DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900063 63 Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 4 REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 4.1 O(a) candidato(a) deverá: a) Ter sido habilitado(a) e classificado(a) no concurso; b) Possuir a titulação exigida para o cargo, comprovada através de Diplomas ou Certificados, devidamente registrados ou reconhecidos, atendendo completamente ao perfil apresentado no quadro de vagas deste Edital; c) Apresentar, revalidados ou reconhecidos no Brasil, os títulos de Graduação e Pós-Graduação emitidos por instituições de ensino superior estrangeiras; d) Ser brasileiro(a) ou estrangeiro(a) portador(a) de visto permanente; e) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares, quando for o caso; f) Contar com aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, consoante laudo da Junta Médica Oficial da UFPI; g) Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, inclusive na inatividade, exceto aqueles permitidos pela Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para posse previsto no § 1º do Art. 13 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; h) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no Art. 137, Parágrafo Único, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. 5 ATRIBUIÇÕES DO CARGO 5.1 O(A) professor(a) do magistério superior tem como atribuições: preparar e ministrar aulas teóricas e práticas em cursos de graduação, de pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu) e de extensão; produzir material de trabalho; coordenar cursos e outras atividades de ensino, de pesquisa e de extensão; aplicar e corrigir provas, orientar e avaliar alunos, programas e projetos, avaliar disciplinas e cursos; participar do processo de avaliação institucional; supervisionar alunos em internatos e em estágios obrigatórios e não obrigatórios e residências médicas ou multiprofissionais, quando for o caso, participar da administração universitária em cargos e funções acadêmicas e administrativas e em Colegiados; exercer atividades extra muros; participar de comissões de sindicância e de processos administrativos; realizar pesquisas; divulgar sua produção acadêmica, participar de seminários, simpósios, congressos e outros encontros acadêmico-científico-culturais; participar de bancas examinadoras de concursos e outras formas de seleção; avaliar trabalhos acadêmicos; orientar a elaboração de teses, dissertações, monografias e trabalhos de conclusão de curso; planejar e implementar cursos e disciplinas, elaborar programas, projetos e planos de trabalho; comunicar-se oralmente, por escrito e por meio eletrônico; prestar assessoria e consultoria e atualizar seus conhecimentos. 6 DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 A nomeação dos(as) candidatos(as) habilitados(as) e classificados(as) obedecerá às normas legais pertinentes, à ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e às regras deste Edital. 6.2 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, conforme estabelece o Decreto Federal Nº 9.739, de 28 de março de 2019. 6.3 Não será fornecido ao(à) candidato(a), qualquer documento comprobatório de classificação ou de notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso publicada no Diário Oficial da União. 6.4 A inscrição do(a) candidato(a) no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente Edital e em Informações Complementares e nos Temas de cada área, publicados exclusivamente no Boletim Oficial da Universidade no seu sítio, link https://leg.ufpi.br/concursoufpi no "MENU CONCURSO" das quais o(a) candidato(a) não poderá alegar desconhecimento. 6.5 Os(As) professores(as) aprovados(as) e nomeados(as) deverão participar, obrigatoriamente, de um Curso de Introdução à Docência do Ensino Superior. 6.6 O(A) professor(a) nomeado(a) ministrará aulas relacionadas às disciplinas da área para a qual prestou concurso, ou de áreas afins, na própria Unidade de Ensino em que for lotado ou em outra Unidade, de acordo com as necessidades da Universidade. 6.7 A Comissão Organizadora de Concurso divulgará, no sítio eletrônico da Universidade, as atualizações ou alterações deste Edital e de seu Cronograma. 6.8 As cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão devolvidas ao(à) candidato(a), ou ao(à) procurador(a), por solicitação do(a) mesmo(a), no prazo de até 90 (noventa) dias após a publicação do resultado final do certame no D.O.U. Findo esse prazo, não será mais possível fazer a solicitação e as cópias dos comprovantes do Curriculum Vitae serão eliminadas. 6.9 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora de Concurso, admitido recurso ao Conselho de Administração (CAD) da UFPI, que será avaliado de acordo com o cronograma de reuniões desse Conselho. GILDÁSIO GUEDES FERNANDES Reitor ANEXO 1 - FICHA DE INSCRIÇÃO . NOME DO(A) CANDIDATO(A) . . NÚMERO DO CPF . DATA DE NASCIMENTO CÉDULA DE IDENTIDADE UF abaixo assinado, . ENDEREÇO (RUA, AVENIDA, QUADRA, NÚMERO, CASA, CIDADE ETC...) . . . CEP UF E-MAIL . . FONE RESIDENCIAL C E LU L A R . CAMPUS /CENTRO Requer, ao Presidente da Comissão Organizadora de Concursos Docentes (COC/UFPI), sua inscrição no processo seletivo para o cargo de Professor do Magistério Superior . Á R EA CLASSE . do A D J U N T O A ( ) . A S S I S T E N T E A ( ) A U X I L I A R A ( ) . TITULAÇÃO ACADÊMICA (Máxima concluída) . . desta instituição, nos termos do Edital Nº 06/2024 - UFPI e declara, sob as penas da lei, que: Os dados informados nesta ficha são verdadeiros; Possui habilitação legal para o exercício do cargo a que concorre; Está ciente de que não tomará posse se não provar a habilitação legal, independente da classificação obtida; Na hipótese de ser nomeado(a), apresentará provas das condições (perfil) exigidas para o cargo a que concorre; Tem pleno conhecimento das normas e métodos que regem o Edital deste Concurso; Está ciente de que a inexatidão ou irregularidade dessas afirmativas, ainda que verificada posteriormente, acarretará sua eliminação do Concurso Público, com a anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo dos demais procedimentos de ordem administrativa, civil ou penal. CIDADE/UF:/, DATA:/___/ _ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) ANEXO 2 DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, __________, RG __, CPF __, declaro, de boa-fé, serem autênticos os documentos apresentados por mim no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, nos termos do Edital Nº 06/2024 - UFPI, estando ciente de que a informação falsa incorrerá nas penas do crime do Art. 297 do Código Penal (Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.), e, administrativamente, a qualquer tempo, exclusão do referido processo seletivo. CIDADE/UF:_/_, DATA:_/_____/

ASSINATURA DO(A) C A N D I DAT O ( A ) ANEXO 3 FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO PESSOA NEGRA (PN) À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, _, candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, venho requerer a inscrição para vaga reservada a negros, conforme previsto na Lei nº. 12.990/2014, D.O.U. de 10.06.2014, ofertada para o setor de estudo: na Área de _ do Campus _. Para tal fim, DECLARO que sou preto ou pardo, conforme quesito de cor ou raça do IBGE, e estar ciente que sofrerei as sanções previstas em Lei, caso a presente declaração seja falsa, de acordo com o dispositivo no parágrafo único do artigo 2° da Lei nº. 12.990/2014, publicada no DOU de 10.06.2014. CIDADE/UF:/_, ATA:_// _ _ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG: __ CPF: ___ ANEXO 4 REQUERIMENTO PARA VAGAS RESERVADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, __, candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital nº 06/2024-UFPI, venho requerer a inscrição para vaga reservada à pessoa com deficiência, conforme previsto no Decreto Federal Nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, ofertada para o setor de estudo: na Área de _ do Campus _. Nesta ocasião, apresento laudo médico em anexo e, quando for o caso, exame complementar, conforme os termos do Edital nº 06/2024-UFPI. CIDADE/UF:/ DATA: /__/ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG: _ CPF: ANEXO 5 REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, __, candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de _, do Campus, venho requerer: Marque com um X no quadrado correspondente de atendimento diferenciado, nos termos do Edital Nº 06/2024-UFPI: 1 Há necessidade de atendimento diferenciado para realizar as provas do referido Concurso, conforme Laudo Médico em anexo e, quando for o caso, exame complementar. Tipo de Atendimento: __ 2. Atendimento diferenciado para realizar as provas do referido Concurso, por motivo de crença religiosa, conforme Declaração da Congregação em anexo. Tipo de Atendimento: __ .Outro, na forma da Lei e comprovado em anexo.

CIDADE/UF:_/, DATA: _//

ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG:_ CPF: . ANEXO 6 REQUERIMENTO DE CANDIDATA LACTANTE À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, __, candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de _ do Campus_, venho requerer: O direito de amamentar filho(os) de até 6 (seis) meses de idade no dia da realização de prova ou de etapa avaliatória de concurso público com base na Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019: A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho, anexando, para tanto, o seguinte documento: Certidão(ões) de nascimento; Declaro que estou ciente da obrigatoriedade de levar no dia de realização das provas, um acompanhante adulto que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança, conforme os termos do Edital Nº 06/2024-UFPI. Nome completo do acompanhante do bebê:_ Nº do documento de identificação (RG): _, Órgão expedidor:__ Observação: O original desse documento deverá ser apresentado no dia das provas. CIDADE/UF:/,DATA:_// _ ASSINATURA DA CANDIDATA RG: _ CPF: ANEXO 7 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, _ candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de __, do Campus_, solicito: A dispensa do pagamento da taxa de inscrição com base na Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018: 1. Declaro pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal cuja renda mínima familiar per capita é inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, conforme Decreto Federal N° 11.016, de 29 março de 2022, informando, para tanto, os seguintes dados: Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo CadÚnico:__ Data de Nascimento:_ Número de Identidade: __Data de Expedição:_ CPF:_ Nome da Mãe:__ 2. No Art. 1º, Inciso II, ser doador de medula óssea, anexando para tanto: Declaração de doação de medula óssea de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde. CIDADE/UF:/_, DATA:/__/ _ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) ANEXO 8 REQUERIMENTO DE USO DE NOME SOCIAL À Comissão Organizadora de Concurso (COC/UFPI), Eu, __, nome civil da pessoa solicitante candidato(a) a vaga no Concurso Público para provimento de Cargo Efetivo de Professor do Ensino Superior, da Universidade Federal do Piauí, Edital Nº 06/2024-UFPI, na Área de ___ do Campus_, venho requerer: De acordo com o inciso I e II, do Parágrafo único, do Art. 1 do Decreto Nº 8.727, de 28 de abril de 2016: O uso de nome social (designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida; e que reflete sua identidade de gênero), anexando, para tanto, o(os) seguinte(s) documento(s): Documento de Identidade do(a) candidato(a) que contenha foto, frente e verso; No caso em que a pessoa solicitante for menor de 18 anos de idade, deverá ser anexado, também, a cópia do documento de identidade do responsável NOME SOCIAL: __ NOME COMPLETO EM LETRAS DE FORMA Assinatura da pessoa solicitante Assinatura do pai, mãe ou responsável legal Caso o solicitante seja menor de 18 anos) CIDADE/UF:_/_, DATA: _// _ ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A) RG: ___ CPF: