DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prefeito municipal de MANAQUIRI, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 79, da Lei federal nº 14.133/2021e Decreto Municipal 011/2024. resolve: I - RATIFICAR a inexigibilidade de licitação com fulcro no Inciso IV, Art. 79 da Lei Federal Nº 14.133/2021, para a as empresas: MARLEN DA SILVA CINTRA 89370104291, CNPJ: 27.555.314/0001-07, no valor Total R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais); JACILENE DE ALMEIDA PINHEIRO 00288421205, CNPJ: 46.709.679/0001-93, no valor Total R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais); FRANCELINA CORDEIRO GONÇALVES: CNPJ: 17.417.489/0001-02, no valor Total R$ 41.600,00 (quarenta e um mil e seiscentos reais); 33.706.327 RISOMARA CAMPOS DE SOUZA, CNPJ: 33.706.327/0001-32, no valor Total R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais); E J MORAES DA SILVA LTDA, CNPJ: 41.812.574/0001-41, no valor Total R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais); A. C. DA S. VIDINHA & I. M. DOS S. VIDINHA LTDA, CNPJ: 23.595.360/0001-89, no valor Total R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). II - AUTORIZAR o empenho da despesa, cujo pagamento far-se-á de acordo com o Contrato. As despesas correrão a conta da seguinte dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2024: 04.122.0011.2004 - Manutenção e Funcionamento do Gabinete do Prefeito 06.182.0021.2005 - Manutenção da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- CO M D EC 12.122.0011.2012 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação 12.361.0062.2015 - Manutenção do Programa de Transporte Escolar-Ensino Fundamental 12.365.0240.2024 - Manutenção ao Programa de Transporte Escolar - Infantil 10.302.0011.2028 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 08.243.0034.2030 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social 15.451.0011.2034 - Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura 20.608.0011.2036 - Manutenção da Secretaria Municipal da Produção Rural e Abastecimento 08.244.0034.2043 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Elemento de despesa: 33.90.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Fonte 10 - Recurso Próprio; 011 - FUNDEB 30% / 019 - PNATE / 74 QSE. III - PUBLICAR esse despacho no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas. JAIR AGUIAR SOUTO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Prorrogação ao Contrato nº 029/2022 Espécie: 8º (oitavo), firmado em 03/03/2022. Signatários: Prefeitura Municipal de Nova Olinda do Norte (Rep. Legal: Adenilson Lima Reis - Prefeito) e WV Serviços de Consultoria Eirelli A CNPJ nº 31.249.668/0001-09; (Rep. Legal: Valdeciro da Silva Bentes). Prorrogação: Por mais 90 (noventa) dias, de 03/05/2024 à 31/07/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Feira Livre no Município. Processo: 3618/2022- CPL/NON, T.P. nº003/2022. Valor: R$ 820.699,57 (oitocentos e vinte mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos). Nova Olinda do Norte/AM, 03 de maio de 2024. Adenilson Lima Reis - Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 Encontra-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, a licitação na modalidade Contratação de pessoa jurídica para aquisição de máquinas pesadas a serem utilizadas no exercício das atividades das Secretaria de Produção Rural e Abastecimento e Secretaria Municipal de Transporte, entre outras, da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro/AM, conforme especificações constantes nos anexos deste edital. Legislação aplicável: A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 14.133/2021. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 20 de MAIO de AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 Encontra-se aberta, na Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro, a licitação na modalidade Contratação de pessoa jurídica para Contratação de pessoa jurídica para aquisição de MOTOSSERRAS a serem utilizadas no exercício das atividades das Secretaria de Produção Rural e Abastecimento da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro/AM, conforme especificações constantes nos anexos deste edital. Legislação aplicável: A presente licitação reger-se- á pela Lei Federal nº 14.133/2021. Sessão: A abertura desta licitação ocorrerá no dia 20 de MAIO de 2024 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitanet.com.br. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. O Edital completo poderá ser obtido pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. Santa Isabel do Rio Negro-AM, 7 de maio de 2024. NILSON FONTES RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 200/2024 A Prefeitura, por meio da comissão de Análise e Aprovação de Proposta, conforme a Portaria 022/2024. Considerando a Chamada Pública 003/2024, Objeto: Credenciamento de empresas do ramo da construção civil interessadas em apresentar Projetos de Arquitetura e de Engenharia para construção de 4 empreendimentos habitacionais de interesse social, com 100 unidades habitacionais unifamiliares cada um, em lotes distintos de domínio público do Município, no âmbito do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), conforme legislação federal pertinente. Considerando o teor do Processo Administrativo 200/2024, relativo modalidade CP 003/2024. Considerando que a empresa que compareceu ao procedimento CP, tornando-se vencedor por atenderem as exigências do Edital, no que tange à habilitação e das propostas de projetos e de Preços; considerando ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei 14.133/2021 e suas alterações; considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido e o que mais consta dos autos do mencionado processo, considerando por fim, o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura, opinando pela homologação do resultado da presente Chamada Publica. Resolve: I-Homologar: a deliberação da comissão de Análise e Aprovação de Proposta, constante no processo supracitado. II-Homologar: a empresa: G. V. Serviços De Construção e Conservação Ltda, CNPJ 23.813.486/0001-82, preço unitário p/execução de cada unidade familiar de R$ 130.000,00, São Gabriel da Cachoeira-AM, 30 de abril de 2024. CLÓVIS MOREIRA SALDANHA Prefeito DESPACHO DE 2 DE MAIO DE 2024 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 SEMSA Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso das atribuições conferidas a mim e com base no caput do art. 74 da Lei 14.133/21, solicitado pelo Sr. Belizio Gonçalves Rodrigues Filho, Subsecretário Municipal de Saúde, p/contratação da empresa denominada Clinica Nobre Saude Mental Ltda, CNPJ 50.300.539/0001-34, no valor mensal de R$ 22.000,00, tratando-se da "Contratação de empresa p/prestação de Serviços Especializados em Psiquiatria, p/as demandas da SEMSA" a duração do contrato será de 12 meses, o serviço será realizado na rede Municipal de Saúde do Município, conforme especificações, quantidades e demais condições constantes no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar. Órgão: 03.00-Fundos Municipais. Unidade Orçamentária: 03.04-Fundo Municipal De Saúde -FMS. Ação/Projeto Atividade: 2.080-Encargos com a Saúde da População p/Procedi m e n t o s - M AC . Natureza da Despesa: 3.3.90.39-Outros Serviços De Terceiros-Pessoa Jurídica, São Gabriel da Cachoeira-AM, 02 de maio de 2024. MARIA ADELAIDE DA SILVA AMORIM Secretaria Municipal de Saúde -Ordenadora de Despesa-SEMSA 2024 às 09h40min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.licitanet.com.br. As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e anexos, que dele fazem parte integrante. O Edital completo poderá ser obtido pelo endereço eletrônico www.licitanet.com.br. Santa Isabel do Rio Negro-AM, 7 de maio de 2024. NILSON FONTES RODRIGUES Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 51/2023 Do Objeto, 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços p/a Eventual aquisição de peças e acessórios p/atender a frota de veículos pertencentes da SEMSA, por 12 meses e especificados nos itens do Termo de Referência, anexo edital de Pregão, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. 2. Dos Preços, Especificações e Quantitativos, 2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: . Item Descrição Und Quant. Marca Valor Unitário . 1 Amortecedor Dianteiro E Traseiro Para Ranger Unidade 50 Nakata R$ 450,00 . 2 Amortecedor Dianteiro E Traseiro Para Gol Unidade 50 Nakata R$ 400,00 . 3 Amortecedor Dianteiro E Traseiro Para S10 Unidade 50 Nakata R$ 600,00 . 4 Amortecedor Dianteiro E Traseiro Para Renault Master Fur Unidade 50 Nakata R$ 550,00 . 5 Amortecedor Dianteiro E Traseiro Para Montana Unidade 50 Nakata R$ 150,00 . 6 Baterias 60 Amperes (Veículos Leves) Unidade 50 Moura R$ 340,00 . 7 Bico Injetor Para Ford Ranger 2.2 Unidade 50 Delphi R$ 2.850,00 . 8 Bomba De Combustível Para Ranger Unidade 50 Bosh R$ 4.000,00 . 9 Bomba De Combustível Para Gol Unidade 50 Bosh R$ 200,00 . 10 Bomba De Combustível Para S10 Unidade 50 Bosh R$ 300,00 . 11 Bomba De Combustível Para Renault Master Unidade 50 Bosh R$ 280,00 . 12 Cabos De Vela Para Gol Unidade 50 Nhk R$ 160,00 . 13 Correia Dentada Para Gol Unidade 50 Gates R$ 80,00 . 14 Correia Dentada Para S10 Unidade 50 Gates R$ 140,00 . 15 Correia Dentada Para Renault Master Fur Unidade 50 Gates R$ 250,00 . 16 Correia Dentada Para Montana Unidade 50 Gates R$ 80,00 . 17 Filtro De Ar Para Ranger Unidade 50 Mwm R$ 60,00 . 18 Filtro De Ar Para Gol Unidade 50 Mwm R$ 20,00 . 19 Filtro De Ar Para S10 Unidade 50 Mwm R$ 40,00 . 20 Filtro De Ar Para Renault Master Fur Unidade 50 Mwm R$ 60,00 . 21 Filtro De Ar Para Montana Unidade 50 Mwm R$ 20,00 . 22 Filtro De Ar Cabine Para Ranger Unidade 50 Mwm R$ 45,00 . 23 Filtro De Ar Cabine Para Gol Unidade 50 Mwm R$ 20,00 . 24 Filtro De Ar Cabine Para S1o Unidade 50 Mwm R$ 45,00 . 25 Filtro De Ar Cabine Para Renault Master Fur Unidade 50 Mwm R$ 25,00 . 26 Filtro De Ar Cabine Para Montana Unidade 50 Mwm R$ 25,00 . 27 Filtro De Combustível Para Ranger Unidade 50 Mwm R$ 150,00 . 28 Filtro De Combustível Para Gol Unidade 50 Mwm R$ 20,00 . 29 Filtro De Combustível Para S10 Unidade 50 Mwm R$ 120,00 . 30 Filtro De Combustível Para Renault Master Fur Unidade 50 Mwm R$ 20,00 . 31 Filtro De Combustível Para Montana Unidade 50 Mwm R$ 20,00 . 32 Filtro De Óleo Para Ranger Unidade 50 Mwm R$ 150,00 . 33 Filtro De Óleo Para Gol Unidade 50 Mwm R$ 15,00 . 34 Filtro De Óleo Para S10 Unidade 50 Mwm R$ 35,00