DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000610010202400 2.439.000,00 50410002 50410002 50410002 50410002 50410002 89.000,00 150.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2250810 2232154 2248204 2227665 2227762 89.000,00 150.000,00 200.000,00 300.000,00 300.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000610010202400 50410002 50410002 50410002 400.000,00 500.000,00 500.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 2228610 2228602 2232103 400.000,00 500.000,00 500.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO ESTADUAL DE S AU D E 36000610016202400 301.000,00 50410002 50410002 50410002 50.000,00 51.000,00 200.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 1030251182E900001 3848116 5123151 2228688 50.000,00 51.000,00 200.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000606354202400 1.000.000,00 50410002 1.000.000,00 1030251182E900001 2237253 1.000.000,00 . RS PORTO ALEGRE FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000608790202400 700.000,00 50410002 700.000,00 1030251182E900001 2237849 700.000,00 . RS P R O G R ES S O FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE PROGRESSO 36000609374202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 6529518 100.000,00 . RS RESTINGA SECA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RESTINGA SECA - FMS 36000602877202400 503.000,00 50410002 50410002 200.000,00 303.000,00 1030251182E900001 1030251182E900001 2786281 2244233 200.000,00 303.000,00 . RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000604382202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 2255936 500.000,00 . RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000604541202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 2255936 500.000,00 . RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000609144202400 3.696.907,00 50410002 3.696.907,00 1030251182E900001 2254964 3.696.907,00 . RS SANTA CRUZ DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000609570202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 2255936 200.000,00 . RS SANTA MARIA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SECRETARIA DE MUNICIPIO DA SAUDE 36000602393202400 400.000,00 50410002 400.000,00 1030251182E900001 2243814 400.000,00 . RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E - S EC R E T A R I A MUNICIPAL DA SAUDE DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO 36000608057202400 201.000,00 50410002 201.000,00 1030251182E900001 2247917 201.000,00 . RS SANTO ANTONIO DAS MISSOES FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES 36000609431202400 103.500,00 50410002 103.500,00 1030251182E900001 6518389 103.500,00 . RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000607664202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 3778398 100.000,00 . RS SAO BORJA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000608192202400 101.750,00 50410002 101.750,00 1030251182E900001 6518397 101.750,00 . RS SAO JOSE DO OURO FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO OURO 36000607325202400 58.000,00 50410002 58.000,00 1030251182E900001 6370438 58.000,00 . RS SAO LEOPOLDO FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000607815202400 200.000,00 50410002 200.000,00 1030251182E900001 6359353 200.000,00 . RS SAO LUIZ G O N Z AG A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG 36000610110202400 101.250,00 50410002 101.250,00 1030251182E900001 6518400 101.250,00 . RS SAO VICENTE DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DO SUL 36000609090202400 105.500,00 50410002 105.500,00 1030251182E900001 7107412 105.500,00 . RS SAPUCAIA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000603985202400 800.000,00 50410002 800.000,00 1030251182E900001 6437230 800.000,00 . RS SARANDI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SARANDI-RS 36000609604202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 6525636 500.000,00 . RS SERAFINA CORREA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CO R R EA 36000602960202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 6478182 100.000,00 . RS SINIMBU FUNDO MUNICIPAL DA S AU D E 36000605245202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 6907962 100.000,00 . RS T AQ U A R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 36000606638202400 303.000,00 50410002 303.000,00 1030251182E900001 9563873 303.000,00 . RS T AQ U A R I FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TAQUARI 36000609770202400 500.000,00 50410002 500.000,00 1030251182E900001 9563873 500.000,00 . RS V AC A R I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA 36000603417202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 2241048 150.000,00 . RS V AC A R I A FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VACARIA 36000608880202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 6530524 150.000,00 . RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000602272202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 6571360 150.000,00 . RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000607363202400 150.000,00 50410002 150.000,00 1030251182E900001 6571360 150.000,00 . RS VENANCIO AIRES FUNDO MUNICIPAL DE S AU D E 36000607549202400 266.292,00 50410002 266.292,00 1030251182E900001 6571360 266.292,00 . RS VERANOPOLIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 36000603063202400 100.000,00 50410002 100.000,00 1030251182E900001 2707977 100.000,00 . T OT A L 109 PROPOSTAS 50.875.197,00 PORTARIA GM/MS Nº 3.738, DE 7 DE MAIO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS, nº 3.283, de 7 de março de 2024, resolve: Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br. Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência. Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA