DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08674.001134/2023-21. Pregão nº 66/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- T O. Contratado: 13.019.295/0002-70 - RG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração das CLÁUSULAS TERCEIRA (PREÇO) E SÉTIMA (GARANTIA DE EXECUÇÃO) do Contrato Administrativo nº 01/2023 (SEI 47183144), em função da supressão dos custos não renováveis, após decorridos os primeiros 12 (doze) meses de vigência. Vigência: 02/05/2023 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.516.555,20. Data de Assinatura do TA: 07/05/2024. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200109 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 08650.011577/2020-56. Pregão. Nº 65/2022. Contratante: POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. Contratado: 04.120.966/0045-34 - IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo Aditivo número 1 de 2024, do Contrato Administrativo número 29 de 2022, é prorrogar o prazo de vigência do Contrato Administrativo número 29 de 2022 pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 04/05/2024 a 03/05/2025. Vigência: 04/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 901.710,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2024 ao Instrumento código 905880. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. SUPLEMENTAÇÃO DE CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 66.610,00. Valor Total: R$ 66.610,00, Valor de Contrapartida: R$ 66.610,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº .477.184-*, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº .082.784-*. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020.002154/2024-95. Pregão Nº 29/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de notebooks e periféricos para atender às necessidades e objetivos estratégicos da secretaria nacional de segurança pública, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (27331668).. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 453.005,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200331 Nº Processo: 08020001698202430. Objeto: Registro de Preço para aquisição de Solução Videowall, com vistas à modernização do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional - CICCN, a fim de atender às demandas da Diretoria Integrada e de Inteligência - DIOPI, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 89. Edital: 09/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Mjsp Edifício Sede, 2º Andar, Esplanada - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Eventuais esclarecimentos podem ser solicitados através do e-mail [email protected]. CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO Pregoeira (SIASGnet - 08/05/2024) 200331-00001-2024NE000001 EXTRATO DE ATO CONJUNTO SIMPLIFICADO Processo nº: 08020.003144/2017-48 Espécie: Ato Conjunto Simplificado nº 01/2024 (27716900), celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas Penais, visando ao compartilhamento de bases de dados e demais ativos de informação, entre os partícipes, com a finalidade de auxiliar na formulação, implementação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 35 da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 e inciso V do art. 18 do Decreto n.º 9.489, de 30 de agosto de 2018. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: indeterminada. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Ato Conjunto Simplificado. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública-Senasp/MJSP, e ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais. EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao SINESP CAD Extrato de Termo de Adesão ao SINESP CAD - PIAUÍ. Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (27237624), Processo nº 08020.001584/2024- 90. Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO PIAUÍ. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 24/04/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário de Estado de Segurança Pública do Piauí. Extrato de Termo de Adesão ao Sinesp CAD - CONSEG/PE. Espécie: Termo de Adesão ao SINESP CAD (27488125), Processo nº 08000.009038/2024- 35. Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP. Aderente: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - CONSEG/PE. Objeto: Termo de Adesão ao SINESP CAD. Data da assinatura: 24/04/2024. Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública - SENASP/MJSP, e JOSÉ MARIA LEITE DE MACEDO, Presidente do Conselho de Administração do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco - CO N S EG / P E . EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 3/2024 - Processo nº 08000.001769/2022-71. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCELO OTAVIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 4/2024 - Processo nº 08000.006235/2022-31. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Itapevi, Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e PRISCILA CAMARGO CAMPOS GONÇALVES STEFANIN Secretária de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Itapevi/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 5/2024 - Processo nº 08001.001386/2022-92. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município de Lins, Estado de São Paulo, por intermédio da Guarda Civil Municipal. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOÃO LUIS LOPES PANDOLFI, Prefeito Municipal de Lins/SP. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica SENAPS/MJP n.º 6/2024 - Processo nº 08000.023397/2023-14. Participes: Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Ordem Pública. Objeto: Cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 08/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica.