DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800173 173 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 6. Recursos de projetos com restrição (a) Caixa e equivalentes de caixa – Projetos (com restrição) 2023 2022 Aplicações Financeiras Banco Bradesco (i) ..................................................................................... 267.677 573.476 Banco Inbursa (ii) ....................................................................................... – 327.519 267.677 900.995 (i) Referem-se a certificados de depósitos bancários, com baixa automática mediante a necessi- dade de recursos até serem aplicadas nos projetos em desenvolvimento pelo Instituto. Classifi- cam-se como restritas apenas porque têm a finalidade de suprir os projetos. As taxas de remune- ração das aplicações financeiras são indexadas pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI). (ii) Referem-se a certificados de depósitos bancários com liquidez diária até serem aplicadas nos projetos em desenvolvimento pelo Instituto. Classificam-se como restritas apenas porque têm a finalidade de suprir os projetos. As taxas de remuneração das aplicações financeiras são indexadas pelo Certificado de Depósito Interbancário (85,0% CDI). Segue abaixo a composição dos saldos das aplicações financeiras em 31 de dezembro de 2023 e 2022, por projeto. 2023 2022 Projetos Campus Mobile 12ª edição ...................................................................... 30.184 – Diálogos Transformadores ....................................................................... 102.900 39.560 Capacitate ................................................................................................ 13.056 93.056 Educonex@o ............................................................................................ 176.978 266.978 NET Educação .......................................................................................... (41.866) 192.360 Divulgação Interna e Externa ................................................................... (18.814) 71.351 Educação/BDM/Dupla Escola .................................................................. (26.193) 116.814 Claro Recicla............................................................................................. 31.432 31.432 Campus Mobile 11ª edição ...................................................................... – 78.377 Campus Mobile 10ª edição ...................................................................... – 11.067 267.677 900.995 (b) Aplicação em Projetos com restrição. A movimentação dos recursos aplicados e a serem aplicados em projetos específicos é apresentada como segue: 2023 2022 Saldo em 1º de janeiro ....................................................................... 867.969 1.102.756

Doações recebidas para aplicação em projetos ............................. 7.237.889 5.479.272

Recursos aplicados em projetos .................................................... (7.561.078) (5.714.059) Saldo em 31 de dezembro .................................................................. 544.780 867.969 Em 2023 e 2022, os recursos de projetos aportados pelos mantenedores, líquido dos gastos incorridos, não foram incorporados pela Entidade. A composição do saldo em aberto em 31 de dezembro de 2023 e 2022 por projeto é apresentada como segue: 2023 2022 Projetos Campus Mobile 12ª edição .............................................................. 30.184 – Diálogos Transformadores ............................................................... 14.389 39.560 Capacitate ........................................................................................ 13.056 93.056 Educonex@o .................................................................................... 316.978 266.978 NET Educação .................................................................................. 21.810 162.560 Divulgação Interna e Externa ........................................................... 47.701 71.351 Educação/BDM/Dupla Escola .......................................................... 69.230 113.588 Claro Recicla..................................................................................... 31.432 31.432 Campus Mobile 11ª edição .............................................................. – 78.377 Campus Mobile 10ª edição .............................................................. – 11.067 544.780 867.969 Durante 2023 e 2022, as mantenedoras Claro e Embratel TvSaT aportaram recursos aos proje- tos desenvolvidos pelo Instituto, na forma da nota 16 – transações com Partes Relacionadas, conforme segue: 2023 2022 Mantenedores Claro................................................................................................. 5.448.942 5.479.272 Embratel TvSaT Telecomunicações .................................................. 1.788.947 – 7.237.889 5.479.272 Os recursos aportados foram destinados, conforme segue: 2023 2022 Projetos Campus Mobile 12ª edição .............................................................. 356.679 – Campus Mobile 11ª edição .............................................................. 1.541.777 337.500 Campus Mobile 10ª edição .............................................................. 463.033 745.000 Diálogos Transformadores ............................................................... 431.040 400.000 Capacitate ........................................................................................ 10.000 10.000 NET Educação .................................................................................. 700.440 550.000 Adaptação e Unificação de Portais e Redes ..................................... 63.000 63.000 Divulgação Interna e Externa ........................................................... 803.880 653.772 Educação/BDM/Dupla Escola .......................................................... 1.239.240 1.150.000 Unicef Distorção Idade-Série ........................................................... 1.250.000 500.000 Educonex@o .................................................................................... 378.800 250.000 Campus Mobile 8ª edição ................................................................ – 355.000 Campus Mobile 9ª edição ................................................................ – 365.000 Ações e Conteúdo de Cidadania ...................................................... – 100.000 7.237.889 5.479.272 Os recursos de projetos recebidos como doação e utilizados nesses períodos para atender as despesas respectivas são discriminados a seguir: 2023 2022 Projetos Campus Mobile 12ª edição .............................................................. (476.495) – Campus Mobile 11ª edição .............................................................. (1.620.155) (439.136) Campus Mobile 10ª edição .............................................................. (474.100) (603.995) Diálogos Transformadores ............................................................... (725.010) (543.311) Unicef Distorção Idade-Série ........................................................... (1.250.000) (500.000) NET Educação .................................................................................. (841.190) (641.335) Divulgação Interna e Externa ........................................................... (890.530) (743.634) Educação/BDM ................................................................................ (1.283.598) (1.142.555) Campus Mobile 8ª edição ................................................................ – (353.884) Campus Mobile 9ª edição ................................................................ – (374.627) Ações e Conteúdo de Cidadania ...................................................... – (24.442) Educonex@o .................................................................................... – (318.649) Adaptação e Unificação de Portais e Redes ..................................... – (28.491) (7.561.078) (5.714.059) 7. Impostos a recolher: Referem-se ao imposto de renda retido na fonte de funcionários e ISS de terceiros no montante de R$ 25.169 (em 31 de dezembro de 2022 - R$ 23.662). 8. Contribuições sociais a recolher: 2023 2022 FGTS .................................................................................................... 6.969 – COFINS s/ receita financeira ............................................................... 40 73 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Retido .............................. 221 78 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS .......................................... 18.242 17.091 Programa Integração Social – PIS ....................................................... 871 1.102 26.343 18.344 O Instituto é isento do recolhimento da COFINS (Nota 2.10). O PIS é calculado pela alíquota de 1% com base na folha de pagamento, conforme legislação tributária em vigor. 9. Obrigações a pagar 2023 2022 Contas a pagar 13º salário a pagar ........................................................................... 13.621 – Férias a pagar ................................................................................... 15.228 – Ordenados a pagar .......................................................................... 42.249 – Diálogos Transformadores (i) ........................................................... 88.511 – Divulgação Interna e Externa (ii) ...................................................... 6.566 – Do Instituto (iii) ................................................................................ 42.103 12.951 Dupla Escola (iv)............................................................................... 4.385 3.226 Provisão de férias e encargos sociais ............................................... 252.428 199.619 Do Net Educação (Conteúdos) (v) .................................................... – 29.800 465.091 245.596 (i) Brooke Produções – Serviço prestado R$ 56.511; Vaion – Serviço Prestado R$ 32.000; (ii)  Brooke Produções – Serviço prestado R$ 6.566; (iii) Bradesco Cartões – hospedagens – R$ 13.108; Kontik Viagens – R$ 14.944; Asan Assessoria – manutenção portal R$ 8.316; AS Transpor- tes R$ 4.835, em 2023; Vale Transporte R$ 900, em 2023. Vacinas aplicadas em colaboradores – R$ 325,02; Bradesco Cartões, passagens aéreas – R$ 12.411,12; Bradesco Cartões – hospedagens – R$ 215,25, em dezembro/22; (iv) Bradesco Cartões – hospedagens – R$ 870; Kontik Viagens R$ 3.515, em 2023. Bradesco Cartões – hospedagens – R$ 3.225,60, em dezembro/22; (v) Serviço prestado por Jéssica Sanches Modono de Oliveira, em dezembro/22 relativo a edição de vídeos. 10. Doações para manutenção do Instituto 2023 2022 Doadores

Claro S.A (i) .................................................................................... 2.162.938 2.862.000

Embratel TvSaT Telecomunicações (ii) ........................................... 851.265 – 3.014.203 2.862.000 (i) Doações para manutenção do Instituto, em 2023 e 2022, conforme Nota 16 - transações com Partes Relacionadas. (ii) Doações para manutenção do Instituto, em 2023, conforme Nota 16 - transações com Partes Relacionadas. 11. Receitas financeiras, serviços voluntários e receitas diversas (a) Receitas Financeiras 2023 2022 De aplicações financeiras Banco Bradesco ......................................... 12.949 8.525 De aplicações financeiras Banco Inbursa ............................................ 4.317 46.580 17.266 55.105 (b) Trabalho voluntário recebido 2023 2022 Departamento de Recursos Humanos (i) ........................................... 3.827 3.627 Departamento Financeiro (i) .............................................................. 4.414 4.184 Administração e Conselho (ii) ............................................................. 160.616 152.245 168.857 160.056 (i) Calculado pelo valor justo dos serviços prestados de administração do pessoal do Instituto, inclusive folha de pagamento, bem como por serviços de tesouraria para os pagamentos das despesas e a aplicação dos recursos. (ii) Calculado pelo valor justo com base no valor da hora de trabalho do diretor Vice-Presidente Administrativo/Financeiro remunerado, considerando as regras do Estatuto do Instituto. (c) Receitas Diversas 2023 2022 Reversão Despesa (i) .......................................................................... – 335 – 335 (i) Reversão de IRRF s/ férias, no valor de R$ 275,21 (12/21) e lançamento a maior de R$ 60,00 NF 2210 – Zona Internet Business (em 2022) e de reversão, em 2021, de provisão PIS em duplicidade em dezembro/20. 12. Pessoal e encargos sociais e despesas gerais: (a) Pessoal e encargos sociais 2023 2022 Salários ............................................................................................... (882.626) (859.420) Encargos sociais .................................................................................. (313.976) (276.126) (1.196.602) (1.135.546) INSTITUTO CLARO (Anteriormente denominado Instituto Net Claro Embratel) - CNPJ Nº 04.521.945/0001-00 (b) Despesas gerais e administrativas 2023 2022 Fretes e Transportes ........................................................................... (11.004) – Material de uso e consumo ................................................................ (434) – Outras Despesas Gerais ...................................................................... (387) – Multas e Juros Passivos ...................................................................... (5) – Despesas de Comunicação ................................................................. (836) (1.140) Taxas e Contribuições ......................................................................... (31.640) (27.048) Anúncios e Publicações ...................................................................... (8.699) (9.166) Despesas Bancárias ............................................................................ (684) (426) Xerox e Encadernações ....................................................................... – (38) (53.689) (37.818) 13. Patrocínios 2023 2022 Fundação Bitury (i) ............................................................................. (70.000) – Associação de Assistência à Criança Deficiente (ii)............................. (200.000) (200.000) Pé de Pincha (iii) ................................................................................. – (18.594) (270.000) (218.594) (i) Cota de patrocínio do Festival Jardim Digital, realizado em 23 e 24 de novembro/23, em Belo Jardim, Vale do Ipojuca, no agreste pernambucano. Trata-se de projeto de Inovação, negócios de marketing digital, com o objetivo de impulsionar o potencial do Município e de impactar a região. (ii) Patrocínio ao Programa Teleton/2023 e 2022, Campanha de arrecadação de recursos desenvolvida pela Associação de Assistência à Criança Deficiente – AACD. (iii) Projeto de manejo comunitário de Quelônios apoiado pelo Instituto Claro em parceria com a gerência de Sustentabilidade da Claro. Acontece nas comunida- des de Igapó-Açu, localizado no município de Borba, e Mamori, no município de Careiro do Castanho, no Amazonas, ao longo da BR 319 e dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Igapó-Açu. Os trabalhos de proteção, preservação e soltura de filhotes de quelônios na natureza são realizados por agentes ambientais voluntários treinados dentro do programa, pela comunidade, com a Supervisão de técnicos da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), gestores do Projeto. No ciclo de 2021, o projeto Pé-de-Pincha coletou 17,5 mil ovos de tracajás – espécie de quelônio de água doce da região Norte do país. Esse foi o maior número de ovos desde o início da iniciativa em 2010 e equivale a um crescimen- to de quase 60% em relação ao ciclo anterior. Mesmo com as restrições da pandemia de covid-19, o projeto conseguiu montar 576 ninhos nas diversas chocadeiras; e prevê a soltura de aproximadamente 12,4 mil filhotes no Rio Solimões e seus afluentes no fechamento do ciclo, em março de 2022. Os tra- balhos de proteção e preservação do ciclo 2022 foram realizados, ocorrendo a soltura em março 2023. O patrocínio deste projeto, em 2023 está em reformulação quanto à instituição parceira. 14. Serviços de terceiros: Referem-se a serviços de auditoria, contabilidade, consultoria técnica, seguros, serviços gráficos, de manutenção de portal e redes e outros, conforme abaixo: 2023 2022 Honorários contábeis ......................................................................... (50.547) (48.372) Honorários de auditoria e advocatícios .............................................. (98.793) (91.887) Serviços prestados PJ .......................................................................... (127.370) (120.359) Manutenção Portal e Redes ............................................................... (1.064.861) (1.173.862) (1.341.571) (1.434.480) 15. Memória de cálculo de tributos com isenção: A Entidade é isenta de Imposto de Renda das Pes- soas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido - CSLL conforme parágrafo primeiro do art. 15 da Lei 9.532 de 10 de dezembro de 1997. A Entidade é contribuinte da Contribuição para os Programas de Integração Social - PIS/PASEP, com base na folha de salários conforme inciso IV do art. 13 da MP 2158-35, de 24 de agosto de 2001. A Entidade é isenta da Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com fundamento no inciso X do art. 14 da MP 2158-35, de 24 de agosto de 2001. Segue abaixo a discriminação dos valores dos tributos para os quais a Entidade se considera isenta e que foram calculados pelo “Lucro Real Anual” como se devidos fossem. 2023 2022 Superávit do exercício ........................................................................ 97.054 62.829

Alíquota nominal dos tributos (IRPJ + CSLL) - % ............................. 24% 24%

Adicional IRPJ - % ........................................................................... – – Despesa de imposto à alíquota nominal ............................................ 23.293 15.079 Base de cálculo - COFINS .................................................................... 3.014.204 2.862.000

Alíquota nominal dos tributos - % ................................................. 7,6% 7,6% Despesa de imposto à alíquota nominal ............................................ 229.080 217.512 16. Transações com partes relacionadas: Em 2023 e 2022, o Instituto recebeu recursos da As- sociada Mantenedora Claro S.A., e em 2023, da Embratel TvSaT Telecomunicações. As seguintes transações foram conduzidas com partes relacionadas: (a) Aportes de recursos. Doações reali- zadas pela mantenedora Claro S.A., em 2023, no valor de R$ 2.162.938 e em 2022, no valor de R$ 2.862.000, e pela mantenedora Embratel TvSaT, em 2023, no valor de R$ 851.265, com o ob- jetivo de manutenção do Instituto são reconhecidas conforme descrito na Nota 2.6. Os recursos aportados pela mantenedora Claro S.A., em 2023, no valor de R$ 5.448.942 e em 2022, no valor de R$ 5.479.272 e pela mantenedora Embratel TvSaT em 2023, no valor de R$ 1.788.947, espe- cificamente para os projetos são reconhecidos conforme descrito na Nota 2.7. (b) Remuneração do pessoal-chave da administração. Na forma do art. 3º do seu estatuto, o Instituto remunerará os dirigentes que atuam efetivamente na gestão executiva e aqueles que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado, na região cor- respondente a sua área de atuação. O único diretor remunerado é o Vice-Presidente adminis- trativo/financeiro, que dispensa dedicação exclusiva ao Instituto. É remunerado em decorrência de vínculo empregatício (CLT), observados os termos do art. 34, caput e parágrafo único da Lei 10.637/2002. A tabela abaixo demonstra a remuneração da diretoria, uma vez que esta remu- neração integra o montante constante da Nota 12 (despesas com salários e encargos sociais): 2023 2022 Salários ............................................................................................... 414.490 386.173 Encargos sociais .................................................................................. 111.912 104.267 526.402 490.440 Conforme o artigo 4º do estatuto do Instituto, não são distribuídos entre os seus sócios ou associados, conselheiros e diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais brutos ou lí- quidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução dos seus objetivos sociais. José Antônio Guaraldi Felix (Presidente) Luiz Bressan Filho (Vice-Presidente Adm./Financeiro) Rio Nobre Organização Contábil Ltda. Anderson de Paiva Porto - CRC/RJ 087103-O-0 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: INSTITUTO CLARO CNPJ: 04.521.945/0001-00 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da admi- nistração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas ‘a’ a ‘d’ do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços http://rfb.gov.br ou
http://www.pgfn.gov.br. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:51:46 do dia 03/05/2024 . Válida até 30/10/2024. Código de controle da certidão: 687E.BA11.6233.029F Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS - CRF Inscrição: 04.521. 945/ 0001-00 Razão Social: INSTITUTO CLARO Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS 1012 16° ANDAR / CENTRO / RIO DE JANEIRO / RJ / 20071-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 16/04/2024 a 15/05/2024 Certificação Número: 2024041602485268480468 Informação obtida em 25/04/2024 17:45:02 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS PARECER DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO CLARO Nome: INSTITUTO CLARO (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.521.945/0001-00 Certidão nº: 12356535/2024 Expedição: 23/02/2024, às 11:53:46 Validade: 21/08/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que INSTITUTO CLARO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 04.521.945/0001-00, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis nºs 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. 1. O Conselho Fiscal do Instituto Claro, no exercício de suas funções legais e estatutárias, em reunião realizada nesta data, examinou o Relatório das Atividades, bem como as demonstrações financeiras do Instituto Claro, levantadas em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob responsabilidade de sua Administração e auditadas pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes conforme relatório emitido em 11 de abril de 2024. 2. O Conselho Fiscal, tendo examinado o Relatório das Atividades, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Superavit, as Mutações do Patrimônio Líquido, os Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2023, com base nos esclarecimentos prestados pela Administração e, ainda, valendo-se do relatório dos Auditores Independentes, PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, apresentado sem ressalvas, é de opinião que as demonstrações financeiras referidas acima representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial e financeira do Instituto Claro, em 31 de dezembro de 2023 de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 3. Em consonância com o disposto nos Arts. 28 do Estatuto do Instituto Claro e 4º, III, da Lei 9790/99, o Conselho Fiscal opina favoravelmente pela aprovação das referidas demonstrações financeiras. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2024

Lielle de Azevedo G. Vieira Ricardo Basso Gaino Oscar Carrillo Velazquez

Membro Efetivo Membro Efetivo Membro Efetivo RELATóRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS À diretoria Instituto Claro Opinião Examinamos as demonstrações financeiras do Instituto Claro (“Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Instituto Claro em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico CPC PME - “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação ao Instituto, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da diretoria pelas demonstrações financeiras A diretoria do Instituto é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para pequenas e médias empresas - Pronunciamento Técnico CPC PME - “Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas” e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de o Instituto continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar o Instituto ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:   Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.