DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Manoel e Parque Palafitas 178.706.258,00 . 56000002044/2023 S U D ES T E FGT S SP MUNICIPIO São Bernardo do Campo Jardim Claudia 69.438.600,00 . 56000003606/2023 S U D ES T E FGT S SP MUNICIPIO São Paulo Morro do S4 150.000.000,00 . 56000005665/2023 S U D ES T E FGT S SP ES T A D O São Paulo; Ferraz de Vasconcelos Itajuíbe 161.195.074,57 . 56000004062/2023 S U D ES T E OGU SP MUNICIPIO São Vicente Bugre/Miau 49.625.000,00 . 56000001443/2023 S U D ES T E OGU SP MUNICIPIO Taboão da Serra Parque Central 102.698.001,00 . 56000003439/2023 SUL OGU PR MUNICIPIO Colombo Jardim das Graças II 19.380.000,00 . 56000003690/2023 SUL FGT S PR MUNICIPIO Curitiba Vila Parolin 12.745.400,00 . 56000004832/2023 SUL FGT S PR MUNICIPIO São José dos Pinhais Jardim Bandeirantes 32.055.081,72 . 56000005575/2023 SUL OGU RS MUNICIPIO Porto Alegre Grande Mato Sampaio 33.470.271,67 . 56000005481/2023 SUL OGU RS MUNICIPIO São Leopoldo Região Nordeste 138.030.286,73 . 56000000897/2023 SUL FGT S SC MUNICIPIO Florianópolis Vila Aparecida 43.419.861,55 ANEXO II CRONOGRAMA OGU . At i v i d a d e Responsável Prazo . Cadastro de propostas selecionadas na Plataforma TransfereGov pelos proponentes/Apresentação dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional Proponente Até 07/06 . Análise do Plano de Trabalho e dos projetos e documentação pela Mandatária da União CAIXA Até 28/06 . Assinatura e publicação do Termo de Compromisso Proponente/CAIXA Até 09/07 ANEXO III CRONOGRAMA FGTS . At i v i d a d e Responsável Prazo . Cadastro de propostas selecionadas na Plataforma TransfereGov pelos proponente/Apresentação dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional Proponente Até 07/06 . Validação da proposta pelo Agente Financeiro CAIXA Até 09/07 . Contratação da operação de crédito Proponente/CAIXA Até 01/09 PORTARIA MCID Nº 450, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Regularização Fundiária Urbana, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, no art. 2º do Decreto nº e 11.632, de 11 de agosto de 2023, e na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Regularização Fundiária (Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes), a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. Art. 2º O proponente, cuja proposta esteja relacionada no Anexo I desta Portaria, deverá apresentar à Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária da União, toda a documentação necessária para a contratação do empreendimento, conforme estabelecido nas exigências normativas específicas do Novo PAC, dentro dos prazos estipulados no cronograma constante do Anexo II desta Portaria Art. 3º Deverão ser observadas as disposições da Portaria MCID nº 1.327, de 16 de outubro de 2023, que aprova o Manual de Instruções que dispõe sobre os procedimentos de apresentação, seleção e análise de propostas relativas à ação orçamentária de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, operada com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO ANEXO I Relação de Propostas Selecionadas Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes Modalidade Regularização Fundiária Urbana . PROPOSTA R EG I ÃO UF PROPONENTE MUNICÍPIO BENEFICIADO Á R EA VALOR DE REPASSE (R$) . 56000003710/2023 C E N T R O - O ES T E DF DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA ARIS SOL NASCENTE 3.637.796,48 . 56000004719/2023 C E N T R O - O ES T E GO AGUAS LINDAS DE GOIÁS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS SETOR 02 1.000.000,00 . 56000001015/2023 C E N T R O - O ES T E GO NOVO GAMA NOVO GAMA VILA UNIÃO 1.000.000,00 . 56000006173/2023 C E N T R O - O ES T E GO VALPARAÍSO DE GOIAS VALPARAÍSO DE GOIÁS VELHA VILA GUAÍRA 1.000.000,00 . 56000001089/2023 C E N T R O - O ES T E MS N AV I R A Í N AV I R A Í GRANDE PARAÍSO 1.000.000,00