DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e RODRIGO DE ANDRADE Prefeito Municipal de Araçariguama/SP. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 267/2023 - Processo nº 08020.004152/2022-79. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 267/2023, em referência. Data da assinatura: 30/04/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 502.382,76 (quinhentos e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 521/2023 - Processo nº 08106.008834/2021-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 521/2023, em referência. Data da assinatura: 30/04/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 27.573,00 (vinte e sete mil, quinhentos e setenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 522/2023 - Processo nº 08106.008834/2021-20. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 522/2023, em referência. Data da assinatura: 30/04/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 7.363,00 (sete mil, trezentos e sessenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 480/2023 - Processo nº 08106.002006/2023-40. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 480/2023, em referência. Data da assinatura: 30/04/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 16.208,08 (dezesseis mil, duzentos e oito reais, oito centavos). Espécie: Termo de Doação nº 431/2023 - Processo nº 08020.007462/2022-45. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 32.855.236/0001-04. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 431/2023, em referência. Data da assinatura: 30/04/2024. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINICIUS AMIM FERNANDES, Secretário de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro. Valor: R$ 158.060,00 (cento e cinquenta e oito mil e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 225/2024 - Processo nº 08020.000575/2021-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.958.583/0001-46. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 225/2024, em referência. Data da assinatura: 29/04/2024. Assinaturas: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, Diretor de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Substituto da DGFNSP/SENASP/MJSP e SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 1.295.658,00 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 243, DE 7 DE MAIO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003009/2024-72. Requerentes: Knorr Brake Holding Corporation, ALSTOM Signaling Operation LLC e B&C Transit Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e Luiza Nóbrega. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários (CNAE 3032-6-00) e fabricação de produtos para sinalização ferroviária (CNAE 2829-1-99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 245, DE 8 DE MAIO DE 2024. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.002944/2024-11. Requerentes: TKPAR Participações S.A. e H+ Participações S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Giuliana Gonçalves e Roberto Potter. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: atividades relativas à produção de conteúdo audiovisual, rádio e televisão aberta (CNAE 6021-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU