DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024050800002 2 Nº 88-C, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ANEXO II Seleção de Propostas do Programa de Aceleração do Crescimento Novo Pac - Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável, Modalidade Renovação de Frota, Setor Público - Apoiadas Com Recursos Provenientes do Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima, Ou Fundo Clima, Criado Pela Lei 12.114 Em 09 de Dezembro de 2009, Regulamentado Pelo Decreto 7.343, de 26 de Outubro de 2010, e Atualmente Regido Pelo Decreto 10.143, de 28 de Novembro de 2019, e de Outras Fontes Geridas Pelo BNDES . Nº PROPOSTA PROPONENTE UF VALOR DA PROPOSTA . 56000005536/2023 ESTADO DA BAHIA BA 330.000.000,00 . 56000002494/2023 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ES 150.000.000,00 . 56000001791/2023 BELO HORIZONTE MG 317.078.900,00 . 56000005622/2023 ESTADO DO PARÁ PA 90.000.000,00 . 56000003175/2023 JOÃO PESSOA PB 95.350.000,00 . 56000003238/2023 JOÃO PESSOA PB 95.340.000,00 . 56000006346/2023 C U R I T I BA PR 380.000.000,00 . 56000005093/2023 ESTADO DO PARANÁ PR 90.000.000,00 . 56000003181/2023 ESTADO DO SERGIPE SE 95.340.000,00 . 56000001705/2023 S O R O C A BA SP 150.000.000,00 . 56000000748/2023 S A LV A D O R BA 255.000.000,00 . 56000006278/2023 S A LV A D O R BA 95.494.000,00 . 56000000752/2023 S A LV A D O R BA 264.000.000,00 . 56000006260/2023 BELÉM PA 63.560.000,00 . 56000006336/2023 BELÉM PA 70.000.000,00 . 56000003880/2023 PORTO ALEGRE RS 447.797.487,00 . 56000003803/2023 PORTO ALEGRE RS 560.682.084,00 . 56000004970/2023 CAMPINAS SP 732.465.177,60 . 56000005312/2023 CAMPINAS SP 216.729.600,00 PORTARIA MCID Nº 449, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Periferia Viva - Urbanização de Favelas (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes), a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. Art. 2º O proponente, cuja proposta esteja relacionada no Anexo I desta Portaria, deve apresentar à Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária da União ou Agente Financeiro, toda a documentação necessária para a contratação do empreendimento, conforme as exigências normativas específicas do Novo PAC, dentro dos prazos estipulados nos cronogramas constantes dos Anexo II e III desta Portaria. Art. 3º Deverá ser observado o disposto na Portaria MCID nº 1.328, de 16 de outubro de 2023, que aprova o Manual de Instruções das ações orçamentárias de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, para as propostas selecionadas na fonte OGU, e o disposto no regulamento e manual de fomento do Programa Pró-Moradia, para propostas selecionadas na fonte FGTS. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO I RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS EIXO CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES MODALIDADE PERIFERIA VIVA - URBANIZAÇÃO DE FAVELAS . Nº Proposta Região Fo n t e UF Proponente Município beneficiado Território periférico Repasse/Fin ajustado (R$) . 56000004267/2023 C E N T R O - O ES T E OGU GO MUNICIPIO Águas Lindas de Goiás Parque da Barragem 94.842.000,00 . 56000005975/2023 C E N T R O - O ES T E FGT S MS ES T A D O Campo Grande Jardim Samambaia 30.525.000,00 . 56000004955/2023 N O R D ES T E OGU BA MUNICIPIO Lauro de Freitas Vila Pedrita 25.082.529,72 . 56000006752/2023 N O R D ES T E OGU BA ES T A D O Salvador Alto de Pituaçú 200.000.000,00 . 56000006759/2023 N O R D ES T E FGT S BA ES T A D O Salvador Cidade Baixa 78.269.712,00 . 56000003446/2023 N O R D ES T E OGU BA MUNICIPIO Salvador Comunidade Pé Preto 55.325.000,00 . 56000006920/2023 N O R D ES T E FGT S BA MUNICIPIO Salvador Mata Escura/Calabetão 148.300.000,00 . 56000000542/2023 N O R D ES T E OGU CE ES T A D O Fo r t a l e z a Afluentes do Rio Maranguapinho 69.092.515,00 . 56000000556/2023 N O R D ES T E FGT S CE ES T A D O Fo r t a l e z a Comunidade do Dendê 33.420.000,00 . 56000003407/2023 N O R D ES T E OGU CE MUNICIPIO Fo r t a l e z a Comunidade Paupina 99.920.000,00 . 56000002950/2023 N O R D ES T E OGU CE MUNICIPIO Maranguape Cabeceiras do Rio Pirapora 37.333.540,00 . 56000002539/2023 N O R D ES T E OGU MA MUNICIPIO São Luís Polo Coroadinho 150.100.000,00 . 56000000490/2023 N O R D ES T E OGU PB MUNICIPIO João Pessoa Porto do Capim 100.000.000,00 . 56000004596/2023 N O R D ES T E OGU PE MUNICIPIO Jaboatão dos Guararapes Parque Monte dos Guararapes 10.465.501,00 . 56000000460/2023 N O R D ES T E OGU PE ES T A D O Olinda Beira Rio do Condor 160.064.468,00 . 56000005061/2023 N O R D ES T E OGU PE MUNICIPIO Olinda Sapucaia/Aguazinha 75.526.244,98 . 56000001828/2023 N O R D ES T E OGU PE MUNICIPIO Recife Cajueiro 57.525.086,88 . 56000000340/2023 N O R D ES T E OGU PI MUNICIPIO Teresina Lagoa dos Oleiros 26.784.111,79 . 56000001789/2023 N O R D ES T E OGU RN ES T A D O Natal Felipe Camarão 34.718.600,00 . 56000004734/2023 N O R D ES T E OGU RN MUNICIPIO Natal Comunidade do Jacó 28.589.401,75 . 56000002123/2023 N O R D ES T E OGU SE MUNICIPIO Aracaju Comunidade Prainha e Fibra 23.804.982,00 . 56000005503/2023 N O R D ES T E OGU SE MUNICIPIO São Cristóvão Cidade Baixa 30.000.000,00 . 56000002655/2023 NORTE FGT S AM ES T A D O Manaus Comunidade do Ed u c a n d o s 149.653.346,07 . 56000006131/2023 NORTE OGU AP MUNICIPIO Macapá Zona Leste 43.712.215,50 . 56000006377/2023 NORTE FGT S AP MUNICIPIO Santana Comunidade do Ambrósio 99.719.560,00