DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800174 174 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO CLARO (Anteriormente denominado Instituto Net Claro Embratel) - CNPJ Nº 04.521.945/0001-00   Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos do Instituto.   Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.   Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional do Instituto. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar o Instituto a não mais se manter em continuidade operacional.   Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. CRC 2SP000160/F-5 Cáren Henriete Macohin - Contadora CRC 1PR038429/O-3 “T” SC INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGO LTDA. AV I S O RESGISTRO DE DIPLOMAS O Colégio Albert Einstein, CNPJ: 06.138.430/0001-50 código Inep/MEC 16011023 com Credenciamento da Instituição de Ensino Resolução 27/2015, e da 081/2019 - CEE AP, Renovação o Reconhecimento do Ensino Médio: Parecer 034/2019 CEE/CEB/AP, Autorização de Financiamento Resolução no 21/2021-CEE/AP CNPJ no 06.138.430-0001/50 , Através do Seu Diretor Geral, Vem Tornar Público a Lista de Formados no EJAM-EAD. Alex Passos De Jesus, Ana Cláudia Da Silva Marques, Andreia Da Piedade Cruz, Augusto França Dos Santos, Carlos Bruno Vidal Texeira Silva, Chaene Pamela De Oliveira Polonio, Clarice Botene Pessoa, Claudonilson Sousa Da Silva, Cleonice Juliane Márcia Dos Santos, Daniel Antônio Miranda, Danielle Cristine Silveira D'avila Dias, Dayane Alves Da Rocha, Denildes Oliveira Cerqueira Santos, Derlan Marques Corrêa, Douglas De Souza Brandino, Eduardo Henrique Conceição Dos Santos, Elias De Medeiros Voss, Elizandra Damasceno Monteiro, Elnatã Jonas Dos Santos De Almeida, Emerson Alves Ferreira, Emily Cristine Peçanha Castro, Evandro Mariano Mota, Fábio Junior Maximo Dias, Felipe Barbosa Pereira, Felipe Ribeiro, Fernando Mendes Gonçalves Da Silva, Fernando Quirino Marques, Flaviana De Jesus Lima De Souza, Flávio Dos Santos Amarante, Gabriel Estanislau De Oliveira Santos, Genilton Da Silva Reis, Igor Da Silva Rodrigues, Jenifer Ribeiro Da Silva Vargas, Jeremias Matheus Marques, Jessé Almeida Andrade, Jéssica Antônia Soares Do Prado, Jéssica Fernanda Martins Cavalheiro, Jhonata Guilherme Ferreira De Oliveira, João Victor Da Silva Santana, Joelson Teles Marcelino, Jonas Silva Francisco, Jonathan William Peres, Lenilson Belo De Alfaia, Mahyra Fernandes Da Paixão, Marcelo Vagner Martins, Márcia Medeira De Bomfim, Márcia Regina De Almeida, Maria Aparecida Souza, Maria Arlene Da Silva, Maria Da Conceição Pimenta, Maria Eduarda Nascimento Dos Reis, Niller André Gumiero, Nivalberto Barbosa Santos Neto, Olivania Priciele Alves De Melo Figueiredo, Rafael Henrique Custódio Nunes, Rafaela Angelo, Raimundo Ferreira Lima, Ramsés Ferreira Sacramento, Robson Costa Gonçalves Silva, Rogério Aparecido Bega, Romilda Amorim Santos, Ryan Patrick Da Silva, Simone Muczinski Cotrim Inhance, Tiago Almeida Santos, Tiago Aparecido Martins, Uosne Ferreira Barbosa, Valesca Da Silva Vitorino, Valter Teixeira Perão, Victor Olair Da Costa, Wendhel Thayllor Dos Santos Rangel, Wilson Dos Santos, Gabriele Leria Trindade, Adenilza Batista De Campos, Antônio Armando Da Silva, Breno Jacinto Alves, Cátia Mariza Da Costa, Cláudio Raab Dos Santos, Hermogenes Ferreira De Araújo Filho, Adriano Aparecido Brogin, Airton Luis De Farias, Alaim Douglas Souza Lones, Alana Betiolo Zachi, Alex Ventura Oliveira Matos, Alex Figueiredo Da Silva, Alex Ribeiro Da Silva, Alex Sandro Sena Dos Santos, Alexander Dos Santos Belo, Aline Elaine Da Silva Malaspina, Amanda Maria Mesquita Pinto, Amanda Raquel Da Silva Leite, Ana Cláudia Da Silva Carvalho, Ana Paula Pinheiro Silva, Ana Priscila De Castro Coelho Almeida, Ana Virginia Da Silva Pantoja, Anderson Ricardo Dias Pereira, Anderson Vitor De Sousa, Angélica Pereira Avelar, Ântoni Kéverson Da Silva Pereira Santos, Arlis Caetano Dos Santos, Bluma Ramos, Brenda Cortes Bonfim Porto, Bruno Teles Torres, Caio César Da Silva Teixeira, Caio César Monteiro Da Silva Santos, Carlos Alberto Araújo Pereira, Carlos Alberto Da Fonte Cruz, Carlos Gabriel Barbara Manenti, Carlos Henrique Farias Dos Santos, Carmem Luiza Lima Tavares, Casemiro Dilly Lourenço, Cassiano Ientsen Ferreira, Cassius John Bezerra Leal, Cauan Alves Dos Santos, Charles Martins Luiz, Cintia Poliana Guimarães Carvalho, Cleiton Lima Da Silva, Cristian Fonseca Acosta, Cristiane Goulart Brum, Daiany Alves Bernardo Gonçalves, Daniel Santos Souza, Daniela Da Rocha Resplandes, Danielly Nascimento Cavalcante, Danilo Michel De Oliveira Nogueira, David De Oliveira, David Martins Silva, Dayvid César Gomes De Oliveira, Deivid Franco, Deivid Lopes Do Carmo, Donizete Pina De Souza, Edison Cristino Pimenta, Edivaldo Dias Ferreira, Edna Cristina Pereira Araújo, Edson Gomes Pereira, Eduardo Barbosa Marinho De Carvalho Garbácio, Elenir Gualberto De Queiroz, Eliene Rodrigues Dos Santos, Enilda Da Silva Arruda, Erli Deucher Hemkmaier, Fábio Da Silva Luca, Felipe Wellington Batista, Fernanda De Lara Martins Alves De Andrade, Franciele Cristina Inácio, Francieli De Souza Muniz, Francieli Martins De Oliveira, Francinei Rodrigues Moreira, Gabriel Dias Peres, George Maicon Pereira Vieira, Giovana De Moura Regolati Brugnolo, Giovani De Faria Alves, Igor Da Silveira, Isanete Dvojatzki Capato, Iury De Paula Soares, Ivonete Senetra, Jadson De Souza Santana, Jailson Dos Santos, Jamerson Vaz De Jesus, James Uilian Da Silva Moret, Jamile Rodrigues Vitorino, Janaciara Augusta Fernandes Dos Santos, Janaína Bastos Bezerra, Jarbas Martiliano Da Silva Aureliano, Jean Michel Ribeiro Maiorano, Jefferson Cereja Dos Santos, Jeová Cândido Vieira, Jéssica Ribeiro, Jéssica Carolaine Bueno Marques Da Silva, Jéssica Jordana Bernardo Da Silva Cravo, Jheine Teixeira Da Silva, João Paulo Da Silva De Castro, João Paulo Dos Santos Ferreira, João Vitor Martins Siqueira, Jonas Lopes Silva, Jonas Resende Gigliotti, José Augusto De Souza Da Silva, José Francisco De Oliveira Curcio, José Wanderson Dos Santos, José Wylly Kethe Dos Santos, Josias Lima De Abreu, Josias Peçanha De Queirós, Juliana Nunes, Kauê Alexandre Passos De Lima, Keila Cabral Lemes Adanski, Keila Da Silva Pereira, Kelli Cristina Dantas Barbosa, Kely Monteiro Gouvea, Kenue Cajango Baker, Larissa Do Nascimento Barbosa Marques, Laura De Lacerda Matheus, Leandro Aparecido Matias Barboza, Leandro Vieira, Leoni José Rodrigues Da Purificação, Leonilda Alves De Oliveira Moreira, Liliane Garcia Dos Santos, Livia Martins Da Silva, Luana Oliveira Rodrigues, Luana Zeferino Silva, Lucas Gabriel Moreira Da Costa, Lucas Mendes Farias, Lucicleide Tomé Da Silva Lima, Luis Cleiton Dos Santos Neves, Luiz Araújo Nina Da Paz, Maickon Da Silva Danner, Maicon Da Silva Barbosa, Maik Viana Santos, Manuela Dias Lopes Santos, Marciel Lopes De Sousa, Márcio Da Silva Soares, Marcone Vergílio Rosa De Souza, Marcos Eduardo Leocadio De Freitas Júnior, Marcos Vinícius Paes Cassiano, Mardonio Silva De Sousa, Maria Alice Ferreira Santos De Almeida, Maria Antônia Costa De Araújo, Maria Eduarda