DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de medicamentos e insumos farmacêuticos . 3.10.1 No País e Mercosul . 3.10.1.1 Certificação de boas práticas de fabricação e controle para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção ou comercialização para indústria de medicamentos e insumos farmacêuticos 3991 8 29.286,00 24.893,10 20.500,20 11.714,40 2.928,60 1.464,30 . 3.10.2 Outros países 3992 6 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 . 3.10.3 Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de medicamentos e insumos farmacêuticos para cada estabelecimento 3993 4 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 1.329,68 . 3.11 Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes . 3.11.1 No País e Mercosul . 3.11.1.1 Certificação de boas práticas de fabricação e controle para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de cosméticos, produtos de higiene e perfumes 3994 2 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 1.329,68 . 3.11.2 Outros países 3995 0 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 . 3.12 Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção de saneantes domissanitários . 3.12.1 No País e Mercosul . 3.12.1.1 Certificação de boas práticas de fabricação para cada estabelecimento ou unidade fabril, por linha de produção para indústrias de saneantes domissanitários 3996 9 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 1.329,68 . 3.12.2 Outros países 3997 7 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 . 3.13 Certidão, atestado e demais atos declaratórios . 3.13.1 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação 3998 5 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 3.13.2 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação 3849 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 3.14 Desarquivamento de processo e segunda via de documento . 3.14.1 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação 3999 3 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 3.14.2 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação 3877 6 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 4 Medicamentos 400 . 4.1 Registro de medicamentos . 4.1.1 Produto novo 401 4 157.416,00 133.803,60 110.191,20 62.966,40 15.741,60 7.870,80 . 4.1.2 Produto similar 402 2 41.000,40 34.850,34 28.700,28 16.400,16 4.100,04 2.050,02 . 4.1.3 Produto genérico 403 0 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 585,72 . 4.1.3.1 Produto genérico especial 404 9 11.714,40 9.957,24 8.200,08 4.685,76 1.171,44 585,72 . 4.1.4 Nova associação no País 405 7 37.230,90 31.646,27 26.061,63 14.892,36 3.723,09 1.861,55 . 4.1.5 Monodroga aprovada em associação 406 5 37.230,90 31.646,27 26.061,63 14.892,36 3.723,09 1.861,55 . 4.1.6 Nova via de administração do medicamento no País 407 3 37.230,90 31.646,27 26.061,63 14.892,36 3.723,09 1.861,55 . 4.1.7 Nova concentração no País 408 1 37.230,90 31.646,27 26.061,63 14.892,36 3.723,09 1.861,55 . 4.1.8 Nova forma farmacêutica no País 409 0 37.230,90 31.646,27 26.061,63 14.892,36 3.723,09 1.861,55 . 4.1.9 Medicamentos fitoterápicos . 4.1.9.1 Novo 410 3 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 4.1.9.2 Similar 411 1 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 4.1.9.3 Tradicional 412 0 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 4.1.10 Medicamentos homeopáticos . 4.1.10.1 Novo 413 8 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 4.1.10.2 Similar 414 6 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . 4.1.11 Novo acondicionamento no País 4401 6 3.191,22 2.712,54 2.233,85 1.276,49 319,12 159,56 . 4.2 Alteração, inclusão ou isenção no registro . 4.2.1 Alteração ou inclusão no registro de medicamentos, para cada alteração 416 2 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 4.2.2 Alteração no registro de medicamentos referente à texto de bula, formulário de uso e rotulagem 423 5 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 4.2.3 Isenção de registro 432 4 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 4.3 Certidão, atestado e demais atos declaratórios . 4.3.1 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação 441 3 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72