DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Pregão Eletrônico - Material Permanente VINICIUS SOUZA MORAIS Agente de Contratação (SIDEC - 08/05/2024) 154043-15260-2024NE111111 Ministério do Esporte SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 919007/2021. Processo n. º 71000.034350/2021-51. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Amor 21 - CNPJ: 22.597.093/0001-16. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 919007/2021. Vigência: 30/12/2021 a 07/12/2024. Data de Assinatura: 07/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, Convenente: NEILA CHRISTYNE SABINO CORREIA - Presidente do Instituto Amor 21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 920311/2021. Processo n. º 71000.088289/2021-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Nova América/GO - CNPJ: 01.135.409/0001-88. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 920311/2021. Vigência: 31/12/2021 a 07/05/2025. Data de Assinatura: 07/05/2024. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*, Convenente: CLEBER JUNIO DE SOUZA - Prefeito Municipal de Nova América/GO - CPF: .347.861- . EXTRATO DE TERMO UNILATERAL DE DESTINAÇÃO FINAL DE BENS Nº 37/2024 ESPÉCIE: Termo Unilateral de Destinação Final de Bens aos Convênios nº 192/2004, 007/2005, 074/2005, 025/2006, 298/2007 e 751001/2010. Processos n. º 58000.002400/2004-71 (192/2004), 58000.000511/2005-24 (007/2005), 58000.001080/2005-13 (074/2005), 58000.000621/2006-77 (025/2006), 58000.001016/2007-02 (298/2007) e 58701.005314/2010-61 (751001/2010). Destinador: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Destinatário: Associação dos Mutuários e Moradores do Conjunto Santa Etelvina e Adjacências - ACETEL- CNPJ: 97.334.999/0001-47. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 135/2024/CAFIN VIGÉSIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 135/2024/CAFIN da Vigésima Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 3.460.614,98 (três milhões, quatrocentos e sessenta mil, seiscentos e catorze reais e noventa e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105935/2023-29 -10 DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de maio de 2024. REPRESENTA N T ES : pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo. EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2024/CAFIN SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 134/2024/CAFIN da Septuagésima Sétima Novação de Dívida. PARTES: a União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA; VALOR; 194.423.037,37 (cento e noventa e quatro milhões, quatrocentos e vinte e três mil, trinta e sete reais e trinta e sete centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106023/2023-74, DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, FILIPE SARPA DE CASTRO PEIXOTO SAMPAIO, Procurador da Fazenda Nacional; pela Caixa Econômica Federal; FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DA PAZ, Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2024/CAFIN TERCEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 132/2024/CAFIN da Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Besa S/A; VALOR: 49.769.888,26 (quarenta e nove milhões, setecentos e sessenta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105944/2023-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 03 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Besa S/A; BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo, CHRISTIAN FLEMMING; Diretor. EXTRATO DE CONTRATO Nº 130/2024/CAFIN VIGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 130/2024/CAFIN da Vigésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos; VALOR; 112.463.343,68 (cento e doze milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106029/2023-41, DATA DA CELEBRAÇÃO: 02 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo de Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora, DANIEL FERREIRA LIMA; Diretor Executivo. Objeto: O(A) DESTINADOR(A), na qualidade legítima proprietária dos bens indicados no Anexo I, destina seu patrimônio para o DESTINATÁRIO na forma determinada neste instrumento. I - Constitui objeto da presente destinação de 134 (cento e trinta e quatro) unidades de bens móveis diversos considerados inservíveis para o serviço público, que se encontram relacionados no Anexo I, parte integrante do presente instrumento. II - A presente destinação é feita sem qualquer ônus ou encargos ao D ES T I N AT Á R I O. III - Competirá ao DESTINADOR proceder à baixa contábil no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI. Embasamento legal: Conforme disposto no Art. 12, Parágrafo Único, do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Valor: R$ 283.046,48. Data de Assinatura: 08/05/2024. Signatário: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s), relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016. 2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . MUNICÍPIOS CONVENIADOS UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . CAMPO ALEGRE AL 12.264.628/0001-83 10265.161438/2020-68 08/05/2024 . BURITI ALEGRE GO 01.345.909/0001-44 10010.011139/0317-51 08/05/2024 . CAMPOS BELOS GO 01.126.143/0001-07 10010.000441/0317-83 08/05/2024 . CORREGO DO OURO GO 02.321.115/0001-03 10010.011147/0317-05 08/05/2024 . FO R M O S O GO 02.395.812/0001-09 10010.000434/0317-81 08/05/2024 . I T A P AC I GO 01.134.808/0001-24 10010.000491/0317-61 08/05/2024 . MORRO AGUDO DE GOIAS GO 25.043.621/0001-83 10265.110152/2024-48 08/05/2024 . PALESTINA DE GOIAS GO 24.858.102/0001-00 10010.021184/0717-74 08/05/2024 . SANTO ANTONIO DE GOIAS GO 37.623.485/0001-80 10010.019126/0717-81 08/05/2024 . NOVA XAVANTINA MT 15.024.045/0001-73 10010.014098/1216-64 08/05/2024 . PARANHOS MS 01.998.335/0001-03 10010.034229/0117-94 08/05/2024 . ÁGUAS FORMOSAS MG 18.404.749/0001-60 10010.036731/0317-65 08/05/2024 . ARAPORA MG 23.098.510/0001-49 10010.036745/0317-89 08/05/2024 . DIAMANTINA MG 17.754.136/0001-90 10265.391178/2023-04 08/05/2024 . F R A N C I S CO P O L I S MG 01.613.394/0001-16 10010.036836/0317-14 08/05/2024 . SANTA ISABEL DO PARA PA 05.171.699/0001-76 10030.000837/0119-29 08/05/2024 . SAPOPEMA PR 76.167.733/0001-87 10265.402805/2023-31 08/05/2024 . VERA CRUZ DO OESTE PR 78.101.821/0001-01 10265.774131/2021-11 08/05/2024 . MONTE ALEGRE DO PIAUI PI 06.554.232/0001-78 10265.366518/2023-51 08/05/2024 . QUARAI RS 88.123.492/0001-53 11075.720245/2017-56 08/05/2024 . TRES DE MAIO RS 87.612.800/0001-41 10010.040976/0918-54 08/05/2024 . VERANOPOLIS RS 98.671.597/0001-09 10265.099348/2024-74 08/05/2024 . VILA FLORES RS 91.566.869/0001-53 10265.099343/2024-41 08/05/2024 . PRIMAVERA DE RONDONIA RO 84.723.030/0001-16 10100.005487/0417-42 08/05/2024 . B I G U AC U SC 82.892.308/0001-53 10070.000715/0519-17 08/05/2024 . PARAPUA SP 53.300.331/0001-03 10265.325506/2023-76 08/05/2024 . TURMALINA SP 45.139.482/0001-01 10010.002259/0517-92 08/05/2024