DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800178 178 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 UNIÃO DEMOCRÁTICA NACIONAL - UDN EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Partido União Democrática Nacional - UDN Partido em formação convoca os membros do diretório nacional a se reunir às 9hrs do dia 18/05/2024, no endereço rua deputado Laércio corte, 390, paraíso do Morumbi, São Paulo - SP, CEP: 05706-290. Para tratar da seguinte ordem do dia: a) - Andamento do processo de registro, b) - Tratar de assuntos gerais. São Paulo-SP, 6 de maio de 2024. MARCUS ALVES DE SOUZA Presidente da Comissão Provisória Nacional SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA CNPJ: 34.008.227/0001-03 AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Ensino Superior informa que foram registrados 1728 (hum mil, setecentos e vinte e oito) diplomas no período de 12/03/2024 a 11/04/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: ECONOM 09 - 00227; HISTOR 17 - 01613 até 01617; LETRAS 19 - 01363; NUTRIC 21 - 01741 até 01787; COMPUT 23 - 00654 até 00695; REDCOM 24 - 00363 até 00376; FISIOT 26 - 02163 até 02215; GESFIN 28 - 00070 até 00090; PROGER 29 - 00073 até 00079; ADSIST 30 - 00114 até 00143; GESPUB 31 - 00037; LBIOLO 32 - 01484 até 01487; GESAMB 37 - 00018 até 00020; GESCOM 38 - 00022 até 00025; ENGM EC 40 - 00520 até 00561; ARQUIT 55 - 01305 até 01380; ENGPRO 56 - 01208 até 01230; GASTRO 57 - 01362 até 01409; MARKET 61 - 00242 até 00275 e 00277; LOGIST 67 - 00450 até 00484; FARMAC 70 - 02158 até 02192; COMSOC 71 - 01821 até 01837; PEDAGO 76 - 03623 até 03694; PSICOL 77 - 01391 até 01527; ENFERM 78 - 05047 até 05138; ADMINI 84 - 05887 até 006060; ESTETI 85 - 01619 até 01655; BBIOLO - 00183 até 00184; RECHUM 87 - 00974 até 01008 e 01011 e 01013 até 01132; ENGELE 88 - 00653 até 00689; SERSOC 89 - 03028 até 03061; ENGCIV 90 - 03730 até 03780; LEDUCF 91 - 06064 até 06109; DIREIT 92 - 04199 até 04369; CONTAB 93 - 02586 até 02669; BEDUCF 94 - 04815 até 04886; GESINV 100 - 00013 até 00014; DESINT 101 - 00005 até 00010; DESGRA 102 - 00012 até 00020; GESHOS 109 - 00005 até 00006. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço: https://www.unisuam.edu.br/diploma-online/ Rio de Janeiro-RJ, 11 de abril de 2024. PROF. ARAPUAN MEDEIROS DA MOTTA NETTO REITOR GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 PROCESSO Nº 00052-00021001/2019-73. OBJETO: Contratação de empresa especializada para atualização tecnológica da solução de armazenamento e expansão da área de armazenamento SSD da PCDF, com prestação de serviço de garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses. Menor Preço. Sagrou-se vencedora a Empresa Servix Informática Ltda., CNPJ: 01.134.191/0002-28 para o grupo 1, no valor total de R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). A Ata do Pregão e o Termo de Adjudicação podem ser obtidos no site www.gov.br/compras. Informações: (61) 3207-4071/4046 ou [email protected]. Brasília, 2 de maio de 2024. KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023 PROCESSO Nº. 00052-00011427/2022-14. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 371 (trezentos e setenta e uma) licenças de uso de software de videoconferência corporativa, conforme condições e especificações constantes dos Anexos deste Edital. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 526.200,43 (quinhentos e vinte e seis mil, duzentos reais e quarenta e três centavos). Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. UO: 73.901 - FCDF. UASG 926015. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 21 de maio de 2024, às 10h30. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF. fones: 3207-4071/4046. Brasília, 30 de abril de 2024. KELLY CRISTINA CORDEIRO GUEDES Pregoeira/PCDF AVISO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL PREGÃO ELETRÔNICO INTERNACIONAL Nº 52/2023 PROCESSO Nº. 00052-00023687/2022-32. OBJETO: Aquisição de 1 (uma) aeronave de asa fixa, nova de fábrica, turboélice, pressurizada, nacionalizada, com Certificado de Aeronavegabilidade válido, homologada para voar sob regras VFR (Visual Flight Rules) e IFR (Instrument Flight Rules), certificada para voo em espaço aéreo RVSM (Reduced Vertical Separation Minimum), configurada para dois pilotos e oito passageiros. Tipo: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 56.719.008,20 (cinquenta e seis milhões, setecentos e dezenove mil e oito reais e vinte centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52, Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG: 926015. Prazo de entrega: 36 meses. Data limite do recebimento das propostas: 28 de maio de 2024, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras ou www.pcdf.df.gov.br. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046 ou no e-mail: [email protected]. Brasília, 30 de abril de 2024. LORELEI DE A. P. SANTOS FAUSTINO Pregoeira/PCDF GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 81/2024 A Embasa torna pública a Licitação Pelo Rito Similar ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço n.º 081/2024. Objeto: Aquisição luvas correr pvc tubo defofo jei/je (100, 200 e 250)MM, no sistema de registro de preço. Disputa: 17/05/2024 às 09h (Horário de Brasília-DF). Edital: www.licitacoes-e.com.br. (Licitação n.º 1044910). Recurso: Próprios/Financiados. Informações: [email protected]. A licitação será processada de acordo com as disposições da Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMBASA. Salvador, 3 de maio de 2024. LUCIENE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA Agente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 20230019 AVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS , AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL- LPI Nº 20230019/CCC/SOP - ORIGINÁRIA DA SOP. A Secretaria da Casa Civil, em cumprimento ao disposto nas Cláusulas 33, 39 e seguintes das Instruções aos Licitantes-IAL do Edital, torna público o AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS , AVALIAÇÃO FINAL E ADJUDICAÇÃO da Licitação Pública Internacional-LPI Nº 20230019 de interesse da Superintendência de Obras Públicas-SOP, cujo objeto destina-se à CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DO 2º GRUPO DE OBRAS DA RODOVIA CE 371, DIVIDIDO EM LOTES, CONFORME A SEGUIR : LOTE I: ENTR. CE 168/CE 284 (B) CRUZETA - ENTR. CE 176 (ANTONINA DO NORTE), COM EXTENSÃO DE 26,64 KM. LOTE II ENTR. CE 176 (A) P/ ASSARÉ (ANTONINA DO NORTE) - ENTR, BR 230 (A) CARMELÓPOLIS, COM EXTENSÃO DE 24,64; LOTE III: ENTR. BR 230 (A) CARMELÓPOLIS - ENTR. CE 187/BR 230 (B) CAMPOS SALES, COM EXTENSÃO DE 33,01 KM, TODOS OS COMPONENTES DO PROGRAMA INFRARODOVIÁRIA DO CEARÁ. (I) EMPRESAS PARTICIPANTES, POR LOTES, COM OS VALORES GLOBAIS OFERTADOS: LOTE I: ENTR. CE 168/CE 284 (B) CRUZETA - ENTR. CE 176 (ANTONINA DO NORTE):CORAL - CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA.-r$35.775.276,82; LOTE II: ENTR. CE 176 (A) P/ ASSARÉ (ANTONINA DO NORTE) - ENTR, BR 230 (A) CARMELÓPOLIS: CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA.- r$28.959.211,05; A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.-R$29.590.132,48 e COPA ENGENHARIA LTDA.R$30.788.604,64 e LOTE III: ENTR. BR 230 (A) CARMELÓPOLIS - ENTR. CE 187/BR 230 (B) CAMPOS SALES: A L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA.-R$44.296.967,11 e CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA-R$44.529.274,99. (II) PROPOSTAS AVALIADAS E CONSIDERADAS ADEQUADAS: Todas as propostas ofertadas foram consideradas adequadas. Realizadas as correções nos preços avaliados das ofertas para o LOTE II da empresa CBC -CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. passando o valor da proposta para R$28.959.211,07 e no tocante ao LOTE III das empresas A. L.TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. passando o valor da proposta para R$44.296.967,12 e CBC -CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA. passando o valor da proposta para R$44.529.275,03. (III) LICITANTES VENCEDORES, POR LOTES, COM SEUS PREÇOS GLOBAIS, UTILIZANDO AS MELHORES OFERTAS FINAIS:LOTE I:CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO DE ALENCAR LTDA . r$35.775.276,82(trinta e cinco milhões, setecentos e setenta e cinco mil, duzentos e setenta e seis reais e o i t e n t a e d o i s c e n t a v o s ) ; L o t e I I : C B C - C O N S T R U T O R A B A T I S T A C A V A L C A N T E L T D A . - R$28.959.211,07(VINTE E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E ONZE REAIS E SETE CENTAVOS) E lote III: A.L.TEIXEIRA PINHEIRO LTDA-R$44.296.967,12(QUARENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS). (IV) notificação de intenção de adjudicação: Prazo suspensivo encerrado aos 24 de abril de 2024, sem que tenha ocorrido qualquer reclamação ou solicitação de esclarecimento acerca das avaliações e dos resultados. Fortaleza, 25 de abril de 2024. MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA Vice Presidente da CCC RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20230005/CEL 04/SDA/CE AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO SERVIÇO DE CONSULTORIA A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e no Edital - Subcláusula 9.5 - Seção 2. Instruções ao Consultor, comunica ao proponente e demais interessados na referida Solicitação de Propostas, que após análise da Proposta Técnico-Financeira da Consultora participante, temos o resultado a seguir: (i) Apresentou proposta o Consultor abaixo relacionado: 1. INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA LTDA; (ii) A Nota Técnica atribuída ao proponente foi a que segue: 1. INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA LTDA: -93,83 pontos - QUALIFICADA; (iii) O preço avaliado, com os impostos, foi o que segue: 1. INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA LTDA - R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais). (iv) O Proponente selecionado para ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ (EMATERCE), com prazo para execução de 06 (seis) meses e com o Valor Total de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais), já incluídos os impostos, foi o INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA LTDA, CNPJ Nº 04.907.402/0001-25. Fortaleza, 26 de abril de 2024. WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES Presidente da Comissão Especial de Licitação 04 AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº MI Nº 20240001CEL04-CASA CIVIL OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO INTERMEDIÁRIA DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA- PREVIO. 1. A Secretaria da Casa Civil torna público que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID o financiamento das ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, nos termos da Lei n° 17.272/2020. O programa tem como propósito fundamental contribuir para a redução e prevenção de crimes violentos no Estado do Ceará, promover a qualidade dos serviços de prevenção da violência, focados em jovens e grupos vulneráveis, em municípios priorizados, aumentar a capacidade de prevenção e investigação policial, principalmente na cidade de Fortaleza, melhorar a qualidade dos serviços de reabilitação de adolescentes em conflito com a lei. Para alcançar tais objetivos, o Programa elege públicos prioritários, aqueles diretamente atingidos pela violência, a saber: mulheres vítimas de violência doméstica,