DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900125 125 Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 91.023.168/0001-78, JDO7C00, EPSMA00214582024, 683-12; 01.501.729/0001- 04, OAU8E46, EPSMA00216752024, 683-12; JAH1E90, EPSMA00217732024, 683-12; INR8B38, EPSMA00229552024, 683-12; 89.677.595/0006-32, RUY7B27, EPSMA00220112024, 683-11; JCO9H61, EPSMA00221722024, 683-13; 19.194.069/0001-21, RQT3A06, EPSMA00220212024, 683-13; 07.580.512/0022-48, GGX7B66, EPSMA00220572024, 683-13; 08.004.201/0001-79, RKR0I41, EPSMA00220612024, 683-11; RJI1B99, EPSMA00231102024, 683-11; 07.358.761/0001-69, RXV9C87, EPSMA00220872024, 683-12; EJX6A65, EPSMA00226952024, 683-12; IZD3A38, EPSMA00227452024, 683-12; SCT2A20, EPSMA00231422024, 683-12; 60.894.730/0063-08, RQQ4C54, EPSMA00220982024, 683-11; 33.031.980/0004-91, SVW4D10, EPSMA00221172024, 683-13; 20.651.683/0001-54, EQE7744, EPSMA00221492024, 683-12; .418.858-*, LBV1139, EPSMA00222352024, 683-11; 21.023.435/0001-21, FUR5970, EPSMA00223092024, 683-11; 18.119.836/0001-75, LTI8D38, EPSMA00223102024, 683-11; LTI8D38, EPSMA00223442024, 683-11; 03.470.727/0038-12, QRK3B75, EPSMA00223602024, 683-13; 74.512.179/0001-00, ELG3339, EPSMA00223772024, 683-13; 52.034.139/0001-50, EKH6G81, EPSMA00223792024, 683-12; 70.940.994/0082-77, RBC7F81, EPSMA00224122024, 683-12; 33.542.531/0026-13, SJG7J18, EPSMA00224512024, 683-13; 88.815.295/0002-86, JAV9A60, EPSMA00224592024, 683-13; 19.694.199/0003-95, QRF1H61, EPSMA00224792024, 683-12; 62.258.884/0122-23, IYO6122, EPSMA00224932024, 683-12; 88.009.030/0001-00, IZE6G03, EPSMA00226222024, 683-12; 37.342.237/0001-60, QJI6D51, EPSMA00229582024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14040/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 06.949.942/0001-05, QJV9G60, FRMEV01139552024, 606-82; RYQ6D00, FRMEV01081882024, 606-82; RKZ9C60, FRMEV01166212024, 606-82; 12.955.637/0002-00, FVJ3D02, FRMEV01156572024, 606-82; 10.930.744/0001-69, FTE2J92, FRMEV01159122024, 606-82; 73.936.908/0001-85, JCE8J27, FRMEV01160132024, 606-82; .324.680-, GIT8847, FRMEV01163712024, 606-82; .892.328-, CLK0451, FRMEV01166302024, 606-82; 23.189.892/0001-16, CKU4B63, FRMEV01167642024, 606-82; .769.119-*, IQD2H23, FRMEV01178102024, 606-82; .666.639-, RDT6B84, FRMEV01179692024, 606-82; .941.450-, MHN8A14, FRMEV01183792024, 606-82; .531.146-*, EWU9B10, FRMEV01193972024, 606-82; 41.035.827/0001-18, RYI3E28, FRMEV01198302024, 606-82; 47.163.818/0001-99, MEA1E67, FRMEV01198742024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXN4D42, FRMEV01206512024, 606-82; 83.658.450/0001-01, RYH3B61, FRMEV01208332024, 606-82; 11.036.819/0001-25, JBK6C06, FRMEV01209052024, 606-82; jbk6c06, FRMEV01210722024, 606-82; 35.802.760/0001-05, MML5E60, FRMEV01211342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14041/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .849.716-, OBC7A10, FRMEV00895132024, 606-82; 08.330.031/0001-12, IGG1415, FRMEV00975152024, 606-82; .826.110-, MBG0H03, FRMEV01146322024, 606-82; 16.510.220/0001-03, STJ1H00, FRMEV01199332024, 