DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.1.9 Embalagem e reembalagem de medicamentos e insumos farmacêuticos 309 3 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.1.10 Farmácia e Drogaria 310 7 886,45 886,45 886,45 886,45 886,45 886,45 . 3.1.11 Demais empresas previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos, sujeitas ao regime de vigilância sanitária 311 5 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2 Autorização especial de funcionamento por estabelecimento ou unidade fabril para cada tipo de atividade (medicamentos e insumos farmacêuticos) . 3.2.1 Indústria de medicamentos 312 3 39.048,00 33.190,80 27.333,60 15.619,20 3.904,80 3.904,80 . 3.2.2 Indústria de insumos farmacêuticos 313 1 35.458,00 30.139,30 24.820,60 14.183,20 3.545,80 3.545,80 . 3.2.3 Distribuidora de medicamentos e insumos farmacêuticos 314 0 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2.4 Armazenagem de medicamentos e insumos farmacêuticos 315 8 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2.5 Importadora de medicamentos e insumos farmacêuticos 316 6 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2.6 Exportadora de medicamentos e insumos farmacêutico 317 4 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2.7 Fracionamento de insumos farmacêuticos 318 2 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2.8 Embalagem e reembalagem de medicamentos e insumos farmacêuticos 319 0 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.2.9 Farmácia de manipulação de substâncias sob controle especial 320 4 8.864,50 7.534,83 6.205,15 3.545,80 886,45 886,45 . 3.2.10 Demais empresas previstas em legislação específica de medicamentos e insumos farmacêuticos, sujeitas ao regime de vigilância sanitária 321 2 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 2.659,35 . 3.5 Autorização de funcionamento de empresas para cada tipo de atividade (cosméticos, produtos de higiene e perfumes) . 3.5.1 Indústria de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 343 3 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.2 Distribuidora de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 344 1 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.3 Armazenagem de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 345 0 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.4 Importadora de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 346 8 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.5 Exportadora de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 347 6 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.6 Transportadora de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 348 4 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.7 Embalagem e reembalagem de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 349 2 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.8 Fracionamento de matéria prima de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 350 6 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.5.9 Demais empresas previstas em legislação específica de cosméticos, produtos de higiene e perfumes, sujeitas ao regime de vigilância sanitária 351 4 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6 Autorização de funcionamento de empresas para cada tipo de atividade (saneantes domissanitários) . 3.6.1 Indústria de produtos saneantes domissanitários 361 1 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.2 Armazenagem de produtos saneantes domissanitários 362 0 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.3 Importadora de produtos saneantes domissanitários 363 8 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.4 Exportadora de produtos saneantes domissanitários 364 6 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.5 Transportadora de produtos saneantes domissanitários 365 4 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.6 Embalagem e reembalagem de saneantes domissanitários 3301 4 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.7 Fracionamento de matéria prima de saneantes domissanitários 366 2 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.8 Distribuidora de produtos saneantes domissanitários 3886 5 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.6.9 Demais empresas de saneantes domissanitários, sujeitas ao regime de vigilância sanitária. 367 0 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 1.171,44 . 3.7 Alteração na autorização de funcionamento (medicamentos e insumos farmacêuticos; cosméticos, produtos de higiene e perfumes; e saneantes domissanitários) . 3.7.1 Alteração na Autorização de Funcionamento, para cada alteração 375 1 7.809,60 6.638,16 5.466,72 3.123,84 780,96 390,48 . 3.7.2 Alteração de representante legal 381 6 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 3.7.3 Alteração de responsável técnico 382 4 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO