DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Extrato de Termo de Doação nº 37/2024, celebrado entre Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBio e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. OBJETO: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF- Terrestre). VIGÊNCIA: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I se aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada pelo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1. DATA DE ASSINATURA: Brasília/DF, 07 de maio de 2025. PELO FUNBio: Rosa Maria Lemos de Sá, Secretária Geral PELO ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira, Diretora de Planejamento, Administração e Logística DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 443033 Número do Contrato: 14/2019. Nº Processo: 02151.000098/2019-15. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 10.439.655/0001-14 - PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação excepcional, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato de tratadores de animais nº 14/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do 57, §4º, da lei 8.666/93, com início na data de 12/04/2024 e término em 12/04/2025.. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 358.998,24. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02121.004043/2023. Objeto: Contratação de serviço de empresa especializada na prestação de serviço contínuo de Tratador de Animais Silvestres, com fornecimento de mão de obra exclusiva, além de materiais, uniformes, equipamentos e ferramentas necessárias, a serem desempenhados nas Bases Avançadas do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA na Ilha de Itamaracá/Pernambuco e Porto de Pedras/Alagoas.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 10/05/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico Simões, 125 - Salvador - Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Agente de Contratação (SIASGnet - 08/05/2024) 443033-44207-2024NE800016 UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 443992 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 02151.000254/2019-48. Pregão. Nº 11/2019. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato nº 25/2019, de serviços de llimpeza, asseio e conservação predial sob execução indireta, para as unidades do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, quais sejam: ngi descoberto-brasília, com dedicação exclusiva de mão-de-obra de natureza contínua, conforme as condições, quantitativos, exigências e especificidades estabelecidas neste edital e seus anexos, conforme previsto nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 08 de outubro de 2023 e término em 08 de outubro de 2024.. Vigência: 14/09/2023 a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.794,36. Data de Assinatura: 14/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/09/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 39/2022. Nº Processo: 02070.001736/2022-11. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 09.557.452/0001-43 - MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº. 39/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/1993, com início na data de 10 de maio de 2024 e término em 10 de maio de 2025.. Vigência: 08/05/2024 a 10/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.605.058,32. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO DE METAS Contrato de Metas n° 030/2024. Processo: 48500.006045/2010-63. Contratada: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AG E R G S . CNPJ: 01.962.045/0001-00. Objeto: autorizar, para o exercício financeiro de 2024, a execução descentralizada das atividades complementares da Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT, em regime de gestão associada de serviços públicos, a serem executadas no território do Estado onde se localiza a AGÊNCIA, observado o disposto no § 2º, do artigo 13, da Resolução Normativa n° 914, de 2021. Vigência: 08/05/2024 a 31/12/2024. Valor: R$ 757.430,73. Data de Assinatura: 08/05/2024. Assinam o Contrato de Metas: ANDERSON VIERA MARTINS, Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios da ANEEL, CPF: .769.760- ** e LUCIANA LUSO DE CARVALHO, Conselheira-Presidente da AGERGS, CPF: .385.600-. Fundamento Legal: Lei n° 9.427/96 e Resolução Normativa n° 914, de 23/02/2021. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E GOVERNANÇA R EG U L AT Ó R I A AVISO DE CONSULTA PÚBLICA ANM Nº 2/2024 O Superintendente de Regulação Econômica e Governança Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM comunica a abertura da Consulta Pública ANM nº 2/2024, aprovada na 296ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM. A Consulta Pública visa receber contribuições à proposta normativa de adequação e aperfeiçoamento da forma de apuração do cálculo da CFEM devida aos municípios afetados pela presença de estruturas de mineração, para o ciclo de distribuição relativo aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2024 e abril de 2025. Os objetivos específicos desta Consulta Pública são: (a) fomentar ou provocar a efetiva participação das partes interessadas e da sociedade em geral; (b) recolher subsídios para o processo decisório da ANM; (c) oferecer aos agentes econômicos, sociedade e usuários dos serviços regulados pela ANM um ambiente propício ao encaminhamento de seus pleitos e sugestões relacionados à matéria; (d) identificar de forma ampla, todos os aspectos relevantes à matéria; e (e) dar publicidade à ação regulatória da ANM.. O período para envio das contribuições será de 10/05/2024 a 27/05/2024. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados à participação na consulta pública, estão disponíveis no endereço eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. YURI FARIA PONTUAL DE MORAES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S RESULTADO DE JULGAMENTO A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições e das deliberações tomadas na Resolução de Diretoria nº 298, de 8 de maio de 2024, informa que adjudicou o objeto e homologou o resultado da licitação, tornando público o resultado complementar do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão: . Bacia Setor Bloco Empresa/Consórcio(operador) Bônus de Assinatura (R$) PEM (UTs) Pontos . Paraná SPAR- CS PAR-T- 335 Blueshift (100%) 210.014,00 600 100,0000 . Recôncavo S R EC - T 1 R EC - T - 7 6 Perbras (100%) 93.000,00 205 100,0000 . Recôncavo S R EC - T 1 R EC - T - 8 5 Perbras (100%) 145.000,00 225 100,0000 A Diretoria Colegiada da ANP convoca as licitantes vencedoras ou as afiliadas por elas indicadas para assinarem os contratos de concessão, apresentando os documentos e garantias, bem como comprovando o pagamento do bônus de assinatura, nos termos da seção X do edital de licitações da Oferta Permanente de Concessão e nos prazos definidos pela Comissão Especial de Licitação para o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 9049/2022. Nº Processo: 48610.216725/2022-80. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.909.318/0001-03 - CONNECT CENTER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor total do contrato em, aproximadamente, 4,51%, com base no IPCA acumulado no período de fevereiro de 2023 a janeiro de 2024, com efeitos financeiros retroativos a 01/03/2024 (início do 1º aditivo), conforme o disposto na Nota Técnica nº 3/2024/OUV ANP-RJ (SEI nº 3794892). Vigência: 01/03/2023 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 447.394,20. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 323031 Nº Processo: 48610200127202451. Objeto: Serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de eletrotécnica, sistemas de monitoramento e de telecomunicações no Escritório Central do Rio de Janeiro e BDEP / Urca da ANP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 07/05/2024) 323031-32205-2024NE999999