DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R$ R$ R$ R$ R$ R$ . 1 Alimentos 100 . 1.1 Registro de alimentos, aditivos alimentares, bebida, águas envasadas e embalagens recicladas . 1.1.1 Registro de alimentos 101 5 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 1.1.2 Registro de aditivos alimentares 102 3 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 1.1.3 Registro de bebidas e águas envasadas 103 1 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 1.1.4 Registro de embalagens recicladas 104 0 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 1.1.5 Registro único de produto 105 8 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 1.2 Alteração, inclusão ou isenção no registro . 1.2.1 Alteração ou inclusão no registro 106 6 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 1.2.2 Alteração de rotulagem 109 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 1.2.3 Isenção de registro de alimentos 110 7 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 1.3 Revalidação ou renovação de registro . 1.3.1 Revalidação ou renovação de registro 119 8 9.573,66 8.137,61 6.701,56 3.829,46 957,37 478,68 . 1.4 Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de alimentos . 1.4.1 No País e Mercosul . 1.4.1.1 Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por tipo de atividade e linha de produção ou comercialização para indústrias de alimentos 120 1 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 1.329,68 . 1.4.2 Outros países 121 0 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 . 1.5 Certidão, atestado e demais atos declaratórios . 1.5.1 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação 122 8 3.514,32 2.987,17 2.460,02 2 1.405,73 351,43 175,72 . 1.5.2 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação 127 9 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 1.6 Desarquivamento de processo e segunda via de documento . 1.6.1 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação 123 6 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 1.6.2 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação 128 7 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 1.7 Cancelamento de registro de produto . 1.7.1 Cancelamento de registro de produto 124 4 NI NI NI NI NI NI . 1.8 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária . 1.8.1 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária 126 0 17.729,00 15.069,65 12.410,30 7.091,60 1.772,90 886,45 . 2 Cosméticos 200 . 2.1 Registro de cosméticos . 2.1.1 Registro de produtos cosméticos 201 1 4.881,00 4.148,85 3.416,70 1.952,40 488,10 244,05 . 2.2 Alteração, inclusão ou isenção no registro . 2.2.1 Alteração ou inclusão no registro 202 0 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 2.2.2 Alteração de rotulagem para produto de grau de risco II 204 6 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 2.2.3 Isenção de registro 212 7 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 2.3 Cancelamento e reconsideração de indeferimento de registro . 2.3.1 Cancelamento de registro do produto 214 3 NI NI NI NI NI NI . 2.3.2 Cancelamento da tonalidade a pedido para produto de grau de risco II 215 1 NI NI NI NI NI NI . 2.3.3 Reconsideração de indeferimento de registro 217 8 NI NI NI NI NI NI . 2.4 Revalidação ou renovação de registro de cosméticos . 2.4.1 Revalidação ou renovação de registro de cosméticos 218 6 4.392,90 3.733,97 3.075,03 1.757,16 439,29 219,65 . 2.5 Certidão, atestado e demais atos declaratórios . 2.5.1 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação 219 4 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 2.5.2 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação 220 8 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 2.6 Desarquivamento de processo e segunda via de documento . 2.6.1 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação 228 3 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 2.6.2 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação 229 1 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 2.7 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária . 2.7.1 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária 227 5 17.729,00 15.069,65 12.410,30 7.091,60 1.772,90 886,45 . 3 Inspeção e controle de medicamentos, cosméticos e saneantes 300 . 3.1 Autorização de funcionamento de empresas para cada tipo de atividade (medicamentos e insumos farmacêuticos) . 3.1.1 Indústria de medicamentos 301 8 39.048,00 33.190,80 27.333,60 15.619,20 3.904,80 3.904,80