DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 194068 Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, produtos de limpeza, materiais de expediente e diversos, para atender às ações da Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades jurisdicionadas.. Total de Itens Licitados: 83. Edital: 09/05/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: 6ua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JONATHAS GOMES ANDRADE Agente de Contratação (SIASGnet - 07/05/2024) 194068-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EDITAL Nº 22/2024 - CRPS/MPS O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 2 MTP/ME, de 10/09/2021, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2021, com vigência em 2022 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo. Brasília-DF, 7 de maio de 2024. EVANDRO DINIZ COTTA ANEXO I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2022 Administrativo 2ª instância 00.253.137 00.253.137/0002-39 10132.102664/2021-01 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 2 2022 Administrativo 2ª instância 00.253.137 00.253.137/0021-00 10132.102641/2021-99 3º CAJ CRPS Indeferimento Total EDITAL Nº 24/2024 - CRPS/MPS O Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social - CRPS/MPS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4°, § único, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MTP n° 4.061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023 e o inciso II do art. 126 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13846/19, considerando o teor do art. 3º da Portaria nº 1.079/2019 SEPRT/ME, de 25/09/2019, bem como do §2º do art. 1º do Provimento CRPS nº 11, de 15/7/2019, torna público o resultado dos julgamentos das contestações apresentadas pelas empresas relativamente ao processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP anual 2019, com vigência em 2020 - Anexo I. O inteiro teor da decisão está disponível no sítio da Previdência Social, na rede mundial de computadores, no endereço www.previdencia.gov.br, conforme o §3º do art. 4º da citada Portaria, com acesso restrito à empresa. Nos termos do § 1º do art. 4º da Portaria SEPRT/ME nº 1.079/2019, a decisão exarada em segunda instância administrativa pelo Presidente da 3º Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social do Ministério da Previdência Social- CRPS/MPS, possui caráter terminativo. Brasília-DF, 7 de maio de 2024. EVANDRO DINIZ COTTA ANEXO I . Ordem Vigência Instância CNPJ Raiz CNPJ Protocolo Autoridade Decisão do Analista . 1 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0050-34 10132.107184/2019-12 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 2 2020 Administrativo 2ª instância 00.190.373 00.190.373/0008-49 10132.106230/2019-58 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 3 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0216-68 10132.107314/2019-17 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 4 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0225-59 10132.106585/2019-47 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 5 2020 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0078-18 10132.110081/2019-21 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 6 2020 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0338-19 10132.110091/2019-67 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 7 2020 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0391-83 10132.110096/2019-90 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 8 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0202-67 10132.109528/2019-10 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 9 2020 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0456-63 10132.110050/2019-71 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 10 2020 Administrativo 2ª instância 33.009.911 33.009.911/0481-74 10132.110052/2019-60 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 11 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2380-55 10132.106679/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 12 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2166-71 10132.107257/2019-68 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 13 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0928-40 10132.107306/2019-62 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 14 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0933-08 10132.107360/2019-16 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 15 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0214-09 10132.109535/2019-11 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 16 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0045-71 10132.109496/2019-52 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 17 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2442-92 10132.106682/2019-30 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 18 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0192-50 10132.109525/2019-86 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 19 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0184-40 10132.109521/2019-06 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 20 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0179-83 10132.109518/2019-84 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 21 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0931-46 10132.106783/2019-19 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 22 2020 Administrativo 2ª instância 77.998.912 77.998.912/0001-29 10132.110157/2019-19 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 23 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0061-91 10132.109501/2019-27 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 24 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0207-71 10132.109531/2019-33 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 25 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0038-42 10132.109494/2019-63 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 26 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/0938-12 10132.107188/2019-92 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 27 2020 Administrativo 2ª instância 7.028.678 07.028.678/0001-21 10132.106629/2019-39 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 28 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0078-30 10132.109505/2019-13 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 29 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0076-78 10132.109504/2019-61 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 30 2020 Administrativo 2ª instância 47.508.411 47.508.411/2445-35 10132.107221/2019-84 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 31 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0050-39 10132.109498/2019-41 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 32 2020 Administrativo 2ª instância 16.933.590 16.933.590/0001-45 10132.106787/2019-99 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 33 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0198-46 10132.109527/2019-75 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 34 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0191-70 10132.109524/2019-31 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 35 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0183-60 10132.109520/2019-53 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 36 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0107-09 10132.109507/2019-02 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 37 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0130-58 10132.109509/2019-93 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 38 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0178-00 10132.109517/2019-30 3º CAJ CRPS Indeferimento Total . 39 2020 Administrativo 2ª instância 2.914.460 02.914.460/0138-05 10132.109511/2019-62 3º CAJ CRPS Indeferimento Total