Fuzinatto Corrêa, Maria Eduarda Marques Dos Santos, Maria Eronildes Da Silva, Maria Juliana Borges Dos Santos, Maria Luiza Carvalho Silva, Maria Patrícia De Souza Borges, Maria Virgínia Da Costa, Mauricio Braz Alves, Mauro Santos De Oliveira, Migael Áquila De Castilhos Da Silva, Moacir Santos Da Silva, Natalino De Jesus Lopes Ribeiro, Nathaiene Sousa Da Silva, Nelson Raimundo De Farias Filho, Nildo Nascimento Souza, Pablo Eugênio Magalhães, Patricia De Paiva Peixoto Torres, Patricia Nair Ruechel, Paulo Henrique Moraes Missiani, Paulo Otávio Vieira Ondei, Pedro Lucas Freire Dias, Pedro Paulino Dos Santos Silva, Polyana Santos Da Silva, Polyane Aparecida Souza De Jesus Santos, Rafaela Rosa Leonadas, Railane Mendes Dos Santos, Raquel De Sousa Silva Jorge, Renata Alves Albuquerque, Renata Alves Santos, Renata Paula De Lima Vilhalba, Reneson Siqueira Sousa, Roberto Fernandes De Oliveira, Roberto Jones De Souza, Ronald Cardoso Dos Santos, Ronaldo De Lima, Ronaldo Luis Bernardo, Rosângela Aparecida Da Silva, Roseli Amado Dos Santos, Rosely Cristina Quaresma Do Brasil, Salomão Rodrigues De Barros, Samuel Gomes Torquato, Sandrine Pedroso Pereira Paulino, Silvio Oliveira Sousa, Simone Morais Fernandes, Suellen Dos Santos Oliveira, Suziane Lima Amorim, Tamires Aparecida Paulino, Tamires Nery Lino, Taylany Alexandra Hernandez Da Rocha, Tayna Da Silva Barbosa, Thamara Cristina De Mello Oliveira, Thamyres Gonçalves De Souza, Thays Tavares Lima, Thiago Da Costa Bezerra, Thiago Gonçalves De Paulo, Tiago Da Silva Carvalho, Uillian De Jesus Santos, Valdeir Januário Da Silva, Valmir Ribeiro De Morais, Valter Amadeu Da Rocha, Washington José Da Silva, Welliton De Jesus Xavier, Weslley Rodrigues Alves, William Da Silva, Wirias Batista Dos Santos, Wistylla Torres Da Silva, Zezo Dayko, Claudemir Inacio Wickert, Kirkson Ferreira Silva, Lindiane Da Gama Barreto Lima, Lucas Vargas Garcias, Luciano Moreira Pinto, Márcio De Oliveira Silva, Michele Dos Santos Ajala, Patricia Dias Gandini, Paulina Vieira Leandro, Priscila Moraes Camilo, Scarlety Rezende De Souza, Yara Firmino Alves Quintino, Daniel França Dos Santos. VANDÉRIO PANTOJA Diretor Geral INSTITUTO VIDA E SAÚDE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de preços Nº 08/2024. Objeto: Registro de Preços visando a futuras e eventuais contratações de obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística, contendo os serviços de serviços de administração de obra de infraestrutura, implantação de canteiro de obras de infraestrutura, serviços de terraplanagem, serviços de execução de piso intertravado, serviços de implantação de pavimento em cbuq 5cm, serviços de implantação de pavimento em cbuq 3cm, serviços de implantação de pavimento em tsd, serviços de implantação de drenagem superficial com sarjeta e meio-fio, serviços para implantação de calçadas acessíveis, serviços para implantação de sinalização horizontal, serviços para implantação de sinalização vertical. Empresa Vencedora: Ferrari Engenharia Ltda, CNPJ/MF sob o n° 11.724.947/0001-61, Valor total: R$ 198.391.167,77 (cento e noventa e oito milhões, trezentos e noventa e um mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos). Data da Assinatura: 06/05/2024. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/25, podendo ser prorrogado mediante solicitação de demanda. ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL BARÃO DE MAUÁ EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Entidade Mantenedora: Organização Educacional "Barão de Mauá" CNPJ 56.001.480/0001-60 Extrato de informações sobre Registro de Diplomas Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 10 (Dez) diplomas no período de 11/04/2024 à 29/04/2024, nos seguintes livros e sequências numéricas: Livro S-6 - Registro nº 7668; Livro G-14 - Registros nºs 17802 à 17810. A relação de diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.baraodemaua.br/consulta_diploma. Ribeirão Preto, 30 de abril de 2024 Profa. Ma. Valéria Tomás de Aquino Paracchini Reitora ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA EDITAL Nº 15/2024 PROJETO 914BRZ4019 Publicação de 01 perfil para contratação de profissionais na área de Documentação de Acervos Linguísticos em Repositório Digital, cuja vaga está disponível na página da UNESCO, http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os interessados deverão encaminhar o CV do dia 08/05/2024 até o dia 18/05/2024 ao Museu do Índio - Funai, no endereço eletrônico [email protected] indicando o número do edital e o nome do perfil ao qual se candidata. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. LUCIA FERNANDA JOFÉJ KAINGÁNG Diretora Nacional do projeto PARAGUASSU VEÍCULOS S.A. EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA CNPJ n. 14.017.677/0001-47 - NIRE 29300008893 O Diretor abaixo assinado da Paraguassu Veículos S.A. ("Companhia") convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar no dia 14/05/2024, às 10h, na Avenida Heitor Dias, 98, Pau Miúdo, Salvador/BA, CEP 40315-518, com a seguinte ordem do dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício findo em 31.12.2023; e (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar-lhes a remuneração. Para participarem da Assembleia, os acionistas, seus representantes legais ou procuradores deverão observar as disposições do artigo 126 da Lei n. 6.404, de 15/12/1976, inclusive com exibição do documento hábil de identidade e do original do título de representação ou procuração. Feira de Santana, 2 de maio de 2024. DIEGO GONZALEZ FRAIZ MEDEIROS PGS SUPORTE LOGÍSTICO E SERVIÇOS LTDA R E T I F I C AÇ ÃO CNPJ Nº 07.785.858/0001-58 Publicado no Diário Oficial da União na edição do dia 02/05/2024, Páginas 170 e 171, seção 03 - Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras - Em 31 de Dezembro de 2023 e 2022 (Em reais) - Nota 25 - Contingências: Fiscalização IRRF 2011 (Nº 10872.720069/2015-32) Onde se lê: Em 09 de Janeiro de 2023 a Empresa foi intimada acerca da decisão que negou provimento aos seus Embargos de Declaração. Em 16 de Janeiro de 2023 a Empresa opôs Embargos de Declaração. Em 09 de Fevereiro de 2023, foi expedida intimação para informar a Empresa que os Embargos de Declaração não produziram efeitos, o que representa o encerramento do contencioso administrativo. Por consequência, o Mandado de Segurança perdeu o objeto. Em 15 de Março de 2023, proferida sentença denegando a segurança. Em 18 de Março de 2023, a Fazenda Nacional apresentou petição manifestando estar ciente da sentença. Em 15 de Maio de 2023, a sentença transitou em julgado. Em 01 de Junho de 2023, a Fazenda Nacional peticionou declarando estar ciente do trânsito em julgado da sentença proferida no Mandado de Segurança. Leia-se: Em 09 de janeiro de 2023 a Companhia foi intimada da decisão que indeferiu seus Embargos de Declaração. Em 6 de janeiro de 2023, a Companhia entrou com uma ação anulatória na Justiça, incluindo uma liminar para suspender a dívida. Em 7 de fevereiro, o PGS recebeu a liminar, ou seja, não foi exigida garantia bancária ou depósito em dinheiro. O Ministério