606-82; 03.489.469/0001-24, RYG2A30, FRMEV01204522024, 606-82; 24.892.219/0001-00, GCJ2I54, FRMEV01206202024, 606-82; 12.955.637/0002-00, GHP3A83, FRMEV01155592024, 606-82; DTC2G32, FRMEV01164092024, 606-82; 13.841.647/0001-98, RXV0I39, FRMEV01158222024, 606-82; RDX4I03, FRMEV01168452024, 606-82; 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV01161912024, 606-82; SFT6H10, FRMEV01161932024, 606-82; QRM4A51, FRMEV01162442024, 606-82; 16.989.036/0001-80, JBL7501, FRMEV01162782024, 606-82; .908.600-*, IVI0E72, FRMEV01175872024, 606-82; .131.878-, DTD4J78, FRMEV01176342024, 606-82; .499.596-, EKH3817, FRMEV01178702024, 606-82; .772.749-*, LXO8J88, FRMEV01202232024, 606-82; .746.254-, IMM2A84, FRMEV01203102024, 606-82; 20.353.839/0002-00, SDZ8I21, FRMEV01204812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14042/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.488.717/0001-36, POY9F40, FRMEV00951062024, 606-82; 02.372.131/0001- 25, GBU0E63, FRMEV00854232024, 606-82; 29.520.484/0001-81, AUV5J04, FRMEV00899862024, 606-82; 44.606.632/0001-79, MIH6D10, FRMEV00928302024, 606-82; 07.944.172/0001-62, QJN0095, FRMEV00945862024, 606-82; 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01008742024, 606-82; RDY0H04, FRMEV00833462024, 606-82; QII8J35, FRMEV00821172024, 606-82; 38.058.821/0001-51, FUS2D82, FRMEV01023032024, 606-82; 72.166.861/0001-55, RLF0E94, FRMEV01199792024, 606-82; 32.994.596/0001-89, KBW9G79, FRMEV01200312024, 606-82; 77.649.283/0001-21, SDO2I70, FRMEV01201232024, 606-82; 55.882.195/0001-32, FWC5297, FRMEV01204432024, 606-82; 07.941.048/0001-43, BCG8562, FRMEV01205042024, 606-82; 10.663.837/0001-74, RBW2B84, FRMEV01206182024, 606-82; 11.553.031/0001-96, RLC6E75, FRMEV01207232024, 606-82; 00.672.491/0001-17, AZR4430, FRMEV01210952024, 606-82; 94.355.435/0001-00, IUT0H93, FRMEV01161192024, 606-82; .887.198-, CPJ0D66, FRMEV01179302024, 606-82; 10.466.983/0008-86, JBU7H43, FRMEV01203012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.130.097/0001-57, JBJ7H46, FRMEV01152622024, 606-82; JBN1G96, FRMEV01153552024, 606-82; IWO6972, FRMEV01161582024, 606-82; JBK3I16, FRMEV01161592024, 606-82; JAI4E36, FRMEV01197792024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJL9874, FRMEV00852572024, 606-82; .827.110-*, JAQ7I74, FRMEV00856342024, 606-82; 24.961.269/0001-00, ITJ1E02, FRMEV01122352024, 606-82; .875.499-, IUM4I66, FRMEV01188692024, 606-82; 92.650.258/0001-51, ITE0I16, FRMEV01196482024, 606-82; 02.799.488/0010-85, PBP0114, FRMEV01197842024, 606-82; 10.342.260/0001-07, ixo4261, FRMEV01201132024, 606-82; .375.576-, KNY8937, FRMEV01202422024, 606-82; 82.125.618/0001-42, QIP7I14, FRMEV01202922024, 606-82; 07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEV01203872024, 606-82; 08.254.297/0001-23, MMF1G41, FRMEV01206142024, 606-82; MMF1G41, FRMEV01206152024, 606-82; 19.013.745/0001- 13, PUO0184, FRMEV01207562024, 606-82; *.874.406-, SYS3E76, FRMEV01209272024, 606-82; 02.921.449/0001-18, RYC2G96, FRMEV01209442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em