DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da cláusula décima - da vigência, do Acordo de Cooperação Técnica Nº31/2023-MMA , a vigência será 22/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: ANDRÉ BORGES BARROS DE ARAÚJO (Diretor Presidente do Imasul), ROSA MARIA LEMOS DE SÁ (Secretária Geral do FUNBIO), RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA (Secretária da SBIO/MMA). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 75/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 02001.003722/2021-74. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 39/2022, reajustando o valor do contrato atual de r$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) para o valor de r$ 42.089,89 (quarenta e dois mil oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), compreendendo o reajuste referente ao exercício de 2023, perfazendo a diferença de r$ 1.443,96 (um mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos) , em conformidade com o resultado da correção do índice nacional de preços ao consumidor amplo -ipca (ibge). Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.089,89. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 80/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 40/2022. Nº Processo: 02001.003722/2021-74. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 28.224.321/0001-99 - ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato administrativo nº 40/2022, reajustando o valor do contrato atual de r$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para o valor de r$ 557.072,10 (quinhentos e cinquenta e sete mil setenta e dois reais e dez centavos), compreendendo o reajuste referente ao exercício de 2023, perfazendo a diferença de EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024 PROCESSO SEI: 02001.013144/2022-65. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS REN OV ÁV E I S - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB/SP. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do Projeto Segregações São Paulo (linha férrea), localizado entre os municípios de Rio Grande da Serra à Jundiaí, no Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB/SP: Thomaz Miazaki de Toledo - Diretor- Presidente e Mayla Matsuzaki Fukushima - Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2024 PROCESSO SEI: 02001.019699/2023-00. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO MATO GROSSO - SEMA/MT. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Usina Hidrelétrica Sinop, localizada no Rio Teles Pires, entre os Municípios de Sinop, Itauba, Claudia, Sorriso e Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06.05.2024. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pela SEMA/MT: MAUREN LAZZARETTI - Secretária de Estado. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02017.000939/2024-04. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O 15º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO (15º GAC AP). OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de bens móveis diversos considerados ociosos, para fins e uso de interesse social, com fundamento no artigo 76, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 14.133 de 2021, e no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 9.373 de 2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 06/05/2024. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. DONATÁRIO: EDUARDO LUIZ BIAVASCHI - Representante Legal do 15º Grupo de Artilharia de Campanha Autopropulsado (15º GAC AP) r$ 19.111,27 (dezenove mil cento e onze reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o resultado da correção do índice nacional de preços ao consumidor amplo -ipca (ibge). Vigência: 01/09/2022 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 557.072,10. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EDITAL Nº 36/2024 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais): . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AI/TE ENQUADRAMENTO LO C A L I DA D E CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . LEGAL DA AUTUAÇÃO . DANIEL GARCIA T O R R ES 771..82-20 02001.013282/2022-44 BG7MHT3N 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II e Art. 79 do Decreto 6514. L Á B R EA - A M 9° 4' 48.0" S 66° 1' 42.0" W Descumprir embargo em uma área de 35,18 hectares, desmatada sem autorização, abrangida pelo . Termo de Embargo do IBAMA 734320-E, processo administrativo 02024.101617 . ORDACI LOPES DA S I LV A 019..-63 02001.035447/2023-10 9ODIL90T 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, VII, Art. 51 do Decreto 6514. CANUTAMA-AM 8° 54' 20.8" S 64° 9' 33.5" W 8,473 HA . W E L L I N GT O N LERO SILVA 945..-34 02001.043682/2023-65 LDU8SFD1 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II e Art. 77 do Decreto 6514. M A N I CO R É - A M 7° 54' 13.0" S 61° 31' 10.0" W Dificultar a ação do Poder Público no exercício da atividade . de fiscalização ambiental. . W E L L I N GT O N LERO SILVA 945..-34 02001.043801/2023-80 UBF33R51 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, VII, VIII e Art. 66 do Decreto 6514. M A N I CO R É - A M 7° 54' 13.0" S 61° 31' 10.0" W Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, . indústria madeireira, sem licença do órgão ambiental competente . LO U R E N CO CORREIA DE SOUZA 316..-72 02001.035277/2023-73 0V4QFTVB 70§1º,Art.72, Lei 9605; Art. 3 Incisos II, VII, Art. 51 do Decreto 6514. CANUTAMA-AM 8° 51' 59.6" S 64° 9' 57.8" W 11,363 HA Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer: 1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível no site do Ibama; 2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão. No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento. JOEL BENTES ARAUJO FILHO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 193103 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 02519.000033/2018-82. Pregão. Nº 4/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogação, em caráter excepcional por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 03/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, parágrafo 4°, da lei 8.666/93, com início na data de 17/04/2024 e término em 17/04/2025.. Vigência: 17/04/2024 a 17/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 766.286,88. Data de Assinatura: 16/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2024).