DOE 08/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº085 | FORTALEZA, 08 DE MAIO DE 2024

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I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2023-FSPDS (SACC nº 1282998); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza-CE, CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOPTACE - CNPJ n.º 09.170.363/0001-40; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Humberto Monte, 2929, Sala 514 Sul, 5ª Andar, Edifício Harmony Premium, Pici, CEP: 60.440-593; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n° 20230004 - SSPDS e seus anexos, regido pela Lei nº 8.666/93, no Art. 65, inciso I, alínea “b”, bem como pelo § 1º do mesmo artigo e legislação pertinente, tudo de acordo com o Processo NUP n.º 10001.003594/2024-30; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo o acréscimo de quantidade de hora/ano em 25% (vinte e cinco por cento) ao referido contrato , resultando no acréscimo de mais 2.370 horas (duas mil trezentos e setenta horas), implicando em recursos financeiro no valor de R$ 85.320,00 (oitenta e cinco mil trezentos e vinte reais), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 85.320,00 (oitenta e cinco mil e trezentos e vinte reais), passando o valor global do contrato de R$ 341.280,00 (trezentos e quarenta e um mil e duzentos e oitenta reais), para R$ 426.600,00 (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até o término da vigência contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 29 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e a Sra Antônia Carla Alves Lima Cândido - Representante Legal da Contratada.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, inscrito no CNPJ sob n.º 07.261.661/0001-10; CONTRATADA: FK GRUPO S/A , inscrita no CNPJ sob n.º 55.088.157/0010-01; OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Material Permanente – Mobiliários de Escritório , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220003, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com processo NUP n.º 10001.002194/2024-15; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato Administrativo n.º 006/2024-FSPDS (SACC n.º 1313797), será de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do Art. 61, da Lei Federal n.º 8.666/1993; VALOR GLOBAL: R$ 277.376,40 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste CONTRATO estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado do Ceará, para o exercício de 2024, na classificação: 181590 – 10200016.06.181.196.11061.03.449052.2.7139200000.1; DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2024; SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. André José Trovarelli lagos – Representante Legal da Contratada.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA 354/2024 NUP 10041.001273/2024-24 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de n° 118/2024 DG/AESP, considerando o disposto no art. 9º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR , a servidora VANESSA VALENTIM VIANA , para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, na Coordenação Administrativo-Financeira, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no período de 03 a 05 de abril de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de abril de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº359/2024 - AESP|CE NUP Nº 10041.003582/2023-58 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a homologação das matrículas acostadas ao processo NUP Nº 10041.000125/2024-92; CONSIDERANDO o processamento das informações contidas na Comunicação Interna Nº 000177/2023/AESP/CE/DG, datada de 15 de dezembro de 2023, através do NUP Nº 10041.003582/2023-58 e em conformidade com o Art. 31 da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022. RESOLVE: Desligar , a partir de 27 de fevereiro de 2024, o DISCENTE** abaixo discriminado do CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL I - (PERÍODO 12/12/2023 A 27/03/2024), conforme exposto: 1. Desligado conforme Art. 31, inciso I da Instrução Normativa nº 001/2022 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 165, de 12 de agosto de 2022:

Fortaleza, 22 de abril de 2024.

Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE DIRETOR-GERAL

*** *** * PORTARIA Nº361/2024 – DG/AESP|CE NUP Nº 10041.000197/2024-30 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - (PERÍODO 18/09 A 22/09/2023) Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no processo sob o NUP Nº 10041.002251/2023-09, bem como a Portaria de Desligamento exarada no processo sob o NUP Nº 10041.000463/2024-24, além do processamento das informações contidas nas Relações de Notas, encaminhadas através do NUP Nº 10041.000197/2024-30, bem como, à Comunicação Interna Nº 000018/2024/AESP/CE/CEC, de 23 de janeiro de 2024, apura, afere e oficia , por ordem alfabética, os CONCLUDENTES** do CURSO DE SOBREVIVÊNCIA POLICIAL - (PERÍODO 18/09 A 22/09/2023), conforme a seguir discriminado: