DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06022024050800008 8 Nº 88-C, quarta-feira, 8 de maio de 2024 . 56000002506/2023 Sudeste OGU MG MUNICIPIO MARIANA R$ 29.424.000,00 . 56000001920/2023 Sudeste OGU MG MUNICIPIO OURO PRETO R$ 5.993.340,24 . 56000001920/2023 Sudeste FGT S MG MUNICIPIO OURO PRETO R$ 3.690.653,02 . 56000001609/2023 Sudeste OGU MG MUNICIPIO PONTE NOVA R$ 3.725.873,73 . 56000004986/2023 Sudeste FGT S MG MUNICIPIO RIO CASCA R$ 8.221.909,04 . 56000001302/2023 Sudeste OGU MG MUNICIPIO TEOFILO OTONI R$ 5.731.512,66 . 56000004806/2023 Sudeste OGU MG MUNICIPIO T I M OT EO R$ 1.556.778,02 . 56000005234/2023 56000006591/2023 Sudeste OGU MG MUNICIPIO URUCANIA R$ 4.366.965,42 . 56000005811/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO ANGRA DOS REIS R$ 22.555.535,20 . 56000003673/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO NITEROI R$ 1.428.567,72 . 56000005051/2023 56000005279/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO NOVA FRIBURGO R$ 28.078.854,98 . 56000005051/2023 Sudeste FGT S RJ MUNICIPIO NOVA FRIBURGO R$ 7.057.985,95 . 56000005403/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO PETROPOLIS R$ 60.896.145,71 . 56000006721/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO QUEIMADOS R$ 2.500.000,00 . 56000005315/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO SAO JOAO DE MERITI R$ 20.000.000,00 . 56000002986/2023 Sudeste OGU RJ MUNICIPIO T E R ES O P O L I S R$ 35.500.000,00 . 56000001226/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO EMBU DAS ARTES R$ 14.509.715,90 . 56000002451/2023 56000002536/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO FRANCISCO MORATO R$ 62.831.260,24 . 56000001237/2023 56000005626/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO FRANCO DA ROCHA R$ 5.820.240,85 . 56000000365/2023 56000000488/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO GUARULHOS R$ 6.774.946,60 . 56000002300/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO ITAPECERICA DA SERRA R$ 5.258.740,54 . 56000000691/2023 56000000902/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO ITAPEVI R$ 16.802.588,06 . 56000000697/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO I T AQ U AQ U EC E T U BA R$ 30.984.518,66 . 56000001820/2023 Sudeste FGT S SP MUNICIPIO JUNDIAI R$ 10.337.412,00 . 56000006705/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO MAIRIPORA R$ 26.832.892,65 . 56000001858/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO M AU A R$ 16.790.943,02 . 56000003281/2023 56000003289/2023 56000005448/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO O S A S CO R$ 41.747.456,59 . 56000001266/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO SANTO ANDRE R$ 15.089.906,11 . 56000006073/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO SANTOS R$ 10.495.811,52 . 56000001321/2023 56000004815/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO SAO BERNARDO DO CAMPO R$ 26.046.742,59 . 56000004815/2023 Sudeste FGT S SP MUNICIPIO SAO BERNARDO DO CAMPO R$ 26.468.303,04 . 56000005628/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO SAO LUIZ DO PARAITINGA R$ 757.771,35 . 56000005060/2023 Sudeste FGT S SP MUNICIPIO SAO PAULO R$ 22.014.709,00 . 56000001453/2023 Sudeste OGU SP MUNICIPIO TABOAO DA SERRA R$ 24.625.487,33 . 56000005339/2023 Sul OGU PR MUNICIPIO RIO BRANCO DO SUL R$ 4.806.014,96 . 56000005420/2023 56000005850/2023 Sul OGU RS MUNICIPIO PORTO ALEGRE R$ 117.928.153,89 . 56000005573/2023 Sul OGU RS MUNICIPIO SANTA MARIA R$ 33.692.400,00 . 56000002163/2023 Sul OGU SC MUNICIPIO BALNEARIO DE PICARRAS R$ 2.339.666,52 . 56000001380/2023 56000003993/2023 Sul OGU SC MUNICIPIO B LU M E N AU R$ 20.577.660,89 . 56000003993/2023 Sul FGT S SC MUNICIPIO B LU M E N AU R$ 25.000.000,00 . 56000005700/2023 Sul OGU SC MUNICIPIO BOM RETIRO R$ 2.616.147,71 . 56000004239/2023 Sul OGU SC MUNICIPIO CAMBORIU R$ 1.652.838,58 . 56000002397/2023 Sul OGU SC MUNICIPIO F LO R I A N O P O L I S R$ 20.163.908,48 . 56000005250/2023 Sul OGU SC MUNICIPIO JARAGUA DO SUL R$ 1.716.877,33 ANEXO II - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - OGU . AT I V I DA D E DATA LIMITE R ES P O N S ÁV E L . Cadastro de propostas selecionadas na Plataforma TransfereGov pelos Proponentes e apresentação dos projetos de engenharia e demais documentação técnica, jurídica e institucional 07/06/2024 Proponente . Análise do Plano de Trabalho, dos projetos e documentação pela Mandatária da União 28/06/2024 CAIXA . Assinatura e publicação do Termo de Compromisso 09/07/2024 CAIXA e Proponente ANEXO III - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - FGTS . AT I V I DA D E DATA LIMITE R ES P O N S ÁV E L . Apresentação de documentação para contratação das operações 07/06/2024 CAIXA e Proponente . Validação da proposta pelo Agente Financeiro 09/07/2024 CAIXA . Contratação da operação de crédito 01/09/2024 CAIXA e Proponente PORTARIA MCID Nº 452, DE 7 DE MAIO DE 2024 Divulga o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de Água Rural, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. O MINISTRO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; o art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o art. 1º do Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023; e o art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13 de junho de 1995, resolve: Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo I desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas da modalidade Abastecimento de Água Rural (Eixo Água Para Todos), a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC, de que trata o Decreto nº 11.632, de 11 de agosto de 2023, conforme a regulamentação prevista na Portaria MCID nº 1.273, de 6 de outubro de 2023. Art. 2º O proponente, cuja proposta esteja relacionada no Anexo I desta Portaria, deverá cadastrar nova proposta no TransfereGov, por meio do seu representante do Governo Estadual reinserindo as documentações apresentadas no início desse processo de seleção, para que a Caixa Econômica Federal, na condição de mandatária da União, realize a análise de toda a documentação necessária para a contratação do empreendimento, conforme estabelecido nas exigências normativas específicas do Novo PAC, dentro dos prazos estipulados no cronograma constante do Anexo II desta Portaria. Art. 3º Deverá ser observado o manual para apresentação de propostas de abastecimento de água em áreas rurais, constante como anexo do programa cadastrado na plataforma TransfereGov, ou outro que venha a substituí-lo. Art. 4º Propostas para execução de obras cujo valor de repasse seja inferior a R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) deverão ser agrupadas, visando atender os valores mínimos de repasse da União para fins de celebração de contratos de repasse, em observância ao disposto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO