.senai.br nos links dos avisos. Rio de Janeiro, 7 de maio de 2024 Comissão de Compras e Contratações SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2024 O Serviço Social do Transporte - SEST, torna pública a homologação e adjudicação da Concorrência nº 003/2024, cujo objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos, compressor odontológico e aparelho para profilaxia, em atendimento as demandas da Unidade C 121 - Mossoró/RN, em favor da empresa DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 02.477.571/0001-47, no valor de R$ 13.408,82 (treze mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e dois centavos). MÔNICA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/24 O SENAT- Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte torna pública a homologação e adjudicação da Concorrência 003/2024, cujo o objeto é a contratação de Empresa especializada em prestação de serviços de Exame Toxicológico para atender a Unidade A 001 - Vl. Jaguara, na Av. Cândido Portinari, 1100 - Vila Jaguara - CEP 05114-001, em favor da empresa SODRE SL DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LABORATORIAIS LTDA, no valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). MIRIAM GIRALDI Presidente da Comissão de Licitação SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE AVISO DE ADIAMENTO O SEST SENAT torna público aos interessados o adiamento da licitação em epígrafe, publicada no D.O.U. no dia 23 de abril de 2024, na seção 3, página 155. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de próteses dentárias (fixas e removíveis) e ortodontia para atender ao SEST, de acordo com as especificações no Edital e seus Anexos. Motivo: Alteração do item 10 do edital 0001/2024. A nova data para o término de envio das propostas será às 09h15 do dia 13/05/2024. Abertura das propostas 13/05/2024 às 09h20. Demais informações por meio do e-mail: [email protected]. Ourinhos-SP, 7 de maio de 2024. LEONARDO MAZARIN NETO Gestor SEST SENAT SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2024 O Sesc-AR/DF realizará, às 10 horas do dia 20/05/2024, Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de construção civil, incluindo todas os materiais, equipamentos e mão de obra necessário para reformar a rampa de acesso da escola e as estruturas da cobertura do pátio escolar na unidade EduSesc do CA Gama, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser obtido nos sites www.sescdf.com.br ou www.gov.br/compras. Brasília - DF, 7 de maio de 2024. CLEOMARA STRZELECKI Setor de Compras - Sesc-AR/